DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora VERONICA DE OLIVEIRA LESSA, ocupante do cargo de
Coordenadora de Promoção e Difusão Cultural da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, para
participar da "60ª Feira do Livro Infantil de Bolonha", em Bolonha / Itália, no período de
4 a 11 de março de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a FBN (Processo nº
01400.002087/2023-12).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 64, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, e considerando o constante dos autos do Processo Administrativo
nº 01442.000031/2014-38, resolve:
Art. 1º DISPENSAR FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, matrícula Siape
nº 1821335, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Diretora, código CCE 1.13, do Museu Histórico Nacional, a contar de 16 de janeiro de
2023.
MICHEL ROCHA CORREIA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria da Casa Civil nº 478, de 13
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2023, bem
como o Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.001147/2023-86, resolve:
Nº 73 - Designar a servidora CLARA MARQUES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1506267, para
o encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação Geral de Planejamento e Projetos (CGPP), do Departamento de Cooperação e
Fomento, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízos às respectivas atribuições.
Nº 74 - Designar a servidora MÁRCIA CRISTINA PACITO FONSECA ALMEIDA, matrícula SIAPE
nº 3128628, para o encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10,
da Coordenação de Ações Estratégicas (CAE), do Departamento de Cooperação e Fomento,
deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e
nas vacâncias do cargo, sem prejuízos às respectivas atribuições.
Nº 75 - Designar a servidora CANDICE DOS SANTOS BALLESTER, matrícula SIAPE nº
1543481, para o encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, da
Coordenação de Reconhecimento e Gestão de Bens Culturais em âmbito Internacional
(CRGBI), do Departamento de Cooperação e Fomento, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do cargo, sem
prejuízos às respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MTur nº 60, de 30 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2023, e tendo
em vista a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro
de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01419.000014/2023-89, resolve:
Designar a servidora RAFAELA REGINA PASCUTI LEAL, matrícula SIAPE nº
3129612, para o encargo de substituta de Superintendente, código CCE 1.10, da
Superintendência do IPHAN no estado de Roraima, deste Instituto, no período de 27 a 28
de fevereiro de 2023, dispensando a servidora LADY LOREINE AMORIM SILVA, matrícula
SIAPE nº 2088342, no referido período.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
PORTARIA IPHAN-MT Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL EM MATO GROSSO - IPHAN-MT, no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.178, de 18/08/2022 e pela Portaria n° 16, de
13/01/2020, publicada no D.O.U. em 20/01/2020, da Presidência do IPHAN, resolve:
Art. 1º Constituir Equipe de Pregão, a fim de julgar e conduzir o Pregão nº
02/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
monitoramento por sistema eletrônico de segurança 24h e circuito fechado de TV, no
âmbito do IPHAN-MT - UASG 343042, designando como Pregoeiro o servidor Luciano
Siqueira Cortes, matrícula SIAPE nº 122652, e como membros da Equipe de Apoio os
servidores Elza Maria Gomes da Silva, matrícula SIAPE nº 0446760; José Olímpio da Silva
Neto, matrícula SIAPE nº 2089603, e Isabela Furquim Marra, matrícula SIAPE nº
3126654.
Art. 2º A autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é a Superintendente
Substituta do IPHAN-MT.
Art. 3º Esta Portaria tem validade de um ano e entra em vigor na data de sua
publicação.
AMELIA HIRATA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 75, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de
2023;
CO N S I D E R A N D O :
- os incisos I, II, III e parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional n°
47/2005, c/c o parágrafo 1º do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a contar
de 05/02/2023 ao servidor Francisco de Assis Chaves Bastos, matrícula SIAPE nº 222066,
ocupante do cargo Profissional Técnico Superior III, nível superior, classe S, padrão III, do
Quadro de Pessoal desta Fundação (processo nº 01531.002580/2022-58);
Art. 2º - Declarar vago o cargo mencionado acima.
LEONARDO LESSA DE MENDONÇA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.225, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações que constam do Processo Administrativo nº 00170.000153/2023-08,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora TÂNIA MARA DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 1767340, ocupante de cargo de Assistente Técnico Administrativo, do quadro de
pessoal do Hospital das Forças Armadas, para exercer o cargo de Chefe de Projeto I, código
CCE 3.05, na Coordenação-Geral de Preparação de Viagens Presidenciais do Departamento
de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá
ser apresentada imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 1.227, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021 e pela Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações
que constam do Processo Administrativo nº 60000.000393/2023-88, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, a servidora BEATRIZ PEREIRA DOS
SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1931707, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia Militar,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército, para exercer as atividades na
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, onde desempenhará a função de planejadora
de infraestrutura do Ministério das Relações Exteriores, e perceberá a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, de Nível Superior.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.228, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023,
o
art. 38
da
Lei
no
8.112, de
11
de
dezembro
de 1990,
Parecer
nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo no 60041.000198/2023-71, resolve:
D ES I G N A R
o Coronel (EB) FELIPE VIEIRA MELGAÇO, para exercer o encargo de substituto
do Chefe da Assessoria Especial de Integridade do Ministério da Defesa, código CCE 1.15,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD Nº 1.230, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº
60000.000343/2023-09, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão, a contar de 13 de janeiro de 2023, do servidor
FRANCLIN DE SOUSA SANTIAGO, Matrícula SIAPE nº 0082804, ocupante do cargo de
Datilógrafo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército, para continuar
exercendo a Função Comissionada de Confiança de Chefe da Seção de Licitações e
Contratos, código FC-02, na Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 249/GC1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021 e o que consta do Processo nº 67000.001619/2023-15, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento TAR
AERTON RODRIGUES MOITINHO (Nr Ord 3429725) de ficar à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 250/GC1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021 e o que consta do Processo nº 67000.000510/2023-52, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SAD
THIAGO ROBERTO SALLES GONZAGA (Nr Ord 6169007/COMPREP) à disposição do Comando
do Exército, a fim de prestar serviço na Autoridade Certificadora de Defesa Principal (AC-
DEFESA), na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando
do Exército pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA