DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Imposição de Sanção
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF),
neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, Coronel Intendente MA R C E LO
FERREIRA PEDRO, vem NOTIFICAR a Empresa CAMPÂNULA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 35.688.983/0001-85, sobre a DECISÃO proferida no Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidades (PAAI) n° 002/GAP-DF/2023.
O Ofício de Notificação nº 2/ARC/340, de 16 de janeiro de 2023, não foi
entregue ao endereço cadastrado no SICAF, após três tentativas, conforme rastreamento
eletrônico nº JU 738 612 032 BR, em que restou determinada a aplicação de sanções
administrativas que se seguem:
a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração (Comando da Aeronáutica), pelo prazo de 2 (dois) anos,
com fulcro nos itens 20.1.1 e 20.2.3 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico
nº 61/GAP-DF/2021, inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/1983, nos termos da Lei nº
10.520/2002, combinado com a alínea "e" do item 6.1.12 da ICA 12-23/2019;
b) Multa compensatória, no valor de R$ 33.211,99 (trinta e três mil, duzentos
e onze reais e noventa e nove centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor
do contrato, com fulcro no item 20.1.1 do Termo de Referência do Edital do Pregão
Eletrônico nº 61/GAP-DF/2021, inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, nos termos da
Lei nº 10.520/2002, combinado com a alínea "c" do item 6.1.5.3 da ICA 12-23/2019.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO no prazo
máximo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de
Despesas do GAP-DF, no endereço SHIS QI 05 ÁREA ESPECIAL 12, Brasília-DF, CEP 71615-
600, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o
endereço de correio eletrônico protocolo.gapdf@fab.mil.br.
Cel. Intendente MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 120625
Nº Processo: 67289001433202298. Objeto: Aquisição de carimbos, a serem
utilizados no GAP-DF e Unidades Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 27/02/2023
das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 - Lago Sul, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/02/2023) 120625-00001-2023NE800262
GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 3/GAP-GL/2022
Registrador: O Grupamento de Apoio do Galeão torna público aos interessados
na licitação em epígrafe que a mesma foi homologada e adjudicada para a empresa
ARTENG CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA - ME (CNPJ: 22.064.269/0001-74), no valor de
R$ 212.407,52 (duzentos e doze mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e dois
centavos). Informamos que os autos do processo encontram-se à disposição das empresas
licitantes na Divisão de Obtenção do Grupamento de Apoio do Galeão, sediado na Rua
Alfredo Rocha, 495, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, Telefone: (21) 3184-5000 -
RAMAL: 5247.
HUMBERTO RUBIN NETO Cel Int
Ordenador de Despesas
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278007502202204. Objeto: O objeto deste pregão é a
contratação, por demanda de chamada, de empresa especializada na prestação de serviços
de lavagem, higienização, pesagem, devolução, distribuição, guarda e transporte de roupas
hospitalares em uso no Hospital de Aeronáutica de Canoas - HACO, constando da
marcação, pequenos reparos, COLETA de roupa suja e DEVOLUÇÃO de roupa limpa
(pesagem), seca e bem passada, por meios próprios, na seção de rouparia do HACO, pelo
período de 12 (doze)meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023 das 09h00 às
11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950, Fátima - Canoas/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023
às 09h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/02/2023) 120629-00001-2023NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA CRUZ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Contraincêndio
SILVIA VEIGA BRITO
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 24/02/2023) 120669-00001-2023NE800026
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2022/00842. Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e
Venda de
Produtos nº
9912595932. Contratante:
NAV BRASIL
SERVIÇOS DE
NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL
FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração.
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o
nº 34.028.316/0002-94. Representante: Sra. HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CA R D O S O.
Objeto: contratação de produtos e serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao termo
de condições comerciais, quando contratados serviços específicos, que permite a
compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS, por meio dos
canais de atendimento disponibilizados. Valor global: R$ 877.390,15 (oitocentos e
setenta e sete mil, trezentos e noventa reais e quinze centavos). Vigência: 60
(sessenta) meses. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303/2016. Recursos
Próprios.
Data 
da
Assinatura:
02/02/2023 
(Termo
de
Adesão 
nº
3001-
SP/2023/0001).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 928680
Processo: SEDE-ADM-2023/00197. Objeto: Licitação
para Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância desarmada, com dedicação
exclusiva de mão de obra, para à Dependência da NAV Brasil no Rio de Janeiro/RJ (SBRJ).
Vigência: 30 (trinta) meses. Total de itens a serem licitados: 02 (dois). Edital: de 2ª a 6ª
feira (dias úteis) das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h. Endereço: NAV Brasil
Serviços de Navegação Aérea S.A., Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de
Janeiro/RJ (setor
de Protocolo
da Administração
Central da
empresa) ou
em
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Entrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de 
27/02/2023
às 
09:00h
no 
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura da Sessão Pública: 20/03/2023 às 09:00h no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações 
Gerais:
Conforme
condições,
quantidades e exigências previstas no Edital nº 011/CCLI/SEDE/2023 e respectivos anexos,
também disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
Ordenador de Despesas
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 27/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de preservação da informação, no que tange a higienização, preparo,
digitalização, geração de metadados e assinatura com certificação digital, no padrão ICP-
Brasil, de documentos do acervo em papel do Arquivo Geral do Gabinete do Comandante
do Exército (Gab Cmt Ex).
ANDERSON CLEYTON DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/02/2023) 160086-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - UASG 160016
Nº Processo: 64192006103202270. Objeto: Serviços continuados de link de
internet por meio Cabo/Fibra Ótica nas Organizações Militares subordinadas ao Comando
Militar da Amazônia.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 11h30 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Coronel Teixeira, 4.715, Ponta Negra - Manaus/AM
ou https://www.gov.br/compras/edital/160016-5-00025-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SANDRO ROGERIO FERREIRA GOMES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/02/2023) 160016-00001-2023NE000001
16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 - UASG 160537
Nº Processo: 64011.008858/2022. Objeto: Registro de preços para aquisição de
peças, componentes e acessórios novos, com as mesmas especificações técnicas e padrões
de qualidade daqueles produzidos pelos fabricantes das peças genuínas/originais (ABNT
NBR 15296) das viaturas (leves, médias e pesadas) e equipamentos hidráulicos (geradores
e motores de popa) da 16ª Brigada de Infantaria de Selva.. Total de Itens Licitados: 32.
Edital: 27/02/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Estrada do
Aeroporto, 
4174, 
Bairro 
Aeroporto,
Aeroporto 
- 
Tefé/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160537-5-00024-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IVAN PEREIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/02/2023) 160537-00001-2023NE000001
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 160017
Número do Contrato: 63/2020.
Nº Processo: 64333.004633/2020-60.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado:
06.219.583/0001-22 - CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato 63/2020, referente à adequação da sala de comunicação, reserva de
armamento e instalação do gerador do 5º pelotão especial de fronteira (5º pef - maturacá)
da 2ª brigada de infantaria de selva. Vigência: 26/02/2023 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 529.571,29. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 160017
Número do Contrato: 64/2020.
Nº Processo: 64333.004633/2020-60.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado:
06.219.583/0001-22 - CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato 64/2020, referente à adequação da sala de comunicação, reserva de
armamento e instalação do gerador do 6º pelotão especial de fronteira (6º pef - pari-
cachoeira) da 2ª brigada de infantaria de selva.. Vigência: 26/02/2023 a 31/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 223.654,66. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).