DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 53504.009666/2019
Fundação Evangélica Trindade
TVE
São Paulo
SP
Multa
10.645,91
Art.
28,
12,
'g',
do
Decreto
nº
52.795/63.
Portaria DEIRF n° 7274
de 02/02/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 53115.020095/2020
Rádio e Televisão Espírito Santo
TVE, OM
Vitória
ES
Multa
16.254,09
Art. 38, "b" da Lei nº 4.117/62.
Portaria DEIRF n° 7277
de 02/02/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53548.001636/2019
Fundação Stênio Congro
FME
Três Lagoas
MS
Multa
3.942,93
Art. 3º da Portaria Interministerial nº
651/99.
Portaria DEIRF n° 7311
de 02/02/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 53504.008535/2019
Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e
Social de Tupi Paulista
R A D CO M
Tupi Paulista
SP
Multa
3.154,34
Art. 40, XIV e
XV do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7345
de 02/02/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 53504.004024/2019
Associação Mãos Unidas
R A D CO M
Auriflama
SP
Multa
1.577,17
Art.
40,
XV
e XXII
do
Decreto
nº
2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7481
de 02/02/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 53504.008538/2019
Associação Comunitária Panorama Fm
R A D CO M
Panorama
SP
Multa
1.577,17
Art. 40, XV do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7484
de 02/02/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 53504.011086/2018
Associação Bananalense de Radiodifusão Comunitária
R A D CO M
Bananal
SP
Multa
788,59
Art. 40, XV do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7485
de 02/02/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
THIAGO AGUIAR SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 1.045, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.002060/2022-78.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a RODOLFO ALEXANDRE
ALVES, CPF nº ***.767.369-**, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por
meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Expedir
autorização aos
abaixo identificados
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 1.064 - Processo nº 53516.000253/2023-34: SAULO ZOLLER, CPF nº ***.333.269-**.
Nº
1.065
-
Processo
nº
53516.000255/2023-23:
ASSEMPE
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES DE BENS LTDA, CNPJ nº 10.157.794/0001-55.
Nº 1.066 - Processo nº 53516.000262/2023-25: A-CERTA SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ
nº 49.349.192/0001-35.
Outorgar ao abaixo identificado autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 1.070- Processo nº 53516.000209/2023-24: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS
PINHAIS, CNPJ nº 76.105.543/0001-35.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.067, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.000244/2023-84.
Expede autorização à Lissandro Minhotti Zanella, CPF nº ***.846.700-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.068, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.000257/2023-53.
Expede autorização à Adriano Fernando Schone, CPF nº ***.656.699-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.069, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.003700/2022-67.
Expede autorização à Nelson Heusi Logistica e Armazens Gerais Ltda, CNPJ nº
09.211.360/0001-07, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 1.040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.013345/2022-32.
Outorgar autorização de uso da radiofrequência à Associação dos Moradores do
Residencial Terras da Fazenda, CNPJ nº 18.024.750/0001-69, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO
GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Nº
962 -
Processo nº
53542.000345/2023-05.
Declarar extinta,
por renúncia,
a
autorização outorgada a NELIO ARAUJO FEITOZA, CPF nº ***.024.821-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1008 - Processo nº 53545.000031/2023-74. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a DENIS CRISTHIAN FERREIRA, CPF nº ***.551.488-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1039 - Processo nº 53542.000372/2023-70. Expede autorização a ROSANE MASSARO
REBUSSI, CPF nº ***.078.390-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1042 - Processo nº 53542.000342/2023-63. Expede autorização a EULER MARTINS
CHAGAS, CPF nº ***.639.131-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1043 - Processo nº 53542.000358/2023-76. Expede autorização a ARIPUANA
COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 17.138.103/0001-15, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 1047 - Processo nº 53542.000142/2023-19. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DA REGIÃO DA GRANDE
RONDONÓPOLIS LTDA., CNPJ nº 03.897.865/0001-90, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1053 - Processo nº 53545.000036/2023-05. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a UNIDAS CONSTRUTORA LTDA (atual denominação social da
E.M.P. CONSTRUTORA LTDA), CNPJ nº 01.865.426/0001-70, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 876, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53548.001695/2022-40. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, ADELSON COIMBRA FREIRE, CPF nº ***.670.649-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1041 - Processo nº 53548.000168/2023-07. Expede autorização à SSSTEEL
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 38.041.215/0001-23, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1044 - Processo nº 53548.000199/2023-50. Expede autorização ao GUSTAVO HENRIQUE
TIMLER, CPF nº ***.011.441-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1054 - Processo nº 53548.000176/2023-45. Expede autorização ao INSTITUTO DE MEIO
AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 02.386.443/0001-98, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Outorgar autorização de uso de radiofrequência, ao Condomínio do Shopping
Center Guararapes, CNPJ nº 41.090.689/0001-70, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 926, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à EMPRESA PAULISTA DE
TELEVISAO S/A., CNPJ nº 46.242.004/0002-68, executante do serviço Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de
Ligação para Transmissão de Programas.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente