DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000004 SE/AM
Aquisição de Mobiliário ID nº 989680. Recebimento das propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br até 13/03/2023 às 08h e início da disputa: 09h.
Informações pelo telefone: (51) 3220-4613 - 32208991 ou e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/AM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 SE/TO
Prestação de serviços comuns de engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a manutenção corretiva em sistemas de circuito fechado de TV (CFTV), com provimento de
módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios do Tocantins
ID 985459. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 27/03/2023 às 14h e início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 SE/TO
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a Manutenção Corretiva em Sistemas de Alarmes, com provimento de módulos, partes,
peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios do Tocantins ID 985774.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
27/03/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa PLAYARTE CINEMA LTDA., CNPJ
60.434.149/0001-00 e os senhores OTELO BETTIN COLTRO, CPF ***.665.598-** e ELDA
THEREZA BETTIN COLTRO, CPF ***.655.978-** sócios da empresa, em razão do não
cumprimento total das exigências contidas no Ofício n.º 352-E/2022- ANCINE / S E F/ S P R / C A E
relativo ao Projeto "CINE PAULISTA (PAR 2009) " - SALIC: 10- 9052 - Processo
01580.029536/2010-76, cuja prestação de contas não foi aprovada no âmbito da Agência
Nacional do Cinema - ANCINE, por meio do Despacho n.º 151- E/2022/SEF/SPR/CAE. Essa
decisão foi motivada com base nos incisos III e IV, art. 8°, da IN 40/2005 e o item 12 do
Edital PAR 02-2010, com consequente devolução integral dos recursos disponibilizados e
aplicação das sanções previstas nos termos da cláusula 12.1 do Termo de Concessão de
Apoio n.º 51/2010. Sendo assim, ficam os sócios também informados desde já que o
recolhimento integral do débito ou o pedido de seu parcelamento deverá ser realizado no
prazo de 30 dias a contar da publicação dessa Notificação. Caso contrário, implicará na
adoção de medidas judiciais e aplicação das penalidades cabíveis, conforme determina o
Capítulo V da Instrução Normativa nº 124/2015. A ausência de regularização da prestação
de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do
crédito
devido em
dívida
ativa
e os
nomes
das
pessoas físicas
e/ou
jurídicas
responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de
75 (setenta e cinco) dias dessa Notificação, em conformidade com os ditames da Lei n°
10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo,
os
responsáveis 
devem
entrar
em
contato
por 
meio
do
e-mail
prestacaodecontas.infraestrutura@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro - RJ, 2 de março de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 343026
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01450.001274/2020-32.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN.
Contratado: 11.818.593/0001-14 - EXACT CLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação do
item 2.3 da cláusula segunda do terceiro termo de apostilamento, passando a vigorar com
a seguinte redação: O valor mensal atualizado do contrato a partir de 1º de março de 2023
será R$ 75.955,52 (setenta e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e
dois centavos) em decorrência da redução do aviso prévio indenizado e trabalhado - APIT,
perfazendo um valor anual de R$ 911.466,24 (novecentos e onze mil quatrocentos e
sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021, Processo SEI:
01516.000025/2021-07 celebrado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN, por intermédio da Superintendência em Goiás e a
Prefeitura Municipal de Goiás, que teve por objeto a realização de ações
coordenadas de fiscalização, análises de intervenções e gestão do Conjunto
Arquitetônico, Urbanístico, Paisagístico e Histórico de Goiás e sua área de
entorno, conforme dispositivo legal dos arts. 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º
ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Oitava do
Instrumento 
Original
e 
alterações 
posteriores. 
data
de 
assinatura:
01/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 343005
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 01498.000239/2019-16.
Inexigibilidade. 
Nº 
1/2019. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DO 
IPHAN
PERNAMBUCO,IPHAN-PE. Contratado: 09.769.035/0001-64 - COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE SANEAMENTO. Objeto: Prorrogação de prazo do ct.fm.19.3.070 por mais 12 meses.
Vigência: 27/02/2023 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.200,00. Data
de Assinatura: 26/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 343005
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01498.000265/2021-69.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DO 
IPHAN 
PERNAMBUCO,IPHAN-PE. 
Contratado:
00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto: Repactuação, a
partir de 01/01/2022, conforme análise colic contida no processo administrativo nº
01498.000211/2022-84.. Vigência: 26/02/2022 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 103.701,84. Data de Assinatura: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 343005
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 01498.000987/2020-32.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DO 
IPHAN 
PERNAMBUCO,IPHAN-PE. 
Contratado:
11.808.559/0001-69 - INTELIGENCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação, a
partir de 01/01/2022, conforme análise colic contida no processo administrativo nº
01498.000246/2022-13.. Vigência: 19/07/2021 a 19/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 491.299,30. Data de Assinatura: 04/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 343009
Nº Processo: 01506001700202126 . Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa
comutada STFC junto a Superintendência do IPHAN no estado de São Paulo Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Licitação fracassada Declaração de Dispensa em 01/03/2023. RICARDO
AUGUSTO DOS SANTOS REIS. Coordenador Administrativo. Ratificação em 01/03/2023.
RONALDO CUNHA RUIZ. Superintendente Substituto. Valor Global: R$ 28.247,76. CNPJ
CONTRATADA : 02.558.157/0001-62 TELEFONICA BRASIL S.A..
(SIDEC - 02/03/2023) 343026-40401-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 343008
Nº Processo: 01504000002202395 . Objeto: Atender despesas com serviços de fornecimento
de água e sistema de esgoto na Sede do Iphan/SE,durante o Exercício de 2023. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A Empresa Deso é a única que fornece água na cidade de Aracaju/SE.
Declaração de Inexigibilidade em 02/03/2023. RIVALDO COSTA RODRIGUES. Gestor
Financeiro Substituto.. Ratificação em 02/03/2023. VIRGINIA PINO DE ALBUQUERQUE
TERENCIO. Ordenadora
de Despesas
Substituta.. Valor
Global: R$
9.600,00. CNPJ
CONTRATADA : 13.018.171/0001-90 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO.
(SIDEC - 02/03/2023) 343026-40401-2023NE800046
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 343008
Nº Processo: 01504000039202313 . Objeto: Atendes despesas com serviços de
fornecimento de água na Casa do Iphan em São Cristóvão/SE,durante o exercício de 2023.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: A Empresa SAAE é a única que fornece água na cidade de São
Cristóvão/SE. Declaração de Inexigibilidade em 02/03/2023. RIVALDO COSTA RODRIGUES.
Gestor
Financeiro 
Substituto..
Ratificação
em
02/03/2023. 
VIRGINIA
PINO
DE
ALBUQUERQUE TERENCIO. Ordenadora de Despesas Substituta.. Valor Global: R$ 1.320,00.
CNPJ CONTRATADA : 13.414.982/0001-00 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.
(SIDEC - 02/03/2023) 343026-40401-2023NE800046
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Superintendência do IPHAN no Ceará, torna pú blico o Resultado do
Pregão Eletrônico 001/2023cujo objeto é a"Contratação empresa especializada na
prestação
de
serviços
terceirizados
parao posto
de
motorista,
para
atender
a
Superintendência do IPHAN no Ceará, tendo o certame sidoadjudicado e homologado
em favor da empresaOPÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ,CNPJ
02.720.370/0001-29.O valor globaldo Pregãofoi de R$ 122.499,00 (cento e vinte e dois
mil,quatrocentos e noventa e nove reais).
ITALA BYANCA MORAIS DA SILVA
Superintendente Substituta
(SIDEC - 02/03/2023)