DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Conceder autorização
à empresa
STEFFEN &
PEREIRA SEGURANÇA
E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 18.206.931/0001-06, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
108 (cento e oito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 791, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/8969
-
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:
Conceder autorização à empresa TRANSEGUR - SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
03.265.996/0001-55, sediada no Espírito Santo, para adquirir:
Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.717.460/0003-22:
30 (trinta) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
200 (duzentas) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 792, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/9050 - DPF/JTI/GO, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
4208 
de 
07/07/2022 
à 
empresa 
GLOBAL 
SEGURANÇA 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº
02.265.823/0003-36, localizada no Estado de GOIÁS.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 793, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/9141
-
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Conceder autorização, à empresa BRAKAN SEGURANÇA ARMADA, CNPJ nº
13.987.471/0001-87, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no Mato Grosso.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 794, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/10259 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa EFASEG - CENTRO DE FORMAÇÃO DE
PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 13.280.506/0002-24, sediada em Minas
Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2168 (duas mil e cento e sessenta e oito) Munições calibre .380
1095 (uma mil e noventa e cinco) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
78386 (setenta e oito mil e trezentas e oitenta e seis) Espoletas calibre
38
20000 (vinte mil) Gramas de pólvora
1000 (uma mil) Espoletas calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 795, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/10723 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº 39.265.537/0001-19, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
178 (cento e setenta e oito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 796, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/10875 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve:
Conceder autorização à empresa MANANCIAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA,
CNPJ nº 21.045.383/0001-94, sediada no Maranhão, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 797, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/12388 - DPF/SJK/SP, resolve:
Conceder autorização à
empresa VALE CENTRO DE
FORMACAO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 44.205.436/0001-92, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
780 (setecentas e oitenta) Munições calibre .380
300 (trezentas) Munições calibre 12
2000 (duas mil) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 798, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/12411 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve:
Conceder autorização à empresa LTX SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
15.224.708/0001-01, sediada em Pernambuco, para adquirir:
Da empresa cedente GADELHA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 11.969.881/0001-70:
4 (quatro) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
72 (setenta e duas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Colegiado Especial da JARI/SPRF-SP.
Às nove horas do dia 01 de fevereiro de dois mil e vinte e tres, foi realizada
a 1ª (primeira) Reunião Ordinária do Colegiado Especial da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SPRF/SP,
sendo presidida pelo Coordenador Geral da JARI/SPRF/SP, Sr. Sérgio Manuel de Castro,
contando ainda com as participações do Presidente da 1ª JARI/SPRF-SP, Lusmar Borges
Rabelo e do Presidente da 2ª JARI/SPRF-SP, Luis Gustavo Giraux Leitão, sendo
secretariados por Lígia Frias e André Luís de Almeida Bruni. Na ordem do dia, foram
apreciados 199 processos.
.
2ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
.
1
DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
02
.
2
DEFERIDOS AO REQUERENTE:
03
.
3
INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
02
.
4
INDEFERIDOS AO REQUERENTE:
74
.
5
NÃO CONHECIDOS
118
.
5.1
por intempestividade (requerente):
64
.
5.2
por intempestividade em 1ª instância (requerente):
31
.
5.3
por não comprovar legitimidade de parte (requerente):
13
.
5.4
por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância (requerente):
05
.
5.5
por inépcia da inicial:
02
.
5.6
por intempestividade e por não comprovar legitimidade:
03
.
5.7
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN):
.
6
SUSPENSOS:
.
7
JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA:
.
SOMA TOTAL
199
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
.
08658.020875/2022-29
FRANKLIN LUKACS PETIL
T542469618
.
08650.071711/2021-59
JONATA SILVA PIZONI
T530238027
2- DEFERIDOS AO REQUERENTE:
.
08658.008866/2014-50
FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA
R257655042
.
08650.103974/2021-34
MARCOS ANTONIO ROMANEL
R519434207
.
08658.038372/2018-23
RUBENS HENRIQUE DA SILVA
T129799351
3 - INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
.
08658.026389/2019-19
PAULO RICARDO DA SILVA
T099276259
.
08659.001415/2019-96
ROBINSON HERCILIO SOARES
T068880235
4 - INDEFERIDOS AO REQUERENTE:
.
08658.011831/2021-27
ADELAR CHAVES DA SILVA
T495539678
.
08658.063348/2021-28
ANA HELOISA FERRAZ SANTOS
T508931637
.
08658.089976/2017-57
ANA MARIA DE OLIVEIRA
T079595081
.
08656.012631/2022-92
ANDERSON DE OLIVEIRA ROSA
T519742761
.
08666.012729/2021-40
ANDERSON MURARA
T498859029
.
08658.126217/2018-63
ANTONIO TAVARES VERIDIANO
T112427413
.
08658.056677/2021-12
ATAMIR ANTONIO ALVES
T514139277
.
08658.053717/2021-74
AYLTON LOPES JUNIOR
T193177374
.
08650.064680/2021-80
CAMILA SCHLICKMANN
T512604169
.
08658.030779/2022-99
CARLOS HENRIQUE BERTONI REIS
T532134761
.
08658.029217/2017-35
DANILO COSTA DOS SANTOS
T099402955
.
08656.051117/2021-91
DAULTON VINICIO DA SILVA
R514788348
.
08656.108587/2021-34
DAYANE APARECIDA BRAGA
T212825119
.
08658.142370/2018-38
DIEGO AZEVEDO PESCADA
T142390321
.
08658.100874/2017-08
DIEGO LIMA BUCHALLA
T116271997
.
08658.021728/2018-90
DOUGLAS MERCEDES RAMOS
T126871094
.
08658.009052/2022-42
EDNALDO DANTAS
T510003435
.
08659.038096/2021-99
ELESSANDRO VASQUE CERVILHA
T520077307
.
08650.078893/2021-99
ENEAS CAMPOS FERNANDES
T528216031
.
08658.030741/2022-16
ERIK MURILO CORREIA
T561858527
.
08658.080895/2019-53
FABIANA FERNANDES DA SILVA
T118474006
.
08658.067381/2021-27
FRANCINILTON CARLOS DE MOURA
T515362735
.
08656.055034/2021-71
FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS
T209145684
.
08650.088488/2021-89
GABRIEL DE MATTOS COSTA FILIPPO GALLO
T523284117
.
08658.142210/2018-99
GENY GONCALVES
T148974015
.
08658.054543/2021-67
GERALDO GAMITO FILHO
R517618885