DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ICMBIO Nº 548, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Dispensar, a contar de 17 de fevereiro de 2023, ROBERTA RAYANE DA CUNHA
BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2176962, do encargo de substituto do Coordenador-Geral,
Código CCE 1.13, do Coordenação Geral de Uso Público e Negócios - CGEUP, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Paulo Afonso Romano. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Geologia e
Mineração interino e Diretor de Infraestrutura Geocientífica. ÓRGÃO: Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar
da convenção anual da Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC, em
Toronto - Canadá. PERÍODO: 03/03/2023 a 09/03/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Gilmar José Rizzoto. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria de Geologia
e Mineração. ÓRGÃO: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. PAÍS DE
DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar da convenção anual da Prospectors and
Developers Association of Canada - PDAC, em Toronto - Canadá. PERÍODO: 03/03/2023 a
09/03/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Iago Sousa Lima Costa. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador Executivo da
Diretoria de Geologia e Mineração. ÓRGÃO: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
- CPRM. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar da convenção anual da
Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC, em Toronto - Canadá. PERÍODO:
03/03/2023 a 09/03/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Guilherme Ferreira da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Divisão de
Geologia Econômica. ÓRGÃO: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. PAÍS
DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar da convenção anual da Prospectors and
Developers Association of Canada - PDAC, em Toronto - Canadá. PERÍODO: 03/03/2023 a
09/03/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Ruben Sardou Filho. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Divisão de Economia
Mineral e Geologia Exploratória. ÓRGÃO: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar da convenção anual da
Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC, em Toronto - Canadá. PERÍODO:
03/03/2023 a 09/03/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Leandro Guedes Bertossi. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria de
Geologia e Mineração. ÓRGÃO: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. PAÍS
DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar da convenção anual da Prospectors and
Developers Association of Canada - PDAC, em Toronto - Canadá. PERÍODO: 03/03/2023 a
09/03/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Mauricio Pavan Silva. CARGO/FUNÇÃO: Gerente de Geologia e Recursos
Minerais da Superintendência de São Paulo. ÓRGÃO: Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar da convenção anual da
Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC, em Toronto - Canadá. PERÍODO:
03/03/2023 a 09/03/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Tamara Reginatto Manfred. CARGO/FUNÇÃO: Pesquisadora da Divisão
de Projetos Especiais e Minerais Estratégicos. ÓRGÃO: Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar da convenção anual da
Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC, em Toronto - Canadá. PERÍODO:
03/03/2023 a 09/03/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
CANCELAR o afastamento do País da Senhora Isadora Santiago Rodrigues, com
destino ao Canadá e aos Estados Unidos da América, no período de 3 a 10 de março de
2023, publicado no Diário Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2023, Seção 2,
página 63.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME:
Thiago Vasconcellos
Barral
Ferreira. CARGO/FUNÇÃO:
Secretário.
ÓRGÃO: Secretaria de Planejamento e Transição Energética. PAÍS DE DESTINO: Estados
Unidos da América. FINALIDADE: nos dias 5 e 6 de março, participar de reuniões na
CERAWeek, nos dias 7 a 9 de março, acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de
Minas e Energia durante a CERAWeek 2023, em Houston, Texas. PERÍODO: 05/03/2023 a
10/03/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: José Luiz Ubaldino de Lima. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Geologia e
Produção 
Mineral, 
Substituto. 
ÓRGÃO: 
Secretaria 
de 
Geologia, 
Mineração 
e
Transformação Mineral.
PAÍS DE DESTINO:
Canadá. FINALIDADE:
Acompanhar e
assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia durante a PDAC 2023 - Prospectors
& Developers Association of Canada, nos dias 4 a 7 de março, em Toronto, Canadá.
PERÍODO: 
03/03/2023 
a 
08/03/2023. 
TIPO
DE 
AFASTAMENTO: 
Com 
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 35, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000813/2015-80 resolve:
Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Vanessa Rodrigues dos Santos
Cardoso em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Regulação
Econômica e Estudos do Mercado (SRM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base
no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no
Processo nº 48500.007448/2022-63, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:
NOME: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. MATRÍCULA SIAPE: 1950495.
CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "Summer School
on Regulation of Energy Utilities", promovido pela Florence School of Regulation - FSR.
PERÍODO:
1º
a
9/7/2023,
inclusive trânsito.
TIPO
DE
AFASTAMENTO:
com
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
NOME: Eduardo Estevão Ferreira Ramalho. MATRÍCULA SIAPE: 1553235.
CARGO/FUNÇÃO: Subprocurador-Chefe na Procuradoria Federal junto à ANEEL - CCT V.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE
DO AFASTAMENTO: Participação no "Summer School on Regulation of Energy Utilities",
promovido pela Florence School of Regulation - FSR. PERÍODO: 1º a 9/7/2023, inclusive
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso
IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 106, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar PABLO FORLAN LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1577958, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio Logístico - Bahia,
da Coordenação Nacional de Logística da Superintendência de Gestão Administrativa da
ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 107, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 17/02/2023, WALTER FERREIRA DANTAS,
matrícula SIAPE nº
1492637, do cargo de Auditor-Chefe
da Auditoria Interna
Governamental da ANM, código CGE IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 61, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2023, JOSÉ ROBERTO SANTOS
ALVES, CPF nº ***.623.217-**, matrícula SIAPE nº 2353095, do cargo efetivo de Técnico
Administrativo, Classe "B", padrão I, código da vaga nº 0786829, do Quadro de Pessoal
desta Agência, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. (Processo SEI nº
48610.203467/2023-52)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 28, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nomear VALQUÍRIA MARTINS BORGES MERCADANTE, para exercer a função de
Chefe de Divisão, FCE 1.07, na Coordenação de Gestão e Pessoas da Coordenação Geral de
Gestão e Administração deste Ministério das Mulheres.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 29, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar VALQUÍRIA MARTINS BORGES MERCADANTE, para exercer o encargo
de substituta do cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas na Coordenação-Geral de
Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES