DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.326, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001770/2021-06. Interessado: Grande Sertão João Pinheiro
de Energia Fotovoltaica Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
41.454.160/0001-98, a implantar e explorar a
UFV GSJP Enzo & Igor, CEG
UFV.RS.MG.052434-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 80.000 kW de Potência Instalada, localizada em João Pinheiro, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/Bus c a / Av a n c a d a
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.520 - Processo nº: 48500.000630/2020-21. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari I, CEG UFV.RS.CE.047065-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 51.000kW de Potência Instalada, localizada em
Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.521 - Processo nº: 48500.000756/2020-04. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari II, CEG UFV.RS.CE.047066-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.500kW de Potência Instalada,
localizada em Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.522 - Processo nº: 48500.001003/2020-16. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari III, CEG UFV.RS.CE.047067-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.500kW de Potência Instalada,
localizada em Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.523 - Processo nº: 48500.000449/2020-15. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari IV, CEG UFV.RS.CE.047068-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.500kW de Potência Instalada,
localizada em Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.524 - Processo nº: 48500.000758/2020-95. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari V, CEG UFV.RS.CE.047069-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.500kW de Potência Instalada,
localizada Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.525 - Processo nº: 48500.000629/2020-05. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari VI, CEG UFV.RS.CE.047070-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.500kW de Potência Instalada,
localizada em Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.526 - Processo nº: 48500.000759/2020-30. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari VII, CEG UFV.RS.CE.047071-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 18.000kW de Potência Instalada,
localizada em Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.527 - Processo nº 48500.000277/2021-61. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 102, CEG UFV.RS.MG.050972-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.528 - Processo nº 48500.000278/2021-13. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 103, CEG UFV.RS.MG.050973-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.529 - Processo nº 48500.000279/2021-50. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 104, CEG UFV.RS.MG.050974-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.530 - Processo nº 48500.000280/2021-84. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 105, CEG UFV.RS.MG.050975-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.531 - Processo nº 48500.000281/2021-29. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 106, CEG UFV.RS.MG.050976-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.532 - Processo nº 48500.000282/2021-73. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 107, CEG UFV.RS.MG.050977-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.533 - Processo nº 48500.000283/2021-18. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 108, CEG UFV.RS.MG.050978-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.534 - Processo nº 48500.000284/2021-62. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 109, CEG UFV.RS.MG.050979-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.535 - Processo nº 48500.000285/2021-15. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 110, CEG UFV.RS.MG.050980-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.536 - Processo nº 48500.000286/2021-51. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 111, CEG UFV.RS.MG.050981-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.537 - Processo nº 48500.000287/2021-04. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 112, CEG UFV.RS.MG.050982-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.538 - Processo nº 48500.000288/2021-41. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 113, CEG UFV.RS.MG.050983-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.539 - Processo nº 48500.000289/2021-95. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 114, CEG UFV.RS.MG.050984-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.540 - Processo nº 48500.000290/2021-10. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 115, CEG UFV.RS.MG.050985-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.541 - Processo nº 48500.000291/2021-64. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 116, CEG UFV.RS.MG.050986-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.542, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005305/2012-45. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris II, CEG UFV.RS. PB.034069-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 18.750 kW de Potência Instalada,
localizada em Coremas, Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta
Resolução 
consta 
nos 
autos 
e 
estará 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.562, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos 
nº:
48500.005279/2012-55, 
48500.005448/2018-42,
48500.001643/2014-70, 
48500.001699/2014-24, 
48500.001698/2014-80,
48500.005262/2012-06, 
48500.001660/2014-15, 
48500.003889/2013-03,
48500.001837/2014-75 e 48500.006419/2018-06. Interessados: Kairós Wind Holding S.A.
(CNPJ nº 10.690.234/0001-61), Kairós Wind 1 Energia S.A. (CNPJ nº 42.166.169/0001-
66), Kairós Wind 2 Energia S.A. (CNPJ nº 42.422.214/0001-04), Kairós Wind 3 Energia
S.A.
(CNPJ 
nº
42.422.155/0001-66), 
Kairós
Wind
4 
Energia
S.A. 
(CNPJ
nº
44.166.839/0001-70), Kairós Wind 5 Energia S.A. (CNPJ nº 44.051.467/0001-36) e Kairós
Wind 6 Energia S.A. (CNPJ nº 44.031.923/0001-86) Objeto: Transferir da Kairós Wind
Holding S.A. para as Kairós Wind 1 Energia S.A., Kairós Wind 2 Energia S.A., Kairós
Wind 3 Energia S.A., Kairós Wind 4 Energia S.A., Kairós Wind 5 Energia S.A. e Kairós
Wind 6 Energia S.A. Objeto: Transferência da titularidade das autorizações das EOL
Kairós Wind 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 10 e Mutamba III e IV. A íntegra desta Resolução e
seu Anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.565 - Processo nº: 48500.002895/2021-45. Interessado: Fótons de São Benjamim
Energias Renováveis S.A. 42.438.014/0001- 31. Objeto: Transferência para a Fótons de
São Benjamim Energias Renováveis S.A. da autorização da UFV Fótons de São Claus 01,
CEG UFV.RS.BA.049939-0.01, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da
Bahia.
Nº 13.566 - Processo nº: 48500.002896/2021-90. Interessado: Fótons de São Cláudio
Energias Renováveis S.A. 42.438.068/0001- 05. Objeto: Transferência para a Fótons de
São Cláudio Energias Renováveis S.A. da autorização da UFV Fótons de São Claus 02, CEG
UFV.RS.BA.049940-4.01, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da
Bahia.
Nº 13.567 - Processo nº: 48500.002897/2021-34. Interessado: Fótons de São Hilario
Energias Renováveis S.A. 42.438.098/0001- 03. Objeto: Transferência para a Fótons de
São Hilario Energias Renováveis S.A. da autorização da UFV Fótons de São Claus 03, CEG
UFV.RS.BA.049941-2.01, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da
Bahia.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO