DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
890.253/2001-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MACAÉ LTDA- Fonte Da Mata -
Marca Areia Branca - 20 L- MACAÉ/RJ
890.093/2009-PARAHY MINERADORA LTDA- - Marca Cachoeiras da Dimensão -
Fonte São José II - Volumetria 20 L - Sem gás; - Marca Maraporã - Fonte São José II -
Volumetria 20 L - Sem gás. - Marca Parahy Leve Premium - Fonte São José II - Volumetria
10 L - Sem gás; - Marca Parahy Leve Premium - Fonte São José II - Volumetria 20 L - Sem
gás.- CACHOEIRAS DE MACACU/RJ
890.937/2011-ONITAUÁ MINERADORA LTDA- - Marca Leguian - Fonte Matinhas
III - Volumetria 5 L - Sem gás.- CACHOEIRAS DE MACACU/RJ
890.295/2005-MEG MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA- - Marca
Divina - Fonte da Santíssima Trindade - Volumetria 20 L - Sem gás.- ITAPERUNA/RJ
890.413/2000-CLIMA 3 ÁGUAS MINERAIS LTDA- Marca Clima 3 - Fonte Figueiral
- Volumetria 20 L - Sem gás; Marca Clima 3 - Fonte Figueiral - Volumetria 10 L - Sem gás;
Marca Clima 3 - Fonte Viva - Volumetria 20 L - Sem gás; Marca Clima 3 - Fonte Viva -
Volumetria 10 L - Sem gás; Marca fontes de Paty - Fonte Figueiral - Volumetria 20 L - Sem
gás; Marca fontes de Paty - Fonte Figueiral - Volumetria 10 L - Sem gás; Marca fontes de
Paty - Fonte Viva - Volumetria 20 L - Sem gás; Marca fontes de Paty - Fonte Viva -
Volumetria 10 L - Sem gás.- PATY DO ALFERES/RJ
890.398/1997-UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- - Marca
Futura - Fonte Mata Atlântica - Volumetria 5 L - Sem gás; - Marca Futura - Fonte Mata
Atlântica - Volumetria 10 L - Sem gás; - Marca Futura - Fonte Mata Atlântica - Volumetria
20 L - Sem gás. Também proponho a Não Aprovação do seguinte modelo de rótulo para
embalagem de água mineral: - Marca Futura - Fonte Mata Atlântica - Volumetria 200 mL
- Sem gás- MAGÉ/RJ
Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)
890.253/2001-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MACAÉ LTDA
890.275/2005-PEDRAS 
LISAS
DE 
PAULO 
DE 
FRONTIN
MINERAÇÃO 
E
DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA
890.398/1997-UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 4/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.035/2016-CERAMICA REX LTDA-OF. N°1106/2023/SEOUT-RJ/ANM
890.595/2010-CERAMICA 
SAO 
PEDRO 
DE 
CAMPOS 
LTDA-OF.
N ° 9 8 7 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / A N M
890.933/2011-AREAL TERBRASIL LTDA ME-OF. N°918/2023/SEOUT-RJ/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.921/2012-ROBAINA DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°
2.750/2013 - Vencimento em 24/08/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
890.010/2004-ESTANCIA HIDROMINERAL BOA VISTA DE MACUCO LTDA-OF.
N ° 1 7 1 8 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
890.082/2022-GGP INDUSTRIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
890.207/2021-CARLOS AFFONSO FUSER
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 5/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1137/2023-890.243/2022-ALFA E OMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
1136/2023-890.242/2022-ALFA E OMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
1135/2023-890.240/2022-BRUNO MAFRA DA GAMA-
1134/2023-890.239/2022-FAVORETO BIANA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA-
1133/2023-890.238/2022-FAVORETO BIANA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA-
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
D ES P AC H O
Relação nº 6/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
890.156/2022-TERRA PROMETIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA-Registro de
Licença N° 68/2023 - Vencimento em 31/08/2027
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 5/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
864.107/2017-FRANCISCO DE SOUSA FILHO-ALVARÁ N°1442/2018
864.108/2017-FRANCISCO DE SOUSA FILHO-ALVARÁ N°1443/2018
864.109/2017-FRANCISCO DE SOUSA FILHO-ALVARÁ N°1444/2018
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
864.018/2022-AMAZONAS PARTICIPAÇÕES EIRELI -Alvará N°4794/2022
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2323)
864.247/2017-AUROSTAR 
MINERAÇÃO 
E
EXPLORAÇÃO 
LTDA.-GUIA 
DE
UTILIZAÇÃO N°10/2020
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
864.091/2018-AUROSTAR 
MINERAÇÃO 
E
EXPLORAÇÃO 
LTDA.-GUIA 
DE
UTILIZAÇÃO N°6/2020
864.231/2017-M P LANCA MINERADORA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°5/2020
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
864.178/2003-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-Argila
860.933/1982-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-Argila
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
864.178/2003-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-Calcário
864.417/1996-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-Calcário e Argila
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
864.178/2003-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-Argila-Portaria de Lavra
N°120, DOU de 28/03/2016
860.933/1982-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-Argila-Portaria de Lavra
N°167, DOU de 01/06/2005
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
864.178/2003-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
864.417/1996-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
MOACIR HARUO MASSANI
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 4/2023
Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904): BRAZMINCO LTDA.
- 833332/2003 - NUP 48054.933490/2022-47 - NA 2870/2008, publicada no DOU de
17/09/2008 | Número 180| Seção: 1 | Página: 61
Torna Sem Efeito Multa Aplicada (643): 8BRAZMINCO LTDA. - 833332/2003 -
NUP 48054.933490/2022-47 - Auto de Infração 411/2007 - Imposição de Multa publicada
no DOU de 01/10/2007 | Número 189 | Seção: 1 | Página 93.
MARCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 630, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.872130/2022-62-MAXIMUS PEDREIRA LTDA (Documento SEI: 6255178)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 957, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870004/2023-54-BRASPEDRAS 
- 
COMERCIO, 
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO EIRELI (Documento SEI: 6440531)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.004, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800006/2023-56-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA
(Documento SEI: 6445176)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.005, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806001/2023-98-ADM TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA (Documento
SEI: 6445178)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 18/2023
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 866.055/2012 - MAURO CRISTIANO PERASSOLLI ME - Sucessor:
Solange Cupolillo Perassolli e Vitor Perassolli - CPF/CNPJ 634.713.617-15 e 127.466.057-
24 - Cessionario: Mauro Cristiano Perassolli
Filho - CPF/CNPJ 102.418.317-33 -
Permissão de Lavra Garimpeira Nº 13/2013 , 1-Escritura de Sobrepartilha de Bens de
Espólio de Mauro Cristiano Perassolli, Lavrada no Livro 1322-Folhas 066/070-Ato 0337-
Traslado, lavrada em 26.11.2020, no Cartório do 4º Oficio Justiça de Niterói, -Tabelião
e Oficial - Rafael Antonio dos Santos 2-Escritura Pública de Sobrepartilha do Espólio de
Mauro Cristiano Perassolli-Me que fazem e assinam, em 24 do mês de novembro de
2021, no Livro nº 085-Folhas nºs 5 a 7, lavrada no Cartório de Notas e Registro Civil
de Nossa Senhora do Livramento-Comarca de Várzea Grande-MT: 3-Tendo como
Outorgantes e Reciprocamente Outorgado: 1.1. A viúva meeira Solange Cupolillo
Perassolli, representada por sua procuradora, conforme procuração publica a Srª.
Fernanda Cristina Brandão Silva Camargo; e os 1.2. Herdeiros: Mauro Cristiano
Perassolli Filho e sua convivente Polyana Moreira Dias. 1.2.2. Vitor Perassolli, onde fica
nomeada inventariante, a viúva meeira Solange Cupolillo Perassolli, nos termos do art.
617, do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem
necessários para representar o espólio, judicial ou extrajudicialmente, em fim praticar
todos os atos em defesa do espólio. 4-Declaração de Cessão de Direito Hereditários,
assinado em 27.01.2023, assinado de forma digital por Vitor Perassolli:1274660572 e
Mauro Cristiano Perassolli Filho:10241831733-pelo outorgante promitente cedente.
Victor Perassolli e, Solange Cupolillo Perassolli, na condição de cedentes.
Processo nº 866.054/2012 - MAURO CRISTIANO PERASSOLLI ME - Sucessor:
Solange Cupolillo Perassolli e Vitor Perassolli - CPF/CNPJ 634.713.617-15 e 127.466.057-
24 - Cessionario: Mauro Cristiano Perassolli
Filho - CPF/CNPJ 102.418.317-33 -
Permissão de Lavra Garimpeira n Nº 12/2013, 1-Escritura de Sobrepartilha de Bens de
Espólio de Mauro Cristiano Perassolli, Lavrada no Livro 1322-Folhas 066/070-Ato 0337-
Traslado, lavrada em 26.11.2020, no Cartório do 4º Oficio Justiça de Niterói, -Tabelião
e Oficial - Rafael Antonio dos Santos 2-Escritura Pública de Sobrepartilha do Espólio de
Mauro Cristiano Perassolli-Me que fazem e assinam, em 24 do mês de novembro de
2021, no Livro nº 085-Folhas nºs 5 a 7, lavrada no Cartório de Notas e Registro Civil
de Nossa Senhora do Livramento-Comarca de Várzea Grande-MT: 3-Tendo como
Outorgantes e Reciprocamente Outorgado: 1.1. A viúva meeira Solange Cupolillo
Perassolli, representada por sua procuradora, conforme procuração publica a Srª.
Fernanda Cristina Brandão Silva Camargo; e os 1.2. Herdeiros: Mauro Cristiano
Perassolli Filho e sua convivente Polyana Moreira Dias. 1.2.2. Vitor Perassolli, onde fica

                            

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