DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 977, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para
cada entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, expedida
às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671,
de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES
.
C P F/ C N P J
NOME DA ENTIDADE
FISTEL
V A L I DA D E ( S )
.
***794045**
ANTONIO MARCOS SILVA CAMPOS
80108****80
20/01/2021
.
***173895**
EDIVALDO NASCIMENTO SANTOS
80107****86
06/04/2020
.
***433905**
GIDALVO GUILHERME DOS SANTOS
80108****38
02/06/2021
.
***083395**
HIPOLITO FERREIRA DE SANTANA
80108****35
06/08/2020
. ***077105***
JOSÉ NIVALDO VIEIRA
80108****49
03/08/2021
.
***251295**
PAULO RODRIGUES ARAUJO FILHO
80108****90
26/10/2020
.
***339285**
SILVIO PEREIRA DO CARMO
80108****03
20/01/2021
.
***444205**
VALDSON LOPES SANTOS
80108****51
09/05/2021
.
***173750**
WILLIAM KERNE
80108****70
26/10/2020
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 1.143, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.000261/2023-11.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a WALMI PASSIG
JUNIOR, CPF nº ***.279.969-**, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por
meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de
24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.160, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53516.000294/2023-21,
Expede à RICARDO GERASSI MARTINS RAMOS, CPF nº ***.148.738-**,
autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.161, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53516.000272/2023-61.
Outorga à WILLIAN CESAR SILVESTRE, CPF nº ***.725.169-**, autorização para uso
de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.165, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.000115/2023-96.
Expede autorização à Trp Holding Ltda, CNPJ nº 42.591.210/0001-41, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.166, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.000293/2023-17.
Expede autorização à Felix Orzechowski, CPF nº ***.643.819-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 1.061, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.014613/2022-33.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Magalhães Serviços de
Apoio Administrativo Ltda., CNPJ nº 35.384.634/0001-70, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 1.063, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.013894/2022-15.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 1.090, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.013643/2022-22.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 1.091, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.014984/2022-15.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CLARO S.A., CNPJ nº
40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 1.118, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.000037/2023-28.
Extinguir, por renúncia, a autorização outorgada ao REYNALDO DE AQUINO
SANTOS, CPF nº **40.165.058-**, FISTEL nº 02000485898, para explorar o Serviço
Radioamador - 302 e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse
restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada em razão
de só possuir este serviço ativo.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.092 - Processo nº 53548.000260/2023-69.
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada à entidade, DIOGO
BORGES DE ARRUDA, CPF nº ***.161.731.**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão.
Nº 1.095 - Processo nº 53548.001859/2022-39.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ADONIS
PAULO CAMARGO, CPF nº ***.241.559-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 1.097 - Processo nº 53548.001701/2022-69.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ADEMILSON
MORINIGO MARTINS, CPF nº ***.158.501-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.127 - Processo nº 53569.000305/2023-57.
Expede autorização a Marcos Marcel de Sousa Lima, CPF nº ***.756.202.**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.128 - Processo nº 53569.000258/2023-41.
Expede autorização a Genio Antonio Zitkoski, CPF nº ***.079.780.**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.129 - Processo nº 53569.000309/2023-35.
Expede autorização à M M de Sousa Lima, CNPJ nº 45877471000110, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.130 - Processo nº 53569.000324/2023-83.
Expede autorização à EMPRESA DE NAVEGACAO ELOA TRANSPORTES EIRELI,
CNPJ nº 34395281000140, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.132 - Processo nº 53569.000312/2023-59.
Expede autorização a Ellias Portugal Fernandes, CPF nº ***.162.853.**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.133 - Processo nº 53569.000316/2023-37.
Expede autorização à Poseidon Serviços
de Vigilância Ltda, CNPJ nº
26939287000103,
para
explorar
o
Serviço
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente