DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 960209611, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da 
Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA RUFINO DE 
SOUZA, CPF 10206426372, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08603715, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 71,62%, a partir de 13/10/2014, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2014, cujo valor é de R$ 396,05 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/02/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/02/2004, que concedeu aposentadoria à MARIA 
RUFINO DE SOUZA, matrícula nº 08603715. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°022045252, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal n° 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 89, 152, § 2º, 154 e 157 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, 
RAIMUNDA MARIA COSTA DE ASSIS, CPF 09596852353, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 20, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº00142611, lotada na Secretaria 
da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/02/2002, conforme laudo médico n°2002/005637 da 
Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei n° 13.155, de 28.09.2001
308,67
Progressão Horizontal de 15% - Art. 43, §1°, da Lei n° 9.826, de 14.05.1974
46,30
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Art. 61, da Lei n° 12.386, de 09.12.1994
61,73
TOTAL
416,70
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/01/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/10/2014, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDA 
MARIA COSTA DE ASSIS, matrícula n° 00142611. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de julho de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 128359552, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ALBERTO CESAR GOMES 
DO NASCIMENTO, CPF 04504380315, que exerce a função de ECONOMISTA, classe IV, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 10299314, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/12/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.098, de 29.12.2011
1.943,56
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
291,53
TOTAL
2.235,09
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/02/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/04/2013, que concedeu aposentadoria à ALBERTO 
CESAR GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 10299314. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O (A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ISABELLA EMERENCIANO 
DE MELO BEZERRA, matrícula 300346-19, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE GESTÃO DO TRABALHO (NUGET-HMJMA), do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional doía) SECRETARIA 
DA SAÚDE a partir de 24 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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0 (A) SECRETÁRIO (A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei N“ 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o (a) servidor(a) MANOEL FRANCISCO 
DE CARVALHO LOPES, matrícula 083216-12, lotado(a) no(a) HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR (HMJMA), do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 31 de agosto de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 
32.566 de 02 de Abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, ROCHELLE SAMARA LEITAO 
FREITAS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) 
no(a) HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR (HMJMA), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA 
SAÚDE, a partir de 03 de Setembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.566 
de 02 de Abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, CAMILLA BASTO NOGUEIRA, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) 
NÚCLEO DE GESTÃO DO TRABALHO (NUGET-HMJMA), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 03 de 
Setembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018