DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 40
Brasília - DF, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 110
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 112
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 117
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 118
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 126
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 131
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 134
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 137
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 137
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 138
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 139
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 140
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 149
Ministério dos Transportes................................................................................................... 166
Ministério do Turismo........................................................................................................... 169
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 169
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 170
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 170
Ministério Público da União................................................................................................. 170
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 172
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 172
Poder Legislativo ................................................................................................................... 172
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 173
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 181
Ineditoriais ............................................................................................................................. 190
.................................. Esta edição é composta de 342 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 00088.001114/2020-14.
Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual até 12 de março de 2024. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência:
12/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 826.960,56. Data de
Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 00265.000605/2022-11; Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Cessão de Uso nº
03/2022 entre a Presidência da República, CNPJ 00.394.411/0001-09, e o Museu Nacional
da República, CNPJ nº 03.658.028/0001-09; Objeto: prorrogação do prazo de vigência.
Vigência: 27/02/2023 a 10/03/2023; Data de Assinatura: 27/02/2023.
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.000402/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para contratação, sob o Sistema de Registro de Preços, de
empresa para fornecimento de licença de produtos Microsoft na modalidade CSP (Cloud
Solution Provider), CORE, OPEN VALUE.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 28/02/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo, Sig -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110245-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/02/2023) 110245-02023-2023NE000001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 00587.000364/2021-89.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNA M B U CO.
Contratado: 16.563.763/0001-80 - RF CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar em 12 (doze) meses a vigência contratual, suprimir em 5,44% e acrescer em
3,43% o valor original do contrato, referentes a exclusão e acréscimo de equipamentos..
Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.698,46.
Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
AVISO DE PENALIDADE
CONTRATO. 10/2022-AGU/SAD-PE
FORNECEDOR: ADELSON ARAUJO DA SILVA FILHO - EPP, inscrita no CNPJ sob n.
22.924.996/0001-64
ORGÃO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CNPJ: 03.559.037/0001-42
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) resolve aplicar à empresa ADELSON
ARAÚJO DA SILVA FILHO EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.924.996/0001-64, a
penalidade de advertência, com fulcro no subitem IV do item 21.2 do Termo de Referência
anexo ao edital do Pregão n. 03/2022, combinado ao art. 7º da Lei 10.520/02. A
penalidade é resultado da apuração de infrações administrativas por inexecução contratual
ocorridas 
no 
contrato 
n. 
10/2022, 
através 
do 
Processo 
Administrativo 
nº
00587.000810/2021-55.
MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000546/2023-12.
Pregão Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO.
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços continuados de copeiragem, para atender às necessidades
das unidades da Advocacia-Geral da União nas cidades de Belém, Marabá e Santarém no
estado do Pará, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento
Legal: lei 10.520/02 e lei 8.666/93. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$
173.162,84. Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 00593.000205/2018-08.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 00.332.087/0014-19 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato no 021/2019-AGU, por mais 12 (doze) meses, tendo por termo
inicial o dia 26 de abril de 2023 e final o dia 25 de abril de 2024, nos termos do inciso II
do art. 57 da lei no 8.666/93. Vigência: 26/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 247.144,08. Data de Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00676.000325/202.
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de eletrodomésticos, por meio de Sistema de Registro de
Preços, para atender as necessidades das unidades da AGU circunscritas à SAD 1ª Região, conforme
condições, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente
(SIDEC - 27/02/2023) 110161-00001-2023NE000096
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00676001470202261. , publicada no D.O.U de 13/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos de melhoria de
qualidade de energia: Fonte de energia ininterrupta (Nobreak) e estabilizadores de tensão
para atender as Unidades da AGU no Amazonas, Goiânia e Rondônia, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 28/02/2023
das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800 Sig - BRASILIA
-
DFEntrega 
das
Propostas:
a
partir 
de
28/02/2023
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/03/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente
(SIDEC - 27/02/2023) 110161-00001-2023NE000096