DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 27
Brasília - DF, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 47
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 47
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 47
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 52
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 56
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 56
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 140
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 152
Editais e Avisos...................................................................................................................... 153
.................................. Esta edição é composta de 154 páginas .................................
Atos do Poder Executivo
S EC R E T A R I A - G E R A L
DECRETOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
DISPENSAR
CÉLIO FARIA JÚNIOR da função de membro da Comissão de Ética Pública.
Brasília, 6 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
DISPENSAR
FÁBIO PRIETO DE SOUZA da função de membro da Comissão de Ética Pública.
Brasília, 6 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
DISPENSAR
JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS da função de membro da Comissão de Ética
Pública.
Brasília, 6 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS, para exercer a função de membro da Comissão de Ética
Pública, com mandato de três anos.
Brasília, 6 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
D ES I G N A R
KENARIK BOUJIKIAN, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública,
com mandato de três anos.
Brasília, 6 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
D ES I G N A R
MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO, para exercer a função de membro da Comissão de
Ética Pública, com mandato de três anos.
Brasília, 6 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.499 - DISPENSAR, a pedido,
MARIANA PRADO FRANCESCHI DE ANDRADE da função de Assessora Especial da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15, a partir de 1º de fevereiro
de 2023.
Nº 1.500 - N O M EA R
VOLNEY ZANARDI JUNIOR, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta I
da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da
República, código CCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.501 - N O M EA R
EMANUEL HASSEN DE JESUS, para exercer o cargo de Secretário de Comunicação Institucional
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.502 - N O M EA R
MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, para exercer o cargo de Assessor Especial do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 861 - CC/PR, de 19 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 15, de 20 de janeiro de 2023, seção 2, página 1, que trata da nomeação, do servidor
RODRIGO PUCCI DE SÁ E BENEVIDES, onde se lê: "... Nomear ...", leia-se: "... Designar ..."; onde
se lê: "... o cargo...", leia-se: "... a função ..."; e onde se lê: "... CCE 2.13 ...", leia-se: "... FCE 2.13
..."
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.503 - N O M EA R
CAMILO MUSSI, para exercer o cargo de Subsecretário de Tecnologia da Informação da
Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.
Nº 1.504 - N O M EA R
ANA LUCIA DE PAULA VIANA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Inspeção
de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve: