DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.339, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003888/2011-99. Interessado: Reinhofer Energia Ltda.
Objeto: Autorizar o Interessado, CNPJ 10.356.783/0001-02, a implantar e explorar a PCH
Pituquinhas, CEG PCH.PH.PR.035610-7.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, com 13.500 kW de potência instalada, localizada nos municípios de
Pinhão e Reserva do Iguaçu, no estado do Paraná. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 283, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas
atribuições regimentais,
tendo
em vista
o que
consta
do Processo
nº
48500.003370/2021-27, decide não conhecer do Requerimento Administrativo interposto
pela Rosicléia Aparecida Martins Pereira em face do Despacho nº 2.970/2022, que negou
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do Despacho nº
976/2022, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e
Participação Pública, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa, nos
termos do art. 43 do Anexo da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
RICARDO LAVORATO TILI
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 273 - Processo nº 48500.000104/2022- 23. Interessado: Morro do Cruzeiro I S.A.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
da EOL Morro 1, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.BA.050844-6.01.
Nº 274 - Processo nº 48500.000102/2022-34. Interessado: Morro do Cruzeiro II S.A.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
da EOL Morro 2, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.BA.050845-4.01.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 282, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 48500.009414/2022-11. Interessado: Trindade Energia Ltda. Decisão: Autorizar
a empresa Trindade Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.085.298/0001-43, a atuar
como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 275, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.009488/2022-40. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A.
Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste
referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 58/2001.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 25/2023
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
866.631/2016-JOAO ALEX MONTEIRO CATAN
867.408/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.251/2017-PAULO ROGERIO LOPES DE NOVAES
866.073/2017-ANTONIO AGNALDO DO NASCIMENTO
866.056/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.671/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.134/2018-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA
866.051/2017-JOSE MURA JUNIOR
866.672/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.693/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA
866.720/2016-NATASHA DE SOUZA WOUNNSOSCKY
866.786/2016-EITOR ANSELMO BUSATO
866.810/2016-FLAVIO MARANGONI COSTA
866.833/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.837/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.834/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.834/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.838/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.637/2016-WALTER FIGUEIREDO ARRUDA
866.572/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
866.627/2016-FIVE STAR MINERACAO LTDA.
866.617/2016-MARCOS ROBERTO CAMARGO
866.655/2016-MARCOS ROBERTO CAMARGO
866.286/2015-RONDON EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS S.A
866.240/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 26/2023
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
300.831/2016-
866.172/2015-CARDEAL
GEOLOGIA-GEOTECNICA,
MINERACAO
E
MEIO
AMBIENTE LTDA
866.494/2016-SL MINERADORA EIRELI
867.174/2014-BURITIRAMA MINERACAO S.A.
866.694/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA
866.694/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA
866.694/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA
866.724/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA
866.725/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA
866.835/2014-EDNEY DA SILVA GASQUES
866.722/2014-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA
866.763/2014-BR CONQUISTA MINERAÇÃO LTDA
866.809/2014-FERNANDO CESAR DE CARVALHO ME
866.991/2014-CONSORCIO SANCHES TRIPOLONI CONTÉCNICA
867.023/2014-ALVARO PIZZATO QUADROS
866.526/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.527/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.540/2014-HÉLIO COVEZZI
866.546/2014-HÉLIO COVEZZI
866.559/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.560/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.561/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.284/2014-MINASCAL EXTRACAO MINERAL LTDA
867.362/2013-ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA
867.357/2013-DEMENECK MINERADORA LTDA
867.361/2013-ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA
867.370/2013-ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA
866.413/2016-JULIO YUTAKA SAWADA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 6/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
923/2023-800.702/2022-TEMPEST STONES LTDA-
924/2023-800.703/2022-TEMPEST STONES LTDA-
925/2023-800.704/2022-ZEUS MINERACAO LTDA-
926/2023-800.705/2022-LEANDRO LOPES DE SOUZA-
927/2023-800.706/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
928/2023-800.707/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
929/2023-800.708/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
930/2023-800.709/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
931/2023-800.710/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
932/2023-800.711/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
933/2023-800.712/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
934/2023-800.713/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
935/2023-800.714/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
936/2023-800.715/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
937/2023-800.716/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
938/2023-800.717/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
946/2023-800.767/2022-CLAUDIO ANGELO DA SILVA NETO-
939/2023-800.718/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
921/2023-800.322/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI-
922/2023-800.344/2022-EXCOP BRASIL EIRELI-
940/2023-800.719/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
941/2023-800.754/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
942/2023-800.763/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
920/2023-800.321/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI-
943/2023-800.764/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
944/2023-800.765/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
945/2023-800.766/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
916/2023-800.757/2022-J F SALES FILHO-
917/2023-800.758/2022-IGOR TAVARES VALE ALENCAR-
918/2023-800.768/2022-J F SALES FILHO-
914/2023-800.573/2021-CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-
919/2023-800.770/2022-J F SALES FILHO-
915/2023-800.755/2022-J F SALES FILHO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
913/2023-800.769/2022-J F SALES FILHO-
VANESSA MARIA MAMEDE CAVALCANTI
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 36/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga
o
Registro
de
Licença
com
vigência
a
partir
dessa
publicação:(730)
850.934/2022-VITORIANO
GONZALEZ
MURRIETA-Registro de
Licença
N°
95/2023 - Vencimento em 02/12/2026
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
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