DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PR0236345
D M E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
47.708.647/0001-36
48610.229647/2022-83
. PR/SC0236304
EDEMAR RUSSI & CIA LTDA
80.451.289/0013-38
48610.232881/2022-98
. PR/MA0236324
J. R SANTOS OLIVEIRA
14.492.381/0001-88
48610.215904/2022-08
. PR/PA0236325
OSVALDO A M DA SILVA LTDA
03.813.156/0001-80
48610.232657/2022-04
. P R / BA 0 2 3 6 2 8 4
THIAGO DA SILVA FREITAS LTDA
35.145.886/0001-46
48610.203279/2023-24
. P R / BA 0 2 3 6 3 4 4
VITÓRIA SUL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
41.049.005/0001-96
48610.229384/2022-11
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 111, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública
a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustível automotivo, ao AUTO POSTO CONDE IV LTDA, inscrito no CNPJ sob o
nº 41.549.136/0001-32, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 1000089-16.2023.4.06.3809.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 992, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no
DOU de 27 de dezembro de 2022, seção 1, página 108:
Onde se lê: "(...) resolve: autorizar a empresa SIM DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 07.857.168/0002-48 (...)"
Leia-se: 
"(...) 
resolve: 
autorizar 
a 
empresa 
SIM 
DISTRIBUIDORA 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 07.857.168/0001-67 (...)"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SDL-ANP Nº 93, de 02 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de
03 de fevereiro de 2023, seção 1, página 31:
Onde se lê: " (...) torna pública a revogação da Autorização ANP nº 326/2006,
para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos, outorgada à sociedade CASA DO
ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA., CNPJ nº
06.218.782/0001-16 e o cancelamento da Autorização de Operação ANP nº 432/2014,
outorgada à filial de CNPJ nº 06.218.782/0004-69, na forma do artigo 17, inciso I, alínea
"b", da RANP nº 784/2019"
Leia-se: " (...) torna pública a revogação da Autorização de Operação ANP nº
432/2014, outorgada à sociedade CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA, filial de CNPJ nº 06.218.782/0004-69.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SDL-ANP nº 97, de 03/02/2023, publicado no DOU nº 26, de
06/02/2023, seção 1, pg.50. "Onde se lê: "Despacho SDL-ANP nº 97", leia-se: "Despacho
SDL-ANP nº 101".
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 86, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 2787945
ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
03.805.416/0001-75
MAXI GEAR HTF II
48600.204233/2022-61
8935
. 2784465
USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
60.755.519/0001-01
VALVOLINE PREMIUM PROTECTION 0W20
48600.204325/2022-41
19882
. 2771160
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
TUTELA TRANSAXLE FLUID
48600.202734/2021-21
21192
.
2793834
HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
01.192.333/0003-94
PRO HONDA MOTOR OIL
48600.200196/2023-01
21376
. 2757111
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
TOP 1 GEAR OIL EP
48600.204197/2022-35
21886
. 2800503
INTERLUB GROUP BRASIL LUBRIFICANTES BIO ORIENTADOS LTDA
05.777.410/0001-67
CAD FOOD 150
48600.200231/2023-83
21896
. 2784338
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA
05.092.901/0009-21
DULUB HIPOIDE S 80W90 GL-5
48600.200179/2023-65
21897
. 2784166
AUTOAMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA
04.140.399/0001-67
ATF 8G
48600.204091/2022-31
21898
. 2784177
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
TOP 1 TRACTOR
48600.204241/2022-15
21899
. 2786093
ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
05.524.572/0001-93
DELO 400 XSP-SD
48600.200093/2023-32
21900
. 2790837
GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
36.673.906/0001-14
PREMIUM 40 SL
48600.204298/2022-14
21901
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 10.362, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro
de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e
na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de
outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.051995/2022-36,
resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes
características:
I - denominação: Fazenda Conceição;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0688;
III - município (UF): Corumbá (MS);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 18° 01'
18'' S / 056° 49' 31'' W;
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações
prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do
aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
PORTARIA Nº 10.448, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro
de 2021, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/ S AC - P R ,
de
5 de
junho de
2014, e
considerando o
que consta
do processo
nº
00065.004244/2023-10, resolve:
Art. 1º Excluir o Heliponto Privado a bordo da unidade Subsea Viking (9PVK)
do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 9.522/SIA, de 14 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2022, Seção 1, página
51.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
PORTARIA Nº 10.451, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de
2021, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de
junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.004627/2023-80,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: FPSO Pioneiro de Libra;
II - Indicador de localidade: 9PLI;
III - Indicativo de chamada da EPTA: Pioneiro de Libra;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 28,1 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 20 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 338/SIA, de 4 de fevereiro de 2020 ,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 144.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
PORTARIA Nº 10.452, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro
de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e
na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de
outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.053570/2022-61,
resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da
ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Tree Bies Resort;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: BA0237;
III - município (UF): Entre Rios (BA);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 12° 14'
23'' S / 037° 46' 32'' W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 438/SIA, de 26 de fevereiro de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2016, Seção 1, Página 5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES