DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. EME - ENGENHARIA E MONTAGENS
ESTRUTURAIS LTDA
01.688.254.0001-07
46221.002148/2019-01
. EMERSON 
PEREIRA
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
15.251.254.0001-50
14185.012394/2021-75
. EMPACE EMPRESA DE A CONSERV EMP
LT DA
32.867.236.0001-16
46221.007261/2018-94
. EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA
LT DA
13.314.596.0001-46
46221.001980/2019-82
. ESCOLAR- LIVROS, PAPEIS E PRESENTES
LT DA
06.022.441.0001-70
14185.001562/2021-05
. ESCRITORIO DE CONTABILIDADE BARBOSA
E FILHOS EIREL
16.903.838.0001-25
14185.010495/2020-21
.
ESQUADRISERV LTDA
03.210.277.0001-37
46221.005069/2019-44
. ESTRELA 
-
SERVICOS 
TERCEIRIZADOS
LT DA
08.146.561.0001-05
46221.009027/2017-11
.
ESTRIBOS FUMIYA NORDESTE LTDA
10.174.447.0001-30
46221.005963/2019-14
.
ETINHO GUINDASTES LTDA
01.323.131.0001-72
14185.002177/2021-77
.
EVINY ANDRADE DOS SANTOS
28.901.173.0001-08
14185.018725/2020-08
. F & C MANUTENCOES E CONSTRUCOES
EIRELI
08.090.770.0001-84
14185.013920/2021-14
.
F H M S ALIMENTOS LTDA
08.378.035.0001-70
14185.020988/2020-79
. FAMS EMPREITEIRA CONSTRUCOES EIRELI
07.067.148.0001-92
46221.001216/2019-15
. FARMACIA M.R DO NORDESTE LTDA -
ME
17.465.242.0001-53
46221.005095/2018-91
.
FARMACIA MARCELO LTDA
09.296.843.0001-51
46221.002684/2019-07
.
FARMACIA PHARMASIM LTDA
26.927.638.0001-66
46221.005895/2018-11
.
FARMÁCIA TROPICAL LTDA
13.356.167.0001-31
46221.003518/2019-10
.
FARMACIA VENEZA EIRELI
12.989.933.0001-32
46221.011430/2018-91
.
FAZENDA VITORIA LTDA ME
09.613.168.0001-47
14185.015497/2020-14
.
FCS ALIMENTOS LTDA
08.070.254.0001-98
46221.007321/2019-50
.
FERRAZ CONSTRUCOES EIRELI
09.334.503.0001-78
46221.008301/2019-04
.
FLV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
04.324.977.0001-15
14185.016752/2020-38
.
FONTACQUA COMERCIO LTDA
05.000.589.0001-41
46221.008085/2019-99
.
FR RECURSOS HUMANOS LTDA
03.103.154.0001-05
46221.007650/2019-09
. FRANCA & AGUIAR COMERCIO TRADING
IMPORTADORA EIREL
22.122.180.0001-17
46221.007296/2018-23
. FRANCA & BARBOSA CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
08.328.914.0001-98
14185.017168/2020-08
. FRENTE DAS ASSOCIACOES DE BAIRRO DE
ARACA JU
32.711.905.0001-66
46221.001150/2019-55
.
FRUCOCO LTDA
03.513.185.0001-26
46221.011944/2018-46
.
FUNERARIA CRISTO REDENTOR LTDA
08.541.189.0001-31
46221.001003/2019-85
. INFORMA EDITORA E EMPREENDIMENTOS
LT DA
15.616.584.0001-00
14185.006369/2021-52
. J A LOCACAO DE VEICULOS E AUTO PECAS
LT DA
20.736.022.0001-21
46221.005328/2019-37
. J G EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA -
EPP
01.696.476.0001-71
46221.007776/2017-11
.
J R V CONSTRUCOES LTDA
14.216.486.0001-04
14185.018892/2020-41
. J. R. DOS SANTOS SERVICOS DE PINTURA -
ME
09.361.563.0001-80
46221.009051/2019-11
. J.A.S. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA
LT DA
03.462.714.0001-00
14185.000333/2021-65
.
J.F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
34.788.080.0001-03
14185.011138/2021-61
. J.J 
SANTANA&SANTOS 
CONSTRUCOES
LTDA - ME
24.709.203.0001-10
46221.009574/2017-04
. JAAJ 
COMERCIO
VAREJISTA 
DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFIC
13.252.354.0001-75
14185.003123/2020-48
. JACARE IND. MINERACAO E TRANSPORTES
LT DA
15.832.941.0001-69
46221.008505/2019-37
.
JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS
20.585.193.0001-05
14185.011739/2020-92
.
JARUZO E JARUZO LTDA
19.701.968.0001-73
46221.006530/2018-03
. JBM BRILHO E SERVICOS DE LIMPEZA
LT DA
11.446.446.0001-60
46221.003857/2019-04
.
JC COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME
08.645.832.0001-77
46221.006281/2018-48
.
JCC INSTALACOES E SERVICOS LTDA
17.408.940.0001-17
46221.004730/2019-02
.
JENIFF DOS SANTOS SILVA
05.505.838.0001-50
46221.005660/2019-00
. JJ COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE VIDRO
LT DA
12.935.312.0001-76
46221.005211/2019-53
.
JK CONSTRUCOES E PINTURAS EIRELI
11.956.413.0001-60
46221.007220/2019-89
.
JK CONSTRUCOES E PINTURAS EIRELI
11.956.413.0001-60
46221.007219/2019-54
.
JK CONSTRUCOES E PINTURAS EIRELI
11.956.413.0001-60
46221.007218/2019-18
. JKS COMERCIO E SERVICO DE CHAPARIA E
PINTURA LTDA
10.700.909.0001-06
14185.006204/2021-81
. JM COMERCIO DE
FRUTAS CITRICAS
LT DA
18.918.016.0001-43
46221.006825/2019-52
.
JOAO BATISTA ALVES FILHO
05.539.684.0001-18
14185.011994/2021-16
.
JOAO DA SILVA NUNES
17.400.588.0001-73
46221.002572/2019-48
.
JOAO NETO FERREIRA SANTOS
13.371.380.0001-12
46221.007339/2018-71
.
JOAO ROGERIO DOS SANTOS
10.371.863.0001-29
14185.006211/2021-82
. JOSE 
DOS
SANTOS 
CARVALHO
MERCADINHO
13.363.141.0001-10
14185.006305/2021-51
.
JOSE FABIO TEIXEIRA DA SILVA - ME
10.481.079.0001-73
46221.005883/2019-69
.
JOSE OSMARES ARAUJO DE ABREU
21.010.436.0001-31
46221.005752/2018-09
.
JOSELITA DOS SANTOS & FILHOS LTDA
15.618.200.0001-80
46221.006657/2019-03
.
JOSENILDES BASTOS DE ALMEIDA
13.151.803.0001-99
46221.008484/2019-50
. JOSENILDO VALERIO DOS SANTOS - ME
17.596.173.0001-17
46221.004097/2018-63
.
JOSIMARK MENEZES SANTOS
16.842.120.0001-76
14185.019979/2020-35
. JULIANA 
MENEZES
DA 
CRUZ
DISTRIBUIDORA EIRELI
15.336.139.0001-88
14185.011686/2021-91
.
MG INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI
17.798.953.0001-40
46221.004729/2019-70
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Auto de Infração
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista
a tentativa frustrada de identificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo
relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais
poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667,
de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE,
CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva
não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. Este
edital é retificação de um edital anterior gerado no CPMR em 31 de março de 2020 e
publicado no Diário Oficial da União em 01 de junho de 2020.
.
RAZÃO SOCIAL
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
. NIKKE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 218556110 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. NIKKE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 218556101 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. NIKKE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 218556128 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. NIKKE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 218556098
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
NOTUS GESTAO INSTRUTORIA EIRELI
218806159
Art. 429, 'caput' da CLT
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.011314/2022-20. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 30/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: OFICINA CERTA PLATAFORMA DE NEGÓCIOS AUTOMOTIVOS LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 42.923.167/0001-74. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas
informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.046706/2023-50.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra exclusiva
para realização de atividades de suporte e apoio administrativo na sede da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília/DF.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 34.476.585,36.
Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
2 3 9 9 / 2 0 2 3 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 24 de
fevereiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EPST
- EMPRESA
PRESTADORA DE
SERVICOS
DE TRANSPORTE
LTDA,
02.617.709/0002-47, FELVP00491892021, 16/02/2021; WRJ TRANSPORTES E LOGISTICA
EIRELI, 14.834.939/0005-90, FELVP00613962021, 10/03/2021; TERMOLOG TRA N S P O R T ES
RODOVIARIO EIRELI, 22.839.342/0001-32, FELVP00455202021, 27/01/2021; S H OW FA R M A
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 16.596.731/0001-81, FELVP00656052021, 13/03/2021; RMX
TRANSPORTES
LTDA, 
40.692.530/0001-62,
FELVP00714672021, 
06/04/2021;
ORBIT
ELEVADORES LTDA, 23.577.235/0001-46, FELVP00892992021, 24/06/2021; JOMABE
TRANSPORTES
EIRELI, 
01.321.635/0002-34,
FELVP00890462021, 
24/06/2021; 
DPC
DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0014-91, FELVP00723512021, 19/04/2021;
ANDRE LUIZ
PRATES DE ABREU EIRELI,
32.480.456/0001-92, FELVP00808512021,
24/05/2021;
ANDERSON
AMERICO 
GARCIA
TRANSPORTES,
33.356.115/0001-72,
FELVP00439072021, 03/02/2021; ANCORA LOG TRANSPORTES EIRELI, 33.517.334/0001-96,
FELVP00824072021, 03/06/2021.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2400/2023/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições
e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por
inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas
referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul
- SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, CRGPF00020952021, 29/06/2021.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T