DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 21/SVPM, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) SO-Refº-EL 51.0048.36 JOSÉ IDIVALDO DE ARAUJO, falecido, no período de
06/03/2018 a 22/11/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de
Saúde nº 021.000.51228, de 10/02/2020, da JRS/CN, homologado, em 30/09/2021, pela
JSD/CPMM;
II) SO-Refº-SI 53.3903.34 JOÃO GERALDO MOTA PAIVA, a partir de 23/05/2022,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.32389,
de 21/06/2022, da JRS/EAMCE, homologado, em 05/07/2022, pela JSD/Com3°DN;
III) 1°SG-Refº-CI 75.3404.37 JOÃO ALVES DA COSTA, a partir de 20/12/2021, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.31108, de
09/06/2022, da JRS/EAMCE, homologado, em 28/06/2022, pela JSD/Com3°DN;
IV) 3°SG-Refº-ES 67.2046.35 AGNALDO SOUZA MOTA, a partir de 22/02/2018,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.38019,
de 08/08/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 09/08/2022, pela JSD/CPMM; e
V) CB-Refº-SI 64.2059.32 FRANCISCO DA SILVA MEIRELLES, a partir de
17/01/2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.29166, de 17/05/2022, da JRS1/HNSa, homologado, em 14/06/2022, pela
JSD/Com2°DN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 22/SVPM, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§1° e 2° alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, o SO-RM1-ET 84.3313.30 ROBERTO MAURO FERNANDES ALMEIDA, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo
de Inspeção
de Saúde
nº
022.000.34537, de
08/06/2022, da
JRS/PNRG.
homologado, em 05/07/2022, pela JSD/Com5°DN.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
05/07/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 05/07/2022,
nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 23/SVPM, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-AV 85.3337.94 FERNANDO CEZAR MOREIRA, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.31101, de 31/05/2022, da JRS/PNSPA,
homologado, em 28/06/2022, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
28/06/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 24/SVPM, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Excluir o 3°SG-RM1-HN 81.1270.31 EDILIO DE SENA MISSUTI da Portaria
nº 78, de 27/02/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União datado de
01/03/2019 e no Boletim nº 05/2019, da Marinha do Brasil, que reformou militares que
atingiram a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha do Brasil.
Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 3°SG-RM1-HN 81.1270.31 EDILIO DE SENA MISSUTI, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.38081, de 12/07/2022, da JRS/SNNF, homologado,
em 09/08/2022, pela JSD/CPMM.
Art. 3º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
09/08/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 498, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da
Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº
11.337, de
1º de janeiro de
2023, e o Processo
Administrativo nº
60320.000007/2023-35, resolve:
EXONERAR o Coronel (EB) MÁRCIO ROGÉRIO BRITO BORGES do cargo
de
Coordenador-Geral, código
Grupo 0002
(B),
da Coordenação-Geral
da
Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de dezembro de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 499, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60320.000007/2023-35, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) MÁRCIO LIMIERI DE LIMA para o cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de
Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 695, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60350.000001/2023-19, resolve:
DISPENSAR o Suboficial (MB) CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO CORDEIRO da
função de Supervisor, código nível V, da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de
Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 23 de
janeiro de 2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 697, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60350.000001/2023-19, resolve:
DESIGNAR o Primeiro-Sargento (MB) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO
para a função de Supervisor, código nível V, da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia
de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 701, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 61001.010950/2022-41, resolve:
EXONERAR o Capitão de Mar e Guerra RUBINEI DOS SANTOS SILVA do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria
de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 15 de
fevereiro de 2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 724, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60320.000007/2023-35, resolve:
EXONERAR o Capitão (FAB) PAULO SÉRGIO IGNACIO DOS SANTOS do cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Mobilização da Chefia de
Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 20 de
janeiro de 2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 726, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60320.000007/2023-35, resolve:
NOMEAR o Tenente-Coronel (FAB) ANTONIO ALEXANDRE VISSOTTO DE PAIVA
DINIZ para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da
Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado Maior Conjuntos
das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD N° 702, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência subdelegada
pelo Ministro da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de
março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022 e
considerando o Processo Administrativo nº 60420.000027/2023-88, resolve:
DESIGNAR O Coronel (EB) JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS e o Capitão
de Fragata ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS COSTA, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem da IV Reunião do Comitê Conjunto de Defesa entre África do
Sul e Brasil, a ser realizada na cidade de Pretória - África do Sul, no período de 19 a 25 de
março de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 664, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 61001.010950/2022-41,
resolve:
DISPENSAR o CMG RUBINEI DOS SANTOS SILVA de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de fevereiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR