DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
das partes, fica definido o Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
para dirimir eventuais questões porventura não resolvidas.
Art. 7. Este Termo de Adesão foi lavrado e disponibilizado por meio eletrônico
através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual, depois de lido e achado
conforme, segue assinado pelas partes.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após
ter
sido
lido
juntamente
com
seu(s) anexo(s),
o
presente
Termo
é
assinado
eletronicamente pelas partes.
_______________, ____ de _____________ de 20__.
MODELO DE PLANO DE TRABALHO
AÇ ÃO
Cooperação para digitalização e disponibilização de acervos digitalizados na
Rede da Memória Virtual Brasileira.
OBJETO
Cooperação para disponibilização dos acervos digitais da ________ na Rede da
Memória Virtual Brasileira.
Público alvo e beneficiários (diretos e indiretos) das ações:
- Pesquisadores interessados na memória cultural e documental brasileira com
respeito, em especial aos temas _____;
- Estudantes e profissionais da área __________;
OBJETIVOS
Geral:
Disponibilizar na Rede da Memória Virtual Brasileira acervos digitais
selecionados e identificados pela _____ que passarão a integrar o repositório digital da
RMVB.
Específicos:
1. Divulgar estudos e pesquisas produzidos no âmbito de atuação da
________;
2.Participar das discussões sobre estrutura e padrões de metadados para a
descrição do material a ser disponibilizado;
3. Participar e elaborar seminários, cursos e workshops sobre as melhores
práticas e padrões de digitalização e preservação;
4. Cooperar para o desenvolvimento de iniciativas de digitalização centradas na
_____;
5. Digitalização de materiais identificados como pertinentes ao escopo da
parceria, tais como periódicos e material bibliográfico, iconográfico e audiovisual.
6. Disponibilizar os acervos digitalizados no repositório da Rede da Memória
Virtual Brasileira, permitindo aos pesquisadores encontrar os acervos através de ponto de
acesso único e qualificado;
7. Criar textos inéditos e contextualizantes sobre o acervo disponibilizado;
8. Divulgar a Rede da Memória Virtual Brasileira no site e material de
divulgação da ______;
M E T O D O LO G I A
Os esforços convergidos das duas instituições para execução das tarefas
ocorrerão de forma presencial e remota, por meio do uso de tecnologias de comunicação
por meio do uso de e-mails, chat e webconferências. Da mesma forma que os produtos
serão desenvolvidos em parceria.
RESULTADOS ESPERADOS
Gerais:
Fortalecimento da atividade de digitalização como preservação da memória
cultural, além da disponibilização de fontes históricas relevantes, preservando essas fontes
através da aplicação de metodologia apropriada.
Ampla divulgação do material selecionado como forma de estímulo e subsídio
a novos estudos e pesquisas.
Específicos: (a definir)
. AÇ ÃO
META
A F E R I Ç ÃO
INÍCIO
D U R AÇ ÃO
R ES P O N S ÁV E L
. 1.Seleção do material a ser disponibilizado
(a definir conforme especificidade
do acervo)
Aferições semestrais
Data de
assinatura do
Termo de Adesão
12 meses
Instituição parceira
. 2.Identificação do material de acordo com o
padrão de metadados acordado
(a definir conforme especificidade
do acervo)
Aferições semestrais
Data de
assinatura do
Termo de Adesão
12 meses
Instituição parceira e FBN
. 3.Digitalização e inserção no repositório da
RMVB
(a definir conforme especificidade
do acervo)
Aferições semestrais
Data de
assinatura do
Termo de Adesão
18 meses
Instituição parceira e FBN
. 4.Produção de textos de apresentação
Um texto institucional e, ao menos,
um texto por conjunto documental
disponibilizado
Aferições anuais
Data de
assinatura do
Termo de Adesão
24 meses
Instituição parceira
. 5.Disponibilização de link para o repositório
no site da instituição parceira
Inclusão do link para a RMVB no
site da instituição parceira
Aferições semestrais
Data de
assinatura do
Termo de Adesão
24 meses
Instituição parceira
. 6. Evento de difusão e/ou capacitação
Realização de um evento
Aferição no 3º semestre de
vigência da cooperação
Data de
assinatura do
Termo de Adesão
24 meses
Instituição parceira e FBN
Ministério da Defesa
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 595, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 48, inciso X, e
67, caput, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto no art. 8º, caput, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e
de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60532.000043/2022-22,
resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 1.870/SEPESD, de 15 de dezembro de 2010, publicada na Seção
1, páginas 22 a 24, do Diário Oficial da União nº 240, de 16 de dezembro de 2010;
II - a Portaria nº 3.449/SEPESD, de 9 de novembro de 2011, publicada na Seção
1, páginas 33 e 34, do Diário Oficial da União nº 221, de 18 de novembro de 2011;
III - a Portaria nº 3.328/SEPESD, de 12 de dezembro de 2012, publicada na
Seção 1, página 36, do Diário Oficial da União nº 241, de 14 de dezembro de 2012;
IV - a Portaria nº 3.251/SEPESD, de 19 de dezembro de 2014, publicada na
Seção 1, páginas 149 e 150, do Diário Oficial da União nº 246, de 19 de dezembro de
2014;
V - a Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2016, publicada na Seção 1, páginas 11
a 13, do Diário Oficial da União nº 7, de 12 de janeiro de 2016; e
VI - a Portaria nº 318/SEPESD/MD, de 25 de janeiro de 2018, publicada na
Seção 1, páginas 45 a 48, do Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2023.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 87, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto
nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e
14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Medida Provisória nº 1.154,
de 1º de janeiro 2023, o Decreto 11.392, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria MDS nº
856, de 24 de Janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º
Subdelegar competência ao
Secretário Nacional
de Segurança
Alimentar e Nutricional para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora
550008.
Art. 2° Subdelegar competência ao Secretário Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade
Gestora 550008.
Art. 3º Designar o Subsecretário de Gestão de Fundos e Transferência da
Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferência para atuar como Gestor Financeiro da
Unidade Gestora 550008.
Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e
Contábil da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para
atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550008.
Art. 5º Designar o Chefe de Projeto II do Departamento de Promoção da
Alimentação Adequada e Saudável para atuar como responsável pela conformidade de
registro de gestão da Unidade Gestora 550008.
Art. 6º Designar o Chefe de Projeto II da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão Substituto da Unidade Gestora 550008.
Art.
7º Designar
a Coordenadora-Geral
de
Execução Orçamentária
da
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária para atuar como responsável pela inscrição
de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da
Unidade Gestora 550008.
Art. 8º Designar o Chefe de Projeto II do Departamento de Promoção da
Alimentação Adequada e Saudável para atuar como responsável pela inscrição de Nota de
Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da
Unidade Gestora 550008.
Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante da Coordenação-
Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável titular pela Conformidade
Contábil da Unidade Gestora 550008.
Art. 10 Designar o servidor Vanair Alves de Oliveira da Coordenação-Geral de
Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto pela Conformidade
Contábil da Unidade Gestora 550008.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 88, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos
arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro 2023, o Decreto 11.392, de 1º de janeiro de 2023
e Portaria MDS nº 856, de 24 de Janeiro de 2023, resolve:
Art.
1º
Subdelegar
competência
ao
Subsecretário
de
Assuntos
Administrativos para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras,
550003, 550005 e 550025.
Art.
2°
Subdelegar
competência
ao
Subsecretário
de
Assuntos
Administrativos Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto das
Unidades Gestoras, 550003, 550005 e 550025.
Art. 3º Designar o servidor Carlos Alberto Narciso de Castro, SIAPE 2348080,
Coordenador da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como
Gestor Financeiro das Unidades Gestoras 550003, 550005 e 550025.
Art. 4º Designar o servidor Carlos Alex Sandro Barbosa, SIAPE 2043631,
Coordenador Substituto da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para
atuar como Gestor Financeiro Substituto das Unidades Gestoras 550003, 550005 e
550025.
Art. 5º Designar o servidor Daniel Garró, SIAPE 0219815 da Coordenação de
Execução Orçamentária e Financeira para atuar como responsável pela conformidade
de registro de gestão das Unidades Gestoras, 550003, 550005 e 550025.
Art. 6º Designar o servidor Carlos Alex Sandro Barbosa, SIAPE 2043631 da
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão Substituto das Unidades Gestoras 550003, 550005
e 550025.
Art. 7º Designar oo servidor Carlos Alberto Narciso de Castro, SIAPE
2348080, Coordenador da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para
atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não
Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora das Unidades Gestoras,
550003, 550005 e 550025.
Art. 8º Designar o servidor Carlos Alex Sandro Barbosa, SIAPE 2043631
Coordenador Substituto da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para
atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não
Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto das Unidades Gestoras 550003,
550005 e 550025.
Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora
de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como
responsável titular pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras, 550003, 550005
e 550025.
Art. 10 Designar o servidor Vanair Alves de Oliveira, Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto
pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras, 550005 e 550025.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR