DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Nº 951 - Processo: 53524.000229/2023-04.
Declara extinta, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e
do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a IZAIAS JERONIMO DOS SANTOS,
CPF nº
***.458.102-**, declarando também extinta
a autorização de
uso de
radiofrequência associada.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 952 - Processo: 53578.003838/2022-09. VOLMIR BARBIERI, CPF nº ***.371.652-**.
Nº 954 - Processo: 53578.003839/2022-45. Arno Voigt, CPF nº ***.196.020-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Nº 964 - Processo: 53578.003543/2022-24.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a COLONIA DE PESCADORES Z-32 DE
MARAA - AM, CNPJ nº 05.475.427/0001-60 e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 982 - Processo: 53581.000022/2023-47.
Declara extinta, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e
do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a ROGERIO PINHEIRO MULLER,
CPF nº
***.588.112-**, declarando também extinta
a autorização de
uso de
radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Nº 960 - Processo nº 53569.000248/2023-14. Expede autorização a Joao Lessa Pontes
Junior, CPF nº ***.009.522.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 961 - Processo nº 53569.000256/2023-52. Expede autorização à Porto Preguicas Resort
Ltda, CNPJ nº 04524239000111, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 963 - Processo nº 53569.000275/2023-89. Expede autorização a Braz Castro Cardoso,
CPF nº ***.922.102.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 1.071, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53500.087165/2021-46.
Declara a renúncia parcial da autorização para a prestação do Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC) da VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA S.A, CNPJ nº 05.872.814/0001-30, na área de prestação equivalente aos
Setores 3, 22, 25 e 33 do Plano Geral de Outorgas (PGO) nas modalidades Local e Longa
Distância Nacional; Transfere a outorga do STFC, na área de prestação equivalente às
Regiões I, II e III, exceto Setores 3, 22, 25 e 33 do PGO, nas modalidades Local e Longa
Distância Nacional, e nas Regiões I, II e III do PGO, na modalidade Longa Distância
Internacional, da VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A, CNPJ nº
05.872.814/0001-30, para a ALGAR TELECOM S.A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74; e
Consolida, sem ônus, as outorgas do STFC originalmente autorizadas às empresas.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
ATO Nº 930, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.007482/2023-59. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Nº 899 - Processo nº 53500.344902/2022-02.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DE
IVINHEMA LTDA, CNPJ 33.094.921/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, na localidade de Ivinhema/MS.
Nº 900 - Processo nº 53500.006667/2023-46.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CAPELISTA LTDA, CNPJ
03.743.540/0001-53, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Pinhais/PR.
Nº 901 - Processo nº 53500.344905/2022-38.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PADRE ANCHIETA
CENTRO PAULISTA DE RADIO E TVS EDUCATIVAS, CNPJ 61.914.891/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Morungaba/SP.
Nº 902 - Processo nº 53500.341464/2022-12.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TERRA FM LTDA, CNPJ
03.866.697/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Tailândia/PA.
Nº 903 - Processo nº 53500.006876/2023-90.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA SANTAROSENSE DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.746.321/0001-28, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Rosa de Viterbo/SP.
Nº 904 - Processo nº 53500.004507/2023-62.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ABRIL RADIODIFUSAO LTDA.
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
CNPJ 03.555.171/0001-75, executante do
Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guarapuava/PR.
Nº 905 - Processo nº 53500.004822/2023-90.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCAT E CULT
JOSE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ 23.768.542/0001-04, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pará de Minas/MG.
Nº 906 - Processo nº 53500.005190/2023-81.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE MINEIRA DE RADIO E
TELEVISAO LTDA, CNPJ 25.640.004/0001-65, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ituiutaba/MG.
Nº 907 - Processo nº 53500.006363/2023-89.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA MARATAUIRA DE
COMUNICACOES LTDA, CNPJ 06.328.914/0001-62, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Abaetetuba/PA.
Nº 908 - Processo nº 53500.006526/2023-23.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NEUSA E LEMOS
COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.881.284/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cerejeiras/RO.
Nº 909 - Processo nº 53500.006873/2023-56.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CHARITAS, CNPJ
23.767.015/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Monte Santo de Minas/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Nº 910 - Processo nº 53500.007032/2023-66.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BANDEIRANTES
DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA, CNPJ 50.609.973/0001-09, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Rancharia/SP.
Nº 911 - Processo nº 53500.343189/2022-71.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
RUSSAS,
CNPJ
07.535.446/0001-60,
executante do
Serviço
de
Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Russas/CE.
Nº 912 - Processo nº 53500.343195/2022-29.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
RUSSAS,
CNPJ
07.535.446/0001-60,
executante do
Serviço
de
Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Russas/CE.
Nº 913 - Processo nº 53500.345827/2022-99.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 17.184.649/0001-02, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itabira/MG.
Nº 914 - Processo nº 53500.345829/2022-88.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 17.184.649/0001-02, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Conselheiro Lafaiete/MG.
Nº 939 - Processo nº 53500.005304/2023-93.
Expede autorização à ALPA INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 17.708.729/0001-10,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 941 - Processo nº 53500.006506/2023-52.
Expede autorização a W A PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 47.311.085/0001-92,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 942 - Processo nº 53500.006679/2023-71.
Expede autorização à ZUM PROVEDOR DE SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº
18.328.345/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 943 - Processo nº 53500.006979/2023-50.
Expede autorização a LEONARDO PEDRO MULLER, CPF nº ***.622.180-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 946 - Processo nº 53500.007079/2023-20.
Expede autorização à HORUS ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA,
CNPJ/MF nº 48.066.719/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 1.006, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53500.005321/2023-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ
83.601.690/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Jaguaruna/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.010 - Processo nº 53500.005322/2023-75.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV TIRADENTES LTDA, CNPJ
19.871.375/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Faria Lemos/MG.
Nº 1.011 - Processo nº 53500.005316/2023-18.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO EMISSORA
PARANAENSE SA, CNPJ 76.494.806/0001-45, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Piên/PR.