DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Título: Noita (Finlândia - 2019)
Produtor(es): Nolla Games
Distribuidor(es): Nolla Games
Classificação Pretendida: Não Informado
Categoria: Plataforma/Aventura
Plataforma: Computador PC
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000238/2023-62
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 199, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: Dragon Ball: The Breakers (Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): Bandai Namco Entertainment America Inc.
Distribuidor(es): SOLUTIONS 2 GO
Classificação Pretendida: Não Informado
Categoria: Ação/Luta
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Nintendo Switch/Computador
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000565/2022-33
Requerente: Bandai Namco Entertainment America Inc.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
DESPACHO Nº 2/2023/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.000031/2023-98
Novela: "A Viagem"
Plataforma: Globoplay
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "A Vigem", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º
do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 1/2023/SEAC -
VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ (22681415)".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência,
drogas lícitas e conteúdo sexual.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição. É facultado ao interessado solicitar o processo derivado nos casos de
supressão de conteúdos de obras já classificadas, desde que mantida a classificação do
processo original.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador de Política de Classificação Indicativa
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.671, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08500.060930/2017-40, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JORGE LEONARDO LEO MOREN O ou JORGE
LEONARDO LEON MORENO, de nacionalidade colombiana, filho de Jorge Alirio Leon e de
Martha Patricia Moreno, nascido na República da Colômbia, em 22 de setembro de 1989,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.672, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08018.012121/2019-35, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JAYSON FABIAN CADENA VOLETO, de
nacionalidade venezuelana, filho de Wilman Ernesto Cadena Voleto e de Janet Ernesto
Cadena Voleto, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 3 de janeiro de 1996,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.673, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.005687/2015-87, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Revogar a Portaria nº 508, de 26 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
PANTELEON OMANDA EZEAKUNNE, de nacionalidade nigeriana, filho de Rose Omanda
Ezeaplunne e de Godwin Omanda Ezeaplunne, nascido em Lagos, Nigéria, em 24 de abril
de 1972, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do
Decreto 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.674, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AARON KIFINDI LUFU - G304632-g, natural da República Democrática do
Congo, nascido em 23 de janeiro de 1999, filho de Nelson Kifindi Lufu e de Lucie
Atumesa Nsimba, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0147461/2021);
ALEXANDER FALCON RUIZ - V943405-V, natural de Cuba, nascido em 17 de
outubro de 1976, filho de Jose Modesto Falcon e de Hortensia Ruiz, residente no Estado
do Amazonas (Processo nº 235881.0130649/2021);
AMADU BAMBA - G450714-Y, natural de Guiné-Bissau, nascido em 04 de
fevereiro de 1992, filho de Neco Bamba e de Belina Ianga, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0147543/2021);
AYBERK TASPINAR - F179136-K, natural da Turquia, nascido em 07 de
setembro de 1995, filho de Nuh Taspinar e de Selpan Tetik, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0134455/2021);
CONCEPCION BELKIS MARTINEZ MESA - V993585-A, natural de Cuba, nascida
em 08 de dezembro de 1965, filha de Eldo Antonio Martinez Duranona e de Francisca
Mirta Mesa Perez, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0134852/2021);
DIANA LESLIE MEDRANO RIVERA - G179189-S, natural do Peru, nascida em 06
de agosto de 1982, filha de Javier Eliseo Medrano Chacon e de Leslie Elizabeth Rivera de
Medrano, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0154158/2021);
FADIA ZEIN ALDINE - G214084-M, natural do Líbano, nascida em 07 de agosto
de 1990, filha de Hassan Zeineddine e de Imane Zeineddine, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0150024/2021);
FAZAL MANIGH - F055477-X, natural do Paquistão, nascido em 20 de março
de 1985, filho de Fazal Ghani e de Sajida Begum, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0195093/2022);
FRANCK DORINE - G267553-5, natural do Haiti, nascido em 11 de fevereiro de
1994, filho de Sainvilme Dorine e de Christiane Jean, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0187059/2022);
GONCALO PACHECO JOAO - V741958-E, natural da Angola, nascido em 04 de
abril de 1984, filho de Luiz Gonçalves João e de Filipa Adao Joao, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0147439/2021);
HERODE DUVEL - G271553-T, natural do Haiti, nascido em 16 de fevereiro de
1987, filho de Hermane Duvel e de Fleuzira Penort, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0133723/2021);
HONÓRIO HERMENEGILDO VIZADO CRISTÓVÃO - V301711-Q, natural da
Angola, nascido em 12 de setembro de 1983, filho de Francisco João Cristóvão e de
Beatriz da Conceição de Almeida Cristóvão, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0154007/2021);
JAVIER RENE CARY ESPINOZA - V777357-T, natural da Bolívia, nascido em 14
de junho de 1987, filho de Rene Cary Villca e de Dionicia Espinoza Pari, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0074351/2021);
JEAN MICHEL CLAUDE - G093116-6, natural do Haiti, nascido em 18 de agosto
de 1989, filho de Jean Ferdnand Claude e de Madeleine Lacroix, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0147052/2021);
JILALI HASSOUN - F013756-Q, natural de Marrocos, nascido em 04 de abril de
1997, filho de Driss Ben Abdeslam e de Maryem Bent Ahmed, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0125198/2021);
JOSÉ ANTONIO ESPÍNOLA - V536861-O, natural da Argentina, nascido em 07
de abril de 2001, filho de Perla Argentina Espinola, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0128658/2021);
KENIA JN DENIS - V984838-8, natural do Haiti, nascida em 20 de dezembro de
1985, filha de Resaliste Jn Denis e de Sidielia Petit-Homme, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0147907/2021);
MABIENNE FELIX - G305828-V, natural do Haiti, nascido em 15 de maio de
1990, filho de Jean Sainfort Felix e de Miciede Joseph, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0154108/2021);
MANUEL DAVID DE ABREU SOUSA - V475884-0, natural de Portugal, nascido
em 24 de fevereiro de 1964, filho de David Augusto Souza e de Carmem Alzira Abreu
Sousa, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0134514/2021);
MEINARDO ZAYAS VINENT - V995047-S, natural de Cuba, nascido em 02 de
janeiro de 1965, filho de Meinardo Zayas e de Dorka Felicia Vinent Hechavarria, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0125568/2021);
NABIL EZZEDDINE VAZQUEZ - G140695-2, natural da Espanha, nascido em 16
de julho de 1987, filho de Mohamad Ezzeddine e de Manuela Vazquez, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0135897/2021);
NEHEMIE JUPITER - G223316-Q, natural do Haiti, nascido em 17 de julho de
1997, filho de Jean La Jupiter e de Ketine Sama, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0112219/2021);
SOFIA BASTOS PINTO - G015101-K, natural de Portugal, nascida em 11 de
março de 1982, filha de Fernando Pinto e de Generosa Natividade Pinho Bastos Pinto,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0146170/2021);
THIAMBA YADE - F129864-H, natural de Senegal, nascido em 06 de outubro
de 1985, filho de Mbaye Yade e de Ndeye Mbaye, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0148877/2021);
XAVIER VINCENT ANDRILLON - V533771-3, natural da França, nascido em 07
de dezembro de 1982, filho de Dominique Jean Marie Jacques Andrillon e de Beatrice
Anne Claude Andrillon C Faucheur, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0201940/2022) e
YUSELY FUENTES HERRERA - G012104-T, natural de Cuba, nascida em 14 de
junho de 1981, filha de Modesto Fuentes Fresneda e de Eneida Herrera Hernandez,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0127950/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
PORTARIA Nº 1.675, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MARIA LUISA RODRIGUEZ DE MORAIS - W696195-L, natural da Espanha,
nascida em 26 de outubro de 1941, filha de Marcial Rodrigues Santiso e de Purificacion
Arias
Radade,
residente
no
Estado
do
Rio
de
Janeiro
(Processo
nº
235881.0238153/2022).
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