DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 157, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.507655/2022-53 e tarefa GET 2014117594, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARILIA ARNAUD BAPTISTA CORDEIRO, na condição
de cônjuge do ex-servidor MARCIO BARBOSA CORDEIRO, matrícula SIAPE: 0908965,
Procurador, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, falecido aposentado, em 29/08/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/08/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 158, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.127466/2021-10 e tarefa GET 1122216877, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à DÉCIO REIS DA SILVA, na qualidade de Filho maior
inválido do ex-servidor David Honório da Silva, matrícula SIAPE nº 0893593 ocupante do
cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 20/07/2018, com fundamento
no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data desta
publicação.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 159, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.066964/2022-60 e tarefa GET 677726821,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à GERSONITA MARIA DE SOUZA GENIPAPEIRO , na
qualidade de mãe, da ex-servidora ROSANGELA MARIA DE SOUZA GENIPAPEIRO, matrícula
SIAPE nº 0882301 , ocupante do cargo de Datilógrafa, Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 18/10/2021, com
fundamento no inciso VIII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/02/2022 (data
do requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 160, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.309808/2021-18 e tarefa GET 529681945, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MICHEL DE SOUZA RIBEIRO, na qualidade de filho,
com deficiência mental, da ex-servidora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO, matrícula
SIAPE nº 0897424 , ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em
21/12/2020, com fundamento
no inciso VI, alínea
"d", do art. 3º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/08/2021 (data
do requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II - SUBSTITUTA, considerando o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da
Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de
dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI
35014.038542/2023-85; resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 26 de fevereiro de agosto de 2022, a vacância do
cargo efetivo de Analista do Seguro Social, exercido pelo servidor LUCAS MAR Q U ES
VICENTE, matrícula SIAPE nº 2.139.788, CPF 049.889.XXX-80, Nível Superior, Classe B,
Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em
decorrência de pedido de exoneração, com fundamento no Art. 33, VIII e no Art. 34,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIA CAROLINA BORGES DA SILVA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 376, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor FERNANDO LUÍS LEMOS IGREJA,
matrícula SIAPE nº 0460022, ocupante do cargo de ministro de primeira classe,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA
PORTARIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O CÔNSUL GERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA, nos termos do
disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro
de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares,
resolve:
DELEGAR, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe
ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA, competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados a esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do
posto.
FRANCISCO CARLOS SOARES LUZ
EMBAIXADA DO BRASIL EM PEQUIM
PORTARIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO-CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria do Embaixador do Brasil em Pequim, de
20 de fevereiro de 2023, e considerando as demais normas legais e regulamentares
resolve, com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua missão
no posto, ao primeiro-secretário FRANCISCO JEREMIAS MARTINS NETO, a competência
para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de
gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora
responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do
chefe do posto.
JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES
EMBAIXADA DO BRASIL EM YANGON
PORTARIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM YANGON, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FILIPE BRUM CUNHA,
conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e de Investimentos
(SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 378, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1° de fevereiro de 2023 DANIELLE CANCELA
CRONEMBERGER da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE
4.07, código 16.0392, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS Nº 390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar DANILO FERNANDES
DE MEDEIROS, para exercer
a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Prevenção e Detecção de Atos Lesivos,
FCE 1.13, código 08.0008, da Assessoria Especial de Controle Interno.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 394, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear BERNADETE
DE LOURDES
VERÍSSIMO, para
exercer o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos,
CCE 1.13, código 08.0006, Assessoria Especial de Controle Interno.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 409, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA, da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.12, código 16.0044, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA