Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022700031
31
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
N005/2023 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio
da Superintendência Regional no Estado de São Paulo SR (08), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/Incra/Nº486/2018, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) de 03/04/2018, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das
parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA os beneficiário
relacionado no quadro abaixo sobre Decisão 005/2023 que reconheceu a existência do crédito
em favor do Incra, imputando-lhe o débito descrito a seguir:
Notificado (1): ELIZABETE APARECIDA DE CARVALHO SANTOS / CPF: 362.***.***-
18
Notificado (2): JOSE CARLOS DOS SANTOS / CPF: 148.***.***-30
Código do Beneficiário: SP036900000023. / Projeto de Assentamento: PA
FLORESTAN FERNANDES/ Lote: 96.
Município: MIRANDOPOLIS.
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256), valor atual R$
3.691,86.
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para apresentar
recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento dos valores devidos deverá efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto
ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, e o registro no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
Endereço: R. Dr. Brasílio Machado, 203 - Santa Cecilia, São Paulo - SP, 01230-906
Telefone: (11) 3823-8575
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente Regional
Substituto
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Cafelândia/SP , registrado sob o
CRT/SP/006/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.016120/2023-52.
Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as
ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares
que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65
da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março
de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de
12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao
atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município,
bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura.
Data da Assinatura: 16 de fevereiro de 2023 - Data do Início: 16/02/2023 e Data do Termino:
16/02/2028. Signatários: EDSON ALVES FERNANDES - CPF 471.650.226-00 - Superintendente
Regional - Substituto do INCRA SP e Taís Fernanda Maimoni Contieri Santana - CPF
294.156.788-79 - Prefeita do Município de Cafelândia/SP .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 28/2020 (Siafi nº 908419/2020) formalizado entre
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da
Superintendência Regional do Incra em Sergipe, CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04, e a
Prefeitura
Municipal
de
Indiaroba/SE, CNPJ/MF
nº
13.097.894/0001-21.
Processo:
54000.120903/2020-97. Objeto: Alterar a Cláusula Quinta - Dos Prazos do Termo do Convênio
nº 26/2020, prorrogando "de ofício" a vigência até 30/12/2023. Vigência: 31/12/2022 a
30/12/2023. Data de Assinatura do Termo: 31/12/2022. Signatários: Concedente - Victor
Alexandre Sande Santos, Superintendente Regional do Incra em Sergipe - CPF: ***.189.235-**;
Convenente / Executor - Adinaldo do Nascimento Santos, Prefeito do Município de
Indiaroba/SE - CPF: ***.843.925-**.
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 712/2022 que entre si celebram a Superintendência
Regional do Incra em Sergipe, CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal
de Propriá/SE, CNPJ/MF nº 13.117.320/0001-78. Objeto: Desenvolvimento de ações do
Sistemas Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e
formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento
de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de Cadastro
Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da
Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto nº 55.891, de 31 de
março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990,
visando a conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades.
Proc.: 54000.093361/2022-34. Vigência: 27/02/2023 a 27/02/2028 - Data de Assinatura:
02/02/2023. Signatários: Evelyne Costa Carvalho, Superintendente Regional Substituta
do Incra/SE, CPF/MF nº ***.370.305-**; Valberto de Oliveira Lima, Prefeito do
Município de Propriá/SE, CPF/MF nº ***.544.475-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº
21200.006537/2022-11. Contrato
Administrativo Conab
nº 004/2023.
Inexigibilidade de Licitação Conab nº 01/2023. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE ESPECIALISTAS
LATINOAMERICANOS EM SENSORIAMENTO REMOTO - SELPER BR, CNPJ: 61.873.469/0001-20.
Objeto: Contrato para participação de 03 (três) empregados no XX Simpósio Brasileiro de
Sensoriamento Remoto, a ser realizado de forma presencial, no período de 02 a 05 de abril de
2023, em Florianópolis/SC. Fundamentação Legal: art. 421, IV do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab. Dotação Orçamentária: Nota de Empenho: 2022NE3782 e 2022NE3783.
Vigência: 23/02/2023 a 23/08/2025. Data da Assinatura: 23/02/2023. Assina pela Contratante:
Guilherme Augusto Sanches Ribeiro - Diretor-Presidente da Conab e Marcus vinicius morelli -
Diretor-Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: Hilcéa Santos
Ferreira - Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo nº 21205.000034/2020-20 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2021
- 
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento 
- 
CONAB 
- 
CNPJ/MF
26.461.699/0061-11
-
Contratada:
BUTARELLO 
ENGENHARIA
EIRELI
-
CNPJ/MF
18.899.725/0001-29.
Objeto: Prorrogação
do Contrato
Administrativo Conab nº
005/2021, firmado originalmente em 01/03/2021. Valor anual estimado do contrato: R$
205.251,31 (duzentos e cinco mil duzentos e cinquenta e um reais e trinta e um
centavos). Nota de Empenho nº 2023NE000013. Fundamento legal: Regulamento de
Licitações e Contratos da CONAB e Lei nº 13.303/2016. Vigência: 01/03/2023 à
01/03/2024. Data de assinatura: 23/02/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel
Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Eduardo Henrique Santos da
Silva - Gerente de Operações; Assina pela Contratada: Pedro Augusto Lúcio Silva -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 21226.000305/2022-61 - Pregão Eletrônico SRP nº 04/2022. Ata de Registro de Preços SEI nº 26289903/2023. Órgão Gerenciador: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
- CNPJ/MF: 26.461.699/0490-07. Fornecedor Beneficiário: COMERCIAL RIO DAS ANTAS LTDA. CNPJ/MF: 03.236.706/0001-45. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de
consumo, conforme especificações contidas nos itens 27 e 28 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, conforme a seguir:
.
Item do TR
FORNECEDOR: COMERCIAL RIO DAS ANTAS LTDA
.
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
.
27
Óleo lubrificante e anticorrosivo multiuso aerosol. Marca WD40, similar ou de melhor qualidade 300ml
Unidade
6
R$ 10,78
.
28
Fio de nylon para cortador de grama 3mm, perfil quadrado - bobina 2kg
Unidade
2
R$ 200,00
Fundamento Legal: Artigo 327 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 19/01/2023.
Assinam pela CONAB: Clauciene Caetano de Oliveira - Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Fornecedor Beneficiário: Marcos Vinicios
Alves Vieira - Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 21226.000305/2022-61 - Pregão Eletrônico SRP nº 04/2022. Ata de Registro de Preços SEI nº 25596435/2022. Órgão Gerenciador: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
- CNPJ/MF: 26.461.699/0490-07. Fornecedor Beneficiário: DMGR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI. CNPJ/MF: 24.090.700/0001-82. Objeto: Registro de Preços para
eventual aquisição de material de consumo, conforme especificações contidas no item 34 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, conforme a seguir:
.
Item do TR
FORNECEDOR: DMGR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
.
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
.
34
Filtro purificador de água (refil/vela) para equipamento da marca SOFT EVEREST. Filtro original ou compatível
Unidade
2
R$ 41,33
Fundamento Legal: Artigo 327 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 02/01/2023.
Assinam pela CONAB: Clauciene Caetano de Oliveira - Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Fornecedor Beneficiário: Silvia Grigolli
Ranieri - Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 21226.000305/2022-61 - Pregão Eletrônico SRP nº 04/2022. Ata de Registro de Preços SEI nº 25596712/2022. Órgão Gerenciador: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
- CNPJ/MF: 26.461.699/0490-07. Fornecedor Beneficiário: ERNESTO SANTOS DA COSTA. CNPJ/MF: 42.712.119/0001-37. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo,
conforme especificações contidas nos itens 19 e 26 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, conforme a seguir:
.
Item do TR
FORNECEDOR: ERNESTO SANTOS DA COSTA
.
Nº
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
.
19
Lâmpada fluorescente compacta potência 45W; tensão 220V; base E27; temperatura de cor 6.400k; vida útil 6.000
horas.
Unidade
160
R$ 44,00
.
26
Container de Lixo Plástico de 1.000 Litros, fabricado em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), aditivado com
proteção UV para evitar o desbotamento, tampa articulada ao próprio corpo, superfície lavável e impermeável,
cantos internos arredondados, rodas giratórias de borracha maciça, sendo dois com freio de estacionamento e com
ângulo de giro de 360º, munhão para basculamento lateral em caminhões de coleta urbana, reforço em chapa de aço
e dreno inferior para escoamento de líquidos
Unidade
2
R$ 1.800,00
Fundamento Legal: Artigo 327 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 03/01/2023.
Assinam pela CONAB: Clauciene Caetano de Oliveira - Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Fornecedor Beneficiário: Ernesto Santos
da Costa - Representante Legal.

Fechar