DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA IPHAN Nº 69, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Efetivar
a permuta
entre Função
Comissionada
Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo -
CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura
Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada
pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5 do Decreto nº
11.178, de 18 de agosto de 2022, e no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, e o contido no Processo Administrativo SEI n.º 01450.000350/2023-35, resolve:
Art. 1º Efetiva permuta da Função Comissionada Executiva- FCE, código 1.13, de
Coordenador-Geral, Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Departamento de
Planejamento e Administração - UORG 508, pelo Cargo Comissionado Executivo - CCE,
código 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral Identificação e Registro do
Departamento de Patrimônio Imaterial - UORG 526, integrantes da estrutura de Funções
de Confiança e dos Cargos em Comissão desta Autarquia Federal.
Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria deverá ser refletida no regimento
interno, quando houver, e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura
regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto no art.
18 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 16 de fevereiro de 2023.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
PORTARIA ITA Nº 24/IVR-VEST, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXVI do art. 10 do ROCA 21-63, aprovado pela
Portaria nº 676/GC3, de 30 de abril de 2019, bem como em conformidade com o item
6.1.2 do Edital para o Concurso de Admissão ao ITA 2023, publicado no Diário Oficial
da União nº 178, de 19 de setembro de 2022, resolve:
Homologar os candidatos participantes do Concurso de Admissão ao ITA
2023 habilitados à matrícula no Curso de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e
no Curso Fundamental de Graduação em Engenharia do ITA, conforme relação nominal
abaixo em suas respectivas opções de vagas (optantes à carreira militar ou não
optantes a carreira militar), após parecer favorável da Junta Especial de Avaliação -
J EA :
ALEXANDRE PICOLIN TONON (OPTANTE)
ANGELO DE CARVALHO NUNES (NÃO OPTANTE)
ANTONIO GOUVEA GARCIA (NÃO OPTANTE)
ARNOBIO SA DE ALENCAR TOMAZ (NÃO OPTANTE)
ARTHUR AUGUSTO DE QUEIROZ GOMES (NÃO OPTANTE)
ARTHUR CARLOS JACOBINA PIRES FILHO (OPTANTE)
ARTHUR COLVET DE SOUZA (NÃO OPTANTE)
ARTHUR ROCHA E SILVA (OPTANTE)
ARTHUR VELOZO GUEDES (OPTANTE)
ARTUR DANTAS FERREIRA DA SILVA (NÃO OPTANTE)
AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (NÃO OPTANTE)
BARBARA AMARAL (OPTANTE)
BERNARDO DALDON MONTEIRO (NÃO OPTANTE)
BRUNNO REZENDE DOS SANTOS (NÃO OPTANTE)
BRUNO PIMENTEL SANTOS (NÃO OPTANTE)
BRUNO VICTOR DUARTE NASCIMENTO (OPTANTE)
CAIO BARROS OLIVEIRA (OPTANTE)
CAIO TOSHIYUKI MATSUMOTO (NÃO OPTANTE)
CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA CUNHA (OPTANTE)
CARLOS EDUARDO PEREIRA SAMPAIO (NÃO OPTANTE)
CAROLINA SOUZA CORDEIRO (NÃO OPTANTE)
CICERO NUNES DA SILVA NETO (NÃO OPTANTE)
DANIEL EIJI KAMIMURA TANAKA (NÃO OPTANTE)
DANIEL VANDRE BARBOSA (NÃO OPTANTE)
DANIEL YUKI HIGA (NÃO OPTANTE)
DANILO MIRANDA OLIVEIRA (NÃO OPTANTE)
DAVI KAUAN SILVA RAMOS (NÃO OPTANTE)
DIEGO LOPES MELAO DOS SANTOS (NÃO OPTANTE)
DIMITRI DANIEL ALLAN LESKOW (OPTANTE)
DIOGO BUENO RODRIGUES (NÃO OPTANTE)
DOUGLAS BERGAMIM FERNANDES (NÃO OPTANTE)
DOUGLAS RODRIGUES CABRAL (NÃO OPTANTE)
EDUARDO SANTOS GUERRA (NÃO OPTANTE)
EMANUEL GARCIA ALARCON (NÃO OPTANTE)
ENZO MITSUO TOKUSHIGE COSTA (NÃO OPTANTE)
FABIO EIITI KOBAYASHI URIO (NÃO OPTANTE)
FABIO LEONARDO AGUIAR RODRIGUES (OPTANTE)
FELIPE FARIAS RIBEIRO FILHO (NÃO OPTANTE)
FELIPE FONTENELE FERREIRA (NÃO OPTANTE)
FRANCISCO SAMUEL MATOS DE MORAIS (NÃO OPTANTE)
GABRIEL FARIAS PINHO (NÃO OPTANTE)
GABRIEL PADILHA LEONARDO FERREIRA (NÃO OPTANTE)
GABRIEL PINHEIRO BEZERRA (OPTANTE)
GABRIEL SOUZA BONANNI (NÃO OPTANTE)
GEISON VASCONCELOS LIRA FILHO (NÃO OPTANTE)
GILBERTO PATRI (NÃO OPTANTE)
GUILHERME EIJI MORIYA (OPTANTE)
GUILHERME RODRIGUES GOMES (NÃO OPTANTE)
GUSTAVO ABRITTA NOGUEIRA REZENDE (NÃO OPTANTE)
GUSTAVO DE OLIVEIRA PORTAS (OPTANTE)
GUSTAVO VIDAL FEITOSA (NÃO OPTANTE)
HELOISA HELENA ROSSATO DIAS (OPTANTE)
HENRI LEONARDO DOS SANTOS LIMA (NÃO OPTANTE)
HYURI FRAGOSO GRANDE SILVA (NÃO OPTANTE)
IAGO JACOB DE SOUZA RAMOS (NÃO OPTANTE)
IGOR SILVA DE PAULO (OPTANTE)
ISAC MONTEIRO JACINTO (NÃO OPTANTE)
ITALO DOS SANTOS RABELO (OPTANTE)
JOAO GABRIEL ROCHA GOMES TONI (NÃO OPTANTE)
JOAO MATHEUS ALVES LIMA (NÃO OPTANTE)
JOAO PEDRO BARBOSA LEMOS DOS SANTOS (NÃO OPTANTE)
JOAO PEDRO CRUZ MAGALHAES (OPTANTE)
JOAO PEDRO PREVOT LIMA (NÃO OPTANTE)
JOAO VICTOR SARAIVA RODRIGUES (NÃO OPTANTE)
JOAO VICTOR ZALKAUSKAS DELLA MONICA SILVA (NÃO OPTANTE)
JOAO VINICIUS KRACHINSKI DE ANDRADE GAMA (NÃO OPTANTE)
JOAO VITOR TROGILDO FORESTI (NÃO OPTANTE)
JOSE GILVAN ALVES DOS SANTOS JUNIOR (NÃO OPTANTE)
JULIA FERNANDES DE LIMA OLIVEIRA (NÃO OPTANTE)
KAIO HENRIQUE DA SILVA FORSTER (NÃO OPTANTE)
KEVIN DE PAULA DANTAS (OPTANTE)
LAIS EMANUELLE CARDOSO DA ROCHA (OPTANTE)
LEONARDO FERNANDES TREVILATO (OPTANTE)
LUCAS AGUIAR MENDES (NÃO OPTANTE)
LUCAS ALENCAR SAMPAIO (NÃO OPTANTE)
LUCAS LANA MOREIRA LIMA (NÃO OPTANTE)
LUCAS MARTINS PROSPERO (NÃO OPTANTE)
LUCAS REINALDO SARMENTO (NÃO OPTANTE)
LUCAS RIBEIRO DO REGO BARROS (NÃO OPTANTE)
LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS (OPTANTE)
LUCIANO PAIVA DE MENDONCA CARDOSO (NÃO OPTANTE)
LUIS FERNANDO RIBEIRO MENDONCA (NÃO OPTANTE)
LUIS GUSTAVO GOMES MAIA (NÃO OPTANTE)
LUIZ FELIPE DE BRITO RAMOS (NÃO OPTANTE)
LUIZ FELIPE DOS SANTOS ALVES (NÃO OPTANTE)
LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS ALVES (NÃO OPTANTE)
MARCIO VICENTE DA SILVA FILHO (NÃO OPTANTE)
MARCOS VINICIUS SOPRANI PASSAMANI (NÃO OPTANTE)
MARCUS VINICIUS CORBO DOS SANTOS (NÃO OPTANTE)
MARIA ANTONIA CORREA PICANCO DEL NERO GOMES (NÃO OPTANTE)
MARIO MUNIZ AMORIM FILHO (NÃO OPTANTE)
MATEUS LOPES RANGEL DE ANDRADE (OPTANTE)
MATEUS OLIVEIRA VIANA (NÃO OPTANTE)
MATHEUS BIANCHESI (NÃO OPTANTE)
MATHEUS DA SILVA LEAL (NÃO OPTANTE)
MATHEUS DO NASCIMENTO LIMA DOS SANTOS (NÃO OPTANTE)
MATHEUS MARCUCCI (NÃO OPTANTE)
MAURY MARIZ FRANCA (NÃO OPTANTE)
MURILO MARQUIOLI BIAZON (NÃO OPTANTE)
NATAN MALVEIRA PINHEIRO UCHOA (NÃO OPTANTE)
NICOLAS CESAR PAUFERRO MOREIRA SANTOS (OPTANTE)
NIKOLAS FAVINQUE FERNANDES (NÃO OPTANTE)
OLAVO CARREIRA IANNILI (NÃO OPTANTE)
PABLO CARVALHO DO NASCIMENTOS DOS SANTOS (NÃO OPTANTE)
PAULO CESAR FACANHA SILVA FILHO (OPTANTE)
PAULO VICTOR PEREIRA GONCALVES (OPTANTE)
PEDRO ALVES SILVA (NÃO OPTANTE)
PEDRO HENRIQUE ALVES DE BRITO LEITE (NÃO OPTANTE)
PEDRO HENRIQUE COLARES ALVES DA COSTA (NÃO OPTANTE)
PEDRO HENRIQUE DIOGENES DA FONSECA (NÃO OPTANTE)
PEDRO HENRIQUE XIMENES ROGOSKI (OPTANTE)
PEDRO MILAD DE ALMEIDA KARBAGE (OPTANTE)
PEDRO SAMUEL MORAIS FEITOSA (OPTANTE)
PEDRO ULISSES DE LIMA QUADROS (NÃO OPTANTE)
RAFAEL FERNANDES ROSA (NÃO OPTANTE)
RAFAELA MORANDI SANTOS (OPTANTE)
RAPHAEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OPTANTE)
RHUAN DOS SANTOS VICENTE (OPTANTE)
ROGERIO ASTORIA LAZARO OLIVEIRA (NÃO OPTANTE)
RYAN CAMPOS PEREIRA (NÃO OPTANTE)
TALES GONTIJO CORREA DOS SANTOS (NÃO OPTANTE)
THIAGO FROTA MARANHAO (NÃO OPTANTE)
THIAGO MURRER DUTRA (NÃO OPTANTE)
VICTOR HENRIQUE CORDEIRO (NÃO OPTANTE)
VINICIUS CECCON (NÃO OPTANTE)
VINYCIUS GABRIHEL MELO DE SOUZA (NÃO OPTANTE)
VITOR SANTANA REGATTIERI DE BIASE (NÃO OPTANTE)
WELBERSON FRANKLIN MELLO DE OLIVEIRA (OPTANTE)
WILLIAM DANIEL DA PAZ FERREIRA (OPTANTE)
WILLIAN NELTON TELEKEN (NÃO OPTANTE)
YURI DANNIEL MORAES E SILVA (NÃO OPTANTE)
YURI MIRANDA PERES (OPTANTE)
ANDERSON RIBEIRO CORREIA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 31/DPC, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Reconhece, em caráter provisório, a empresa SALVAGE
CERTIFICAÇÃO, PROJETOS E SERVIÇOS OFFSHORE LTDA
como entidade
especializada na
realização de
vistorias, emissão de Certificados e outros em nome
da AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e de acordo com o contido no
inciso X, do art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em caráter provisório, a empresa SALVAGE CERTIFICAÇÃO,
PROJETOS E SERVIÇOS OFFSHORE LTDA, CNPJ nº 25.238.118/0001-83, como entidade
especializada na realização de vistorias, emissão de Certificados e outros em nome da
Autoridade Marítima, nos termos do documento denominado "Serviços Autorizados" que
segue em anexo à presente Portaria.
Art. 2º Os serviços para os quais são concedidos os reconhecimentos, na
conformidade do documento anexo, devem ser executados em conformidade com o
disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades
Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do
Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC (1ª Revisão), e demais Normas da Autoridade
Marítima que sejam pertinentes.
Art. 3º A concessão para os serviços de que trata o artigo anterior vigerá no
período de 16 de janeiro de 2023 a 15 de janeiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU, tendo
seus efeitos administrativos retroagidos a 16 de janeiro de 2023.
Vice-Almirante SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
ANEXO
SERVIÇOS AUTORIZADOS E ABRANGÊNCIA DO ACORDO DE RECONHECIMENTO
ENTRE A AUTORIDADE MARÍTIMA E A SALVAGE CERTIFICAÇÃO, PROJETOS E SERVIÇOS
OFFSHORE LTDA.
I - TIPOS DE EMBARCAÇÕES
- Embarcações empregadas na navegação de mar aberto e que não estejam
sujeitas à Classificação; e
- Embarcações empregadas na navegação interior e que não estejam sujeitas à
Classificação.
II - RELAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS NA NAVEGAÇÃO DE MAR ABERTO