DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 68, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.018460/2022-29, resolve:
Conceder Pensão à filha menor THILLY DANIELS MALAQUIAS PINTO, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea a, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015,combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 11/11/2022,
do ex-servidor PAULO JOSÉ FERREIRA PINTO, Matrícula Siape 14278511, Agente de
Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 69, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº
11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário
Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.019406/2022-09, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge divorciado com percepção de Pensão
Alimentícia estabelecida judicialmente MARIA DE FATIMA DE JESUS RAMOS COEL H O,
com fundamento nos artigos 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6,
da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, c/c com a
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento
ocorrido em 25/12/2022, de JUPARANA VELLOSO COELHO, Matrícula SIAPE nº
0.623.674, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data
do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 70, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.018459/2022-02, resolve:
Conceder pensão à Companheira KATIA SIRLEYDE SANTOS DA SILVA , com
fundamento nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 11/11/2022
do ex-servidor PAULO JOSÉ FERREIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1.427.851,Agente de
Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.016444/2022-00,
Conceder pensão à Cônjuge ALANDINA MIGUEL AZEVEDO, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 19/10/2022 do ex-servidor JAIME
SOARES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0.634.454, Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.846/2019, ressaltando-se que a
beneficiária recebe outro benefício do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social no valor
de R$ 1.212,00 - um salário mínimo vigente no país, não sendo, portanto, necessária a
aplicação do redutor previsto no Art. 24, da EC nº 103/2019.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 88, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº
11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário
Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.013626/2022-11, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge JANAINA CAVALCANTI ROGERIO DE OLIVEIRA,
com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, nos termos do artigo 23, da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, em face do falecimento ocorrido em 05.09.2022,
do ex-servidor DARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SIAPE 6.644.383, Médico, Nível
Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 78, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria GM/MS n° 2.044,
de 24 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 163, de 25 de agosto de 2020, e no uso
de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, em conformidade com disposto na IN/SAF Nº 12,
de 23/12/93, DOU Nº 247, de 28/12/93 e da PT/SAF Nº 82 DE 11/01/94, DOU Nº 08 de
12/01/94, resolve:
Reintegrar a servidora ADRIANA FIGUEIREDO DE SOUZA BATISTA, Auxiliar de
Enfermagem, mat. 1747863 por força da decisão judicial exarada no processo n° 5006112-
61.2019.4.02.5101 para que a mesma reassuma suas funções junto a Divisão de
Enfermagem do Hospital Federal do Andaraí, a contar de 18/05/2022.
Exonerar, a pedido, a partir de 12/12/2022 da servidora JULIANA JENIFER LOPES
DE MOURA SCRAMIGNON, Matrícula 1531646, Auxiliar de Enfermagem, código de vaga
801544, do Quadro de Pessoal deste Ministério SEI Nº 33367.170264/2022-43. (Processo
33367.120752/2019-12).
LUIZ FERNANDO D'ALINCOURT CAPTORTO
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 146, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Substituto Eventual do Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 1.578/SE/MS, de 14 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 235, de 15 de dezembro de 2022 e
Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a Sr. MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO, por
falecimento do servidor EDILSON LOURENCO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 063.205-3,
Motorista Oficial, código NI 242985, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir
de 03/02/2022, data
do óbito do referido servidor,
com fundamentos abaixo
especificados:
BENEFICIÁRIO: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO
COTA-PARTE: 1/1
FUNDAMENTO: Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o Art. 23 da Emenda
constitucional nº 103/2019.
MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 103 - CAMILA QUEIROZ MOREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 2110205, para participar do Society of Toxicology 62nd Annual Meeting, em
Nashville, EUA no período de 18/03/23 a 25/03/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.277/2022. (Processo nº. 25351.932609/2022-12).
Nº 104 - LEONARDO NASCIMENTO SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2111682, para participar do DIA 2023 RSIDM Forum: International
Update Session Discussion e compor mesa redonda referente à Seção 5: International
Regulatory Authority Updates, em Rockville, Estados Unidos, no período de 11/2/23 a
16/2/23, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2023. (Processo nº. 25351.936087/2022-
10).
ANTONIO BARRA TORRES
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 53, DE 3 DE FEVREIRO DE 2023
A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n.
1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto
de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.902634/2023-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a David Bryan Silva Cutrim, CNPF/MF
n. 607.027.333-85, nascido em 09/11/2004, na condição de filho de José de Ribamar
Cutrim, Siape 0465506, ex-servidor aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Classe
S/Padrão III, com fundamento na alínea "a" do inciso IV do art. 217 da Lei n. 8.112/1990,
com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de
12 de novembro de 2019, e alínea "a" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
n. 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de janeiro de 2023, data
do óbito do servidor.
MARIA CECILIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
PORTARIA Nº 470, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 17 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 6/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 6/10/2022,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 25120.000032/2023-74, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Civil de natureza temporária a IZABEL FERREIRA DA
FONSECA, filha maior inválida com deficiência intelectual ou mental, da ex-servidora
MARINA ISABEL FERREIRA, aposentada no cargo de Atendente, Matrícula SIAPE nº 475882
NI, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Estado do Amazonas, falecida em inatividade, em 25.3.2022, com
fundamento no Inciso VI, Alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
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