DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03629.000121/2023-67).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/11/2022 (data do
óbito).
N° 37 - Art. 1º Conceder pensão a MARLENE SCHIMEL, na qualidade de esposa do ex-
servidor ANTONIO CARLOS SCHIMEL, ocupante do cargo de Tecnologista em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 764118, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 19/01/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (Processo nº 03604.000119/2023-76).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/01/2023 (data do
óbito).
N° 38 - Art. 1º Conceder pensão a MIRIAM CARVALHO DE REZENDE, na qualidade de
esposa do ex-servidor JOSE JULIO DE REZENDE, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão I, matricula Siape 765688, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 11/09/2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (Processo nº 0045142.00001377/2022-94).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/09/2022 (data do
óbito).
N° 39 - Art. 1º Conceder pensão a NILDA APARECIDA BARDI PRADO, na qualidade de
esposa do ex-servidor EUDAMIR SEBASTIAO PRADO, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão II, matricula Siape 769929, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 08/12/2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (Processo nº 03631.000061/2023-33).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/12/2022 (data do
óbito).
N° 40 - Art. 1º Conceder pensão a NILDA VERISSIMO TEIXEIRA, na qualidade de esposa
do ex-servidor MARIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA FILHO, ocupante do cargo de Técnico
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 764091,
do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 11/01/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03604.000072/2023-41).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/01/2023 (data do
óbito).
N° 41 - Art. 1º Conceder pensão a REGINA SILVA DE CASTRO PEIXOTO, na qualidade
de companheira do ex-servidor JORGE LUIS VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 764297, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 28/01/2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000109/2023-31).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/01/2023 (data do
óbito).
N° 42 - Art. 1º Conceder pensão a ZENAIR MARTINS QUIRINO, na qualidade de esposa
do
ex-servidor GLEBSON
BASTOS
QUIRINO, ocupante
do
cargo
de Técnico
em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 770794, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 24/12/2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03626.000047/2023-17).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/12/2022 (data do
óbito).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para
praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos
a cargo da Unidade Gestora 277001 - FMM - Fundo da Marinha Mercante:
I. Ordenador de Despesas: Dino Antunes Dias Batista.
II. Ordenadora de Despesas - Substituta: Karênina Martins Teixeira
Dian.
III. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Alisson Felipe de
Souza Silva.
IV. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Renato
Farias de Azevedo Mangabeira
V. Responsável pela Conformidade Contábil: Diego José da Silva
Ramos.
VI. Responsável pela Conformidade Contábil Substituto: Allan Augusto
Wachholtz.
VII. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Jorge Luis
Sanches.
VIII. 
Responsável 
pela 
Conformidade 
de 
Registro 
de 
Gestão
Substituto: João Vitor dos Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria de Pessoal nº 43, de 23 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 47, onde se lê:
"Conceder autorização para teletrabalho no exterior à servidora JULIA LOPES DA CUNHA,
matrícula Siape nº 1823862...", leia-se: "Conceder autorização para teletrabalho no exterior
à servidora JULIA LOPES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1823862, a partir de 1º de agosto
de 2023...".
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIAS MP DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 08749.001663/2022-23, resolve:
Nº 52 - Dispensar, a pedido, ELAYNE RODRIGUES MACIEL da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Promoção do Direitos Sociais e Cidadania da Divisão
Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR da Fundação Nacional dos Povos Indígenas -
FUNAI, código FCE 1.05, a partir de 23 de dezembro de 2022.
Nº 53 - Designar ISRAEL LICURGO LEAL para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Promoção do Direitos Sociais e Cidadania da Divisão Técnica da
Coordenação Regional Roraima-RR da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI,
código FCE 1.05, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria de
Pessoal Funai n° 110, de 31 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ELDER PAULO RIBAS DA SILVA, matrícula nº
1821278, para o desempenho da função de Pregoeiro das licitações na modalidade Pregão
Eletrônico no âmbito da Coordenação Regional Campo Grande - MS, UASG 194020.
Art. 2º Designar como equipe de apoio os servidores PAULO ÉDSON FURTADO,
matrícula nº 1819634, e TAYLA MARIANE DE ALENCAR FERREIRA, matrícula n° 1661774.
Art. 3º Estabelecer que o pregoeiro, a seu critério, poderá requisitar servidor
lotado na unidade interessada na requisição do material ou do serviço a ser contratado,
por indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e julgamento
de propostas, prestar assessoramento à Comissão, no que lhe couber, através de pareceres
técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º Revogar a Portaria nº DAGES/FUNAI n° 161, de 03 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 172, de 10/09/2021, seção 2, p. 45.
Art. 5º O servidor designado deve possuir curso de formação de pregoeiro, sob
pena da nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF/SRNE/SEGEP/DIGEP/COGP/INSS Nº 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273,
incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria
nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15
da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022,
publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI
nº 35014.018832/2023-11, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 26 de janeiro de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor ANTONIO JOSE DA SILVA, matrícula
1956807, CPF 014.XXX.863-37, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão II, do Quadro de
Pessoal Permanente deste
Instituto, em decorrência de posse
em outro cargo
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 232, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições,
resolve:
Designar ELAINE HUMPHREYS, conselheira da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1204530, para substituir o
diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica, código FCE 1.15,
até 1° de maio de 2023.
MAURO VIEIRA

                            

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