DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 43
Brasília - DF, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 36
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 82
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 82
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 88
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 91
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 93
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 104
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 105
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 109
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 109
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 110
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 111
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 111
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 113
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 114
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 168
Ministério dos Transportes................................................................................................... 168
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 170
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 171
Ministério Público da União................................................................................................. 171
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 173
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 179
Poder Legislativo ................................................................................................................... 179
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 180
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 188
Ineditoriais ............................................................................................................................. 196
.................................. Esta edição é composta de 343 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 00088.001123/2020-05.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços,. Vigência:
01/03/2023 a 03/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.961.542,46. Data de
Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 28/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente
licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação, sob o
Sistema de Registro de Preços, de empresa para fornecimento de licença de
produtos Microsoft na modalidade CSP (Cloud Solution Provider), CORE, OPEN
V A LU E .
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 02/03/2023) 110245-02023-2023NE000001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022
A Advocacia-Geral da União, por meio da sua Superintendência Regional de
Administração da 5ª Região (SAD 5R), torna público o resultado do julgamento do
recurso administrativo impetrado pela empresa INCORPORADORA ULISSES PÔRTO LTDA,
CNPJ: 35.613.306/0001-06, em que se decidiu pelo não provimento do mesmo. O
relatório com a análise do recurso administrativo poderá ser obtido, no Portal da AGU,
no endereço eletrônico: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/secretaria-geral-de-
administracao-1/chamamentos-publicos, 
ou 
através 
dos 
e-mails:
kassius.carvalho@agu.gov.br ou alexandra.hazin@agu.gov.br .
Recife, 2 de março de 2023.
MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA
Superintendente Regional de Administração da 5ª Região
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00676.000564/2022-13.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 007/2022-AGU, por mais 12 (doze) meses,
bem como proceder ao reajuste do valor inicialmente contratado. Fundamento legal: inciso
II do artigo 57, da lei 8.666/93. Vigência: 22/03/2023 a 21/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 43.700,08. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 110102
Nº Processo: 00592.000204/2022-41.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO RIO DE JANE I R O.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, especificamente
assistente administrativo, para atender as necessidades das unidades circunscritas à sad/rj,
no estado do espírito santo (pu. Pf e cju), com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/02/2023 a 27/02/2024. Valor Total: R$ 1.382.888,40.
Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.000357/2023-40.
Inexigibilidade 
Nº
1/2023. 
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
LOGISTICA
E 
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 05.025.586/0001-62 - ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de treinamentos na modalidade presencial e educação à distância, a
serem ministrados por
profissionais de notória especialização. Fundamento Legal: Inciso II e § 1º do art. 25 da Lei
nº 8.666/93. Vigência: 03/02/2023 a 03/02/2024. Valor Total: R$ 2.758.250,00. Data de
Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.000357/2023-40.
Inexigibilidade 
Nº
1/2023. 
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
LOGISTICA
E 
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 05.025.586/0001-62 - ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de treinamentos na modalidade presencial e educação à distância, a
serem ministrados por
profissionais de notória especialização. Fundamento Legal: Inciso II e § 1º do art. 25 da Lei
nº 8.666/93. Vigência: 03/02/2023 a 03/02/2024. Valor Total: R$ 2.758.250,00. Data de
Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2018 publicado no D.O de 2018-08-07, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 4.007,55. Leia-se: Valor Total: R$ 5.192,84. Onde se lê: Vigência:
06/08/2018 a 06/08/2019. . Leia-se: Vigência: 02/03/2023 a 31/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21028.007218/2019-75.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/04/2023 a 01/04/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.168.774,93. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).