DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 148, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 22/02/2023 a 10/03/2023, a servidora REGINA MARIA
GONZAGA 
FERRAZ,
Matrícula 
nº 
26004, 
ocupante
do 
cargo 
de
Técnica 
do
MPU/Administração, para o encargo de Coordenadora Substituta da Coordenadoria Jurídica
e de Documentação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por férias
da titular e ausência de substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PR-SE Nº 30, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e
Considerando a solicitação contida
no expediente PR-SE-00007075/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES, matrícula nº
30420, ocupante do cargo de Assessora Nível IV, CC 4, ID-25318, do Gabinete do
Procurador da República Heitor Alves Soares, na Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 2º Nomear MARCELA GIOVANA ROCHA SOUZA RODRIGUES MOITEIRO para
exercer o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria terá efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2023.
EUNICE DANTAS CARVALHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 23/02/2023, a servidora SÍLVIA DA SILVA SANDRI,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5141, da função de
confiança de Assistente Nível II (FC-2), do GABPR5, da Procuradoria da República no
Tocantins.
Art. 2º DESIGNAR a servidora RAISSA ALVES GOMES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29004, para a função de confiança de
Assistente Nível II (FC-2), do GABPR5, da Procuradoria da República no Tocantins.
GEORGE NEVES LODDER
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 126 /DG/SEC/MPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar
o 
servidor
ISAQUE
DE
MELO 
CARNEIRO,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 1917-8, para exercer a Função de Confiança de
Secretario de Procuradoria, Código FC-3 (62915), criada pela Lei 12.321/10, da Procuradoria
de Justiça Militar em Porto Velho/RO.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 129 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Nomear MARIA GABRIELA LACERDA QUEIROZ, Sem Vínculo, matrícula 1924-1,
para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Código CC-1 (67564), da
Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em
decorrência da exoneração da servidora Ana Claudia Barbosa Silva, Sem Vínculo, matrícula
nº 1702-7, ocorrida em 21 de outubro de 2022..
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 131 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o militar PAULO EDUARDO MOURA DA COSTA, cedido do Comando do
Exército, matrícula nº 1925-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Administrativo Nível I, Código FC-1 (70627), criada pela Lei 12.321/10, da Procuradoria de
Justiça Militar em Natal/RN.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 240, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições
legais e regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT
n° 1080/2021, previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75,
de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria
PGR nº 308/1996, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº
165/2019, 
bem 
como 
os 
dados 
e 
informações 
constantes 
do 
PGEA
20.02.0001.0001274/2023-37, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 27 de maio a 4 de junho de 2023, incluído o trânsito,
da
Procuradora do
Trabalho Ana
Maria Villa
Real Ferreira
Ramos, lotada
na
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para participar do curso sobre
Tráfico Humano
e Exploração
Infantil, a ser
ministrado na
International Law
Enforcement Academy (ILEA) de San Salvador/El Salvador.
FÁBIO LEAL CARDOSO
PORTARIA Nº 241, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições legais e
regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n°
1080/2021, previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de
20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº
308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001274/2023-37, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado, no período de 27 de maio a 4 de junho de 2023, incluído o trânsito, do
Procurador do Trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina, lotado na Procuradoria do Trabalho
no Município de Vitória da Conquista/PRT da 5ª Região, para participar do curso sobre
Tráfico Humano e Exploração Infantil, a ser ministrado na International Law Enforcement
Academy (ILEA) de San Salvador/El Salvador.
FÁBIO LEAL CARDOSO
PORTARIA Nº 249, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO no exercício das atribuições legais e
regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT nº
1080/2021, previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os
dados e informações constantes do PGEA20.02.0001.0010241/2022-43, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, no dia
18/04/2023, com ônus para o Ministério Público do Trabalho, da Procuradora do Trabalho
Andrea da Rocha Carvalho Gondim, Coordenadora Nacional da CONAP, para participar da
Oficina PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO, a ser realizada em
Bonito/MS.
FÁBIO LEAL CARDOSO
PORTARIA Nº 265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições legais e
regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n°
1080/2021, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº
308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada
pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 270ª Sessão Ordinária,
de 15/02/2023, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0405.0000183/2022-
60, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado ao Ministério Público do Trabalho, a partir da data da conclusão do estágio
probatório até 07/05/2024, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Hermano
Martins Domingues, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana/RS,
para participar do Curso Master of Laws (LL.M.), n a Syracuse University College of Law, em
Syracuse, nos Estados Unidos da América.
FÁBIO LEAL CARDOSO
PORTARIA Nº 265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições legais e
regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n°
1080/2021, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº
308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada
pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 270ª Sessão Ordinária,
de 15/02/2023, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0405.0000183/2022-
60, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado ao Ministério Público do Trabalho, a partir da data da conclusão do estágio
probatório até 07/05/2024, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Hermano
Martins Domingues, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana/RS,
para participar do Curso Master of Laws (LL.M.), n a Syracuse University College of Law, em
Syracuse, nos Estados Unidos da América.
FÁBIO LEAL CARDOSO
PORTARIA Nº 274, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições legais e
regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n°
1080/2021, previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75/1993,
considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na 270ª
Sessão Ordinária, de 15/02/2023, e os demais dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0000932/2023-56, resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 98, XI, da LC 75/1993, a Subprocuradora-
Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano a atuar em 1º grau de jurisdição
nos feitos vinculados ao Grupo Especial de Atuação Finalística de Suporte constituído pela
Portaria n° 1582.2022.
FÁBIO LEAL CARDOSO
PORTARIA Nº 279.2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993,
da Portaria nº 485, de 29.7.2016 e da Portaria nº 1122/2021, de 24.08.2021, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Revogar o artigo 2º da Portaria nº 251, de 06 de fevereiro de 20023, em
razão de alteração das designações para substituição do 21º Ofício Geral da Procuradoria
Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida
Ribeiro Brasiliano.
Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza
Reis para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral da Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro
Brasiliano, no período de 22 de fevereiro de 2023 a 02 de março de 2023, em razão de
gozo de férias da titular.
Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para
substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano,
no período de 03 de março de 2023 a 13 de março de 2023, em razão de gozo de férias
da titular.
Art. 4º Revogar o artigo 4º da Portaria nº 251, de 06 de fevereiro de 2023, em
razão do cancelamento das férias da Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de
Oliveira e Almeida Nobre, no período de 23 de fevereiro de 2023 a 04 de março de
2023.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO LEAL CARDOSO
PORTARIA Nº 281, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO no exercício das atribuições legais e
regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n°
1080/2021, previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de
20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº

                            

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