DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 1.231, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53500.015324/2022-91.
Declara extinta, por renúncia, com efeitos a partir de 4 de julho de 2022, a
Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas à exploração do Serviço de
Comunicação
Multimídia
(SCM)
outorgada
à
HBA
TELECOM
LTDA.,
CNPJ
nº
23.743.621/0001-60, por meio do Ato nº 8.984, de 21 de novembro de 2018, publicado no
Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018, e do Termo de Autorização nº
158/2018, publicado na imprensa oficial em 28 de novembro de 2018.
A extinção por meio de renúncia é ato unilateral, irrevogável e irretratável e
não desonera a empresa HBA TELECOM LTDA. de suas obrigações com terceiros, inclusive
as firmadas com a Anatel.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ATO Nº 1.232, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53500.029644/2014-19.
Declara extinta, por renúncia, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2022,
a Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas à exploração do Serviço de
Comunicação Multimídia (SCM) outorgada à BREM TECHNOLOGY EIRELI, CNPJ nº
21.140.662/0001-37, por meio do Ato nº 9.016, de 21 de novembro de 2018, publicado no
Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018, e do Termo de Autorização nº
133/2018, publicado na imprensa oficial em 28 de novembro de 2018.
A extinção por meio de renúncia é ato unilateral, irrevogável e irretratável e
não desonera a empresa BREM TECHNOLOGY EIRELI de suas obrigações com terceiros,
inclusive as firmadas com a Anatel.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ATO Nº 1.233, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53500.299203/2022-92.
Declara extinta, por renúncia, com efeitos a partir de 27 de julho de 2022, a
Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas à exploração do Serviço de
Comunicação Multimídia (SCM), outorgada à 2B TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA .,
CNPJ nº 11.212.021/0001-97, por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018,
publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018, e do Termo de
Autorização nº 112/2018, publicado na imprensa oficial em 28 de novembro de 2018.
A extinção por meio de renúncia é ato unilateral, irrevogável e irretratável e
não desonera a empresa 2B TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. de suas obrigações com
terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ATO Nº 1.236, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53500.319698/2022-83.
Declara extinta, por renúncia, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2022,
a Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas à exploração do Serviço de
Comunicação
Multimídia
(SCM),
outorgada
à
LIGUE
MÓVEL
LTDA.,
CNPJ
nº
10.442.435/0001-40, por meio do Ato nº 9.059, de 21 de novembro de 2018, publicado no
Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018, e do Termo de Autorização nº
181/2018, publicado na imprensa oficial em 28 de novembro de 2018.
A extinção por meio de renúncia é ato unilateral, irrevogável e irretratável e
não desonera a empresa LIGUE MÓVEL LTDA. de suas obrigações com terceiros, inclusive
as firmadas com a Anatel.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ATO Nº 1.239, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53500.317107/2022-33. Revoga o Anexo ao Ato nº 7.068, de 20 de maio de 2022.
Homologa, na forma do Anexo a este Ato, os valores tarifários máximos dos
Planos Básicos das Concessionárias do STFC, modalidade de Serviço Local, para
chamadas destinadas aos acessos do Serviço Móvel Pessoal (VC-1), líquidos de impostos
e contribuições sociais.
Estabelece
que
a
data-base
para
futuros
reajustes
tarifários
da
concessionária OI S.A. nas Regiões I e II será a data de vigência dos valores
homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST)
relativo ao mês de fevereiro de 2022 como básico para o cálculo do reajuste.
Estabelece
que
a
data-base
para
futuros
reajustes
tarifários
da
concessionária TELEFÔNICA BRASIL S.A. será a data de vigência dos valores
homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST)
relativo ao mês de fevereiro de 2022 como básico para o cálculo do reajuste.
Estabelece
que
a
data-base
para
futuros
reajustes
tarifários
da
concessionária SERCOMTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. será a data de vigência dos
valores
homologados
por
este
Ato,
tomando-se
o
Índice
de
Serviços
de
Telecomunicações (IST) relativo ao mês de janeiro de 2022 como básico para o cálculo
do reajuste.
Estabelece
que
a
data-base
para
futuros
reajustes
tarifários
da
concessionária ALGAR TELECOM será a data de vigência dos valores homologados por
este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) relativo ao mês
de janeiro de 2022 como básico para o cálculo do reajuste.
Estabelece que os valores constantes do Anexo a este Ato vigerão a partir
de 25 de fevereiro de 2023.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ANEXO
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC
MODALIDADE DE SERVIÇO LOCAL - CHAMADAS SMP
(VALOR DO MINUTO EM REAIS, LÍQUIDO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS)
.
NOVOS VALORES VC-1
.
CO N C ES S I O N Á R I A S
NORMAL
REDUZIDO
.
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
0,22417
0,15691
.
OI S.A.
0,23072
0,16150
.
TELEFÔNICA BRASIL S.A.
0,22357
0,15649
.
ALGAR TELECOM S.A
0,22640
0,15848
.
SERCOMTEL S.A. TEELCOMUNICAÇÕES
0,23909
0,16736
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 1.162, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.014414/2022-25.
Expede autorização à Alcon Engenharia
de Sistemas Ltda, CNPJ nº
58062365000120, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 1.104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.000278/2023-79.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ODARCI GONCALVES,
CPF nº ***.781.909-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado
no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.265, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53516.000331/2023-09.
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada a CLODOALDO AROLDI, CPF nº ***.073.839-**, por perda das condições
indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.267, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.000298/2023-40.
Expede autorização à Industria e Comercio de Malhas Mh Ltda., CNPJ nº
81.321.549/0001-80, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 1.273 - Processo nº 53516.000320/2023-11: INTERALLI GRAOS TERMINAIS S.A., CNPJ nº
04.731.861/0001-09.
Nº 1.274 - Processo nº 53516.000329/2023-21: JOAO EDUARDO MARTINS KUHLMANN, CPF
nº ***.625.619-**.
Nº 1.275 - Processo nº 53516.000338/2023-12: CLAUDIO LUIZ GUSSO, CPF nº ***.482.249-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Outorga às
entidades abaixo
relacionadas autorização
para uso
de
radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 1.276 - Processo nº 53516.000257/2023-12: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS
PINHAIS, CNPJ nº 76.105.543/0001-35.
Nº 1.277 - Processo nº 53516.000217/2023-71: ANDERSON KUNIHIRO SHONO, CPF nº
***.532.599-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 818, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a PAULO HENRIQUE DA
SILVA FONSECA, CPF nº ***.114.456-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Nº 853 - Expede autorização a MBG PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ nº 48.697.466/0001-
14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 854 - Expede autorização a FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.026.476-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 855 - Expede autorização a PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR, CPF nº ***.299.488-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 856 - Expede autorização a GERALDO SERAFIM PEREIRA, CPF nº ***.911.716-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.