DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
APROVACAO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
000014.2694526/2023, protocolado em 17/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de LACTOJARA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nr
05.321.589/0001-43, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da
Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de
01/02/2023 a 16/01/2026. Sei 21034.002475/2023-18.
CLEVERSON FREITAS
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
907571/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE INDIAROBA, CNPJ
nº 13097894000121. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 191.300,00,
Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 24/02/2023 a 26/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: ADINALDO DO NASCIMENTO SANTOS, CPF nº ***.843.925-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908124/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE IAPU, CNPJ nº
18338830000199. Prorrogação da vigência do convênio por mais 180 dias. Valor Total: R$
397.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 158.340,45, Vigência: 23/02/2023 a 25/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: JOSE PEREIRA VIANA, CPF nº ***.186.586-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903391/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA
SERRA, CNPJ nº 92868868000126. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 500.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 213.500,00, Vigência: 23/02/2023 a 26/11/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: MOACIR ZANOTTO, CPF nº ***.728.500-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902628/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS
DANTAS, CNPJ nº 08088254000115. Prorrogação do prazo de vigência do convênio por
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 24/02/2023 a 26/02/2024. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.745.614-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902946/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PIRANGUCU, CNPJ
nº 18025981000197. Prorrogação de vigência em mais 12 meses. Valor Total: R$
282.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 44.000,00, Vigência: 23/02/2023 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: RICARDO MARTINS DE ARAUJO, CPF nº ***.139.066-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
903721/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE, CNPJ nº 55356653000108. Prorrogação de Prazo por 90 dias. Valor Total: R$
259.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 115.750,00, Vigência: 23/02/2023 a 30/05/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: EDSON TOMAZINI, CPF nº ***.529.918-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901687/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL,
CNPJ nº 92000207000184. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 276.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 176.500,00, Vigência: 24/02/2023 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: ARTUR ARNILDO LUDWIG, CPF nº ***.527.090-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901240/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA ,
CNPJ nº 88227764000165. Prorrogação de prazo de Vigência. Valor Total: R$ 251.361,34,
Valor de Contrapartida: R$ 117.661,34, Vigência: 23/02/2023 a 25/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: GUSTAVO HERTER TERRA, CPF nº ***.517.960-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
901886/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SALVADOR DAS
MISSOES, CNPJ nº 93592731000154. Alteração do Termino de Vigência Atual do Convenio
por mais 90 (noventa) dias a contar da data atual do Termino de Vigência. Valor Total: R$
404.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 304.000,00, Vigência: 23/02/2023 a 28/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: VILSON JOSE SCHONS, CPF nº ***.654.880-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
903852/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO
DE GOIAS, CNPJ nº 37623485000180. Prorrogação de vigência de (180) cento e oitenta
dias. Valor Total: R$ 249.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 134.400,00, Vigência:
24/02/2023 a 25/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: KLEBER COSME DE
FREITAS, CPF nº ***.137.581-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901047/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE LAJINHA, CNPJ nº
18392522000141. AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA(CAMINHÃO NOVO). Valor Total:
R$ 155.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.750,00, Vigência: 24/02/2023 a 25/10/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: JOAO ROSENDO AMBROSIO DE MEDEIROS, CPF nº
***.941.636-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901317/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE BRAGA, CNPJ nº
87613170000120. Prorrogação do prazo de vencimento Convenio nº 901317/2020, tendo
em vista que o mesmo expirou em 30/08/2022. Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 23/02/2023 a 27/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: ELEMAR ARGON PILGER, CPF nº ***.580.610-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
908107/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CARMO DO
PARANAIBA, CNPJ nº 18602029000109. ALTERAÇÃO DE VIGENCIA DO CONVENIO. Valor
Total: R$ 239.009,65, Valor de Contrapartida: R$ 250,10, Vigência: 23/02/2023 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: CESAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO, CPF
nº ***.678.986-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902287/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ANGELICA, CNPJ
nº 03747649000169. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$
602.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 125.000,00, Vigência: 17/02/2023 a 26/10/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: EDISON CASSUCI FERREIRA, CPF nº ***.997.631-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901291/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SUMIDOU R O,
CNPJ nº 32165706000108. Aditivo de prazo. Valor Total: R$ 360.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 73.500,00, Vigência: 23/02/2023 a 25/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: ELIESIO PERES DA SILVA, CPF nº ***.815.817-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901618/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
IVAI, CNPJ nº 75741355000130. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 455.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 168.500,00, Vigência: 08/02/2023 a 25/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: CARLA SUZI EMERENCIANO, CPF nº ***.538.469-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901466/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBARACA ,
CNPJ nº 76235738000108. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 375.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 89.000,00, Vigência: 24/02/2023 a 26/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: MONICA CRISTINA ZAMBON HOLZMANN, CPF nº ***.432.069-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
909590/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARIBE, CNPJ
nº 07443708000166. Solicitação de prorrogação de vigência por 180 dias. Valor Total: R$
974.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 23/02/2023 a 31/07/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: ALEXANDRE GOMES DIOGENES, CPF nº ***.814.663-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901293/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE RAFAEL G O D E I R O,
CNPJ nº 08349037000131. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 145.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.750,00, Vigência: 23/02/2023 a 25/10/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: CLEVILANDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO, CPF nº ***.519.024-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
907569/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CARDOSO
MOREIRA, CNPJ nº 39228739000190. DATA TÉRMINO DE VIGÊNCIA ATUAL. Valor Total: R$
517.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Vigência: 24/02/2023 a 26/02/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: GEANE CORDEIRO VINCLER, CPF nº ***.683.787-**.