DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DO
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso II do art. 14 da Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
RICARDO FERRI CONZATTI, do cargo de Coordenador-Geral de Gestão e Tecnologia da
Informação, código FCE 1.13, a partir de 24 de fevereiro de 2023.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
PORTARIA Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-P R ES I D E N T E 
SUBSTITUTO
DO
INSTITUTO 
NACIONAL
DE
T EC N O LO G I A DA I N FO R M AÇ ÃO, AU T A R Q U I A V I N C U L A DA À CASA CIVIL DA P R ES I D Ê N C I A
DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 67, do
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do
caput do art. 5º e no § 2º do art. 216 da Constituição, resolve:
Art. 1º Designar ALCIMAR SANCHES RANGEL, Chefe de Gabinete, como
autoridade responsável por assegurar o cumprimento e monitorar a implementação da Lei
de Acesso à Informação no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI,
conforme previsto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 21, de 9 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 101, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
HAILA MOREIRA FARINHA BRAGA para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral
da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 177, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00407.008718/2022-95, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RENATA DE PINHO MACHADO, Analista Previdenciário, matricula Siape nº 1418200, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014334), da
Coordenação de Administração e Movimentação de Pessoal, da Coordenação-Geral de
Pessoal, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 23
de janeiro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 181, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00412.000363/2023-06, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1030884, Advogado da União, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101456), da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 182, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00412.000363/2023-06, resolve:
D ES I G N A R
GABRIELA BAHRI DE ALMEIDA SAMIA, matrícula Siape nº 1742038, Advogada da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101456), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região,
da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 189, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.007596/2019-14, resolve:
DISPENSAR
o Procurador Federal WATSON MONTEIRO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1451426, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (107012), da
Coordenação-Geral de Pessoal, da Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia-Geral da
União, a contar de 24 de janeiro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 204, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.003873/2023-16, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL ROMANOFF, Advogado da União, matrícula Siape nº 2085992, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101447), da
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos, da Procuradoria Nacional da União de
Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 218, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.000574/2023-70, resolve:
DISPENSAR
GLEISSON RODRIGUES AMARAL, matrícula Siape nº 1558470, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código FCE 1.15 (210001), do
Gabinete do Advogado-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 219, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.000574/2023-70, resolve:
D ES I G N A R
ANA CAROLINA FUCK FULLANA, matrícula Siape nº 1764446, Assistente em Ciência e
Tecnologia, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código
FCE 1.15 (210001), do Gabinete do Advogado-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 213, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.000363/2023-06, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GABRIELA BAHRI DE ALMEIDA SAMIA, matrícula Siape nº 1742038, Advogada da União, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101338), da
Coordenação Regional de Servidores Civis e Militares, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 257, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.003840/2022-03, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LISIANE MARIA DE ARAUJO PEREIRA,
matrícula Siape nº 6131411, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, código da vaga nº 350878, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos correspondentes à média aritmética,
calculados na forma do art. 26, §2º e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de
2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 322, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.002421/2023-28, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CHRISTIAN PATRICIA DA SILVA MACOLA, matrícula Siape nº 1507911, Advogada da União,
da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101254), da Divisão de
Coordenação-Adjunta, da Coordenação Regional de Servidores Civis e Militares, da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 323, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.002421/2023-28,
resolve:
D ES I G N A R
MARGARETTE BRITES BARBOZA, matrícula Siape nº 1317355, Advogada da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101254), da Divisão de Coordenação-
Adjunta, da Coordenação Regional de Servidores Civis e Militares, da Coordenação-Geral Jurídica,
da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA