DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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34
Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar o MCR
4-1;
c) Valor do financiamento: para algodão em caroço ou algodão em pluma,
com apresentação do Certificado de Classificação, multiplicar a quantidade objeto do
financiamento pelo Preço Mínimo (item 6), acrescendo o valor da embalagem previsto no
TÍTULO 07 do MOC, se for o caso, observando-se, ainda, a possibilidade de aplicação de
ágios e deságios conforme disposto no Manual de Crédito Rural (MCR). Ou na forma
abaixo, sem classificação:
c.1) algodão em caroço: branco R$ 3,2120 /kg e ligeiramente creme R$ 3,1569
/kg;
c.2) algodão em pluma: branco R$ 8,0300 /kg e ligeiramente creme R$ 7,9749
/kg;
c.3) caroço de algodão: o Preço Mínimo único de R$ 0,4713 /kg líquido;
d) Substituição de garantia:
d.1) de algodão em caroço: obrigatória para algodão em pluma; reportar no
MCR, Capítulo 4.1;
d.2) de algodão em pluma: admitida por fio ou tecido de algodão, cabendo ao
agente financeiro estabelecer a relação entre a quantidade de fio/tecido correspondente
à pluma liberada;
d.3) de caroço de algodão: admitida por óleo ou farelo de algodão, devendo-
se utilizar os valores de R$ 0,4143 /kg líquido (farelo) e R$ 1,2555 /kg líquido (óleo).
5) AGF: Observar o TÍTULO 06 do MOC, e ainda:
a) Período de aquisição (considerar a data de colheita do produto):
a.1) de 1.º/03/2023 a 28/02/2024 para Regiões Sudeste (exceto MG) e Sul
(TÍTULO 06 - Documento 3);
a.2) de 1.º/05/2023 a 30/04/2024 para Região Centro-Oeste, BA-Sul e MG;
a.3) de 1.º/07/2023 a 30/06/2024 para Regiões Nordeste (exceto BA-Sul) e
Norte, TÍTULO 05 - Documento 3);
b) Limite de Aquisição: observar o disposto no Documento 4, do TÍTULO 06 do
MOC;
c) O beneficiário interessado em vender sua produção ao Governo Federal
deverá, antecipadamente, entrar em contato com a Superintendência Regional da Conab,
localizada na Unidade da Federação de produção e informar seu interesse, indicando a
quantidade e localidade onde o produto será depositado. Com base nessa informação, a
Conab promoverá a vistoria prévia do produto e a concomitante coleta de amostra por
ocasião do recebimento no depósito, sendo entregue duas vias ao interessado para fins
de solicitação da classificação a BM&F;
d) Valor da aquisição: multiplicar a quantidade a ser adquirida pelo Preço
Mínimo respectivo e constante das tabelas do item 6;
e) Será descontado o percentual referente ao INSS (TÍTULO 20 do MOC), com
base no valor da aquisição, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), tratado no Parecer PGFN/CAT N.º 270/2010, e no Processo Conab N.º
1.507/2010, exceto o valor da embalagem, exceto o valor da embalagem, conforme
definido no TÍTULO 07 do MOC.
6) PREÇOS MÍNIMOS: Tomando por base o Preço Mínimo básico fixado pela
Portaria MAPA N.º 452, de 04/07/2022, os preços foram estabelecidos em R$/kg,
conforme TABELAS I, II, III e IV:
a) Algodão em pluma:
TABELA I - Algodão em Pluma - Branco (Safra 2022/2023 e 2023)
Tabela de ágios e deságios (em R$/kg)
. GRADE
TIPO
FO L H A
.
1 & 2
3
4
5
6
7
. GM - Good Middling
11
8,1623
8,1292
8,0961
n
n
n
. SM - Strict Middling
21
8,1623
8,1292
8,0961
n
n
n
. M - Middling
31
8,1292
8,0961
8,0631
8,0300
n
n
. SLM - Strict Low Middling
41
8,0631
8,0520
8,0300
7,9749
7,9418
n
. LM - Low Middling
51
8,0300
7,9749
7,9418
7,9087
7,8757
7,8426
. SGO - Strict Good Ordinary
61
7,9418
7,9087
7,8757
7,8426
7,8095
7,7765
.
. MICRONAIRE
R ES I S T Ê N C I A
COMPRIMENTO DA FIBRA
. -
R$/kg
gf/tex
R$/kg
Polegadas
Cód. Universal
R$/kg
. 5.0/5.2
(0,0772)
25.0/26.9
(0,0441)
1.1/8" 
ou
acima
36 ou acima
0,0220
. 3.5/4.9 (*)
0,0000 (*)
27.0/29.9 (*)
0,0000 (*)
1.3/32" (*)
35 (*)
0,0000 (*)
. 3.3/3.4
(0,0661)
30.0/31.9 ou acima
0,0331
1.1/16"
34
(0,0772)
(*) Preço Mínimo Básico.
Obs.: Exemplo de cálculo de Preço Mínimo (R$/Kg): Classificação universal
(obtida no certificado): 21337; micronaire: 3.39 e resistência: 26.1; Preço Mínimo (R$/kg):
8,1292 + 0,0220 - 0,0661 - 0,0441 = 8,0410 - Alíquota INSS vigente (Título 20 do
MOC).
TABELA II - Algodão em Pluma - Ligeiramente Creme (Safra 2022/2023 e
2023)
Tabela de ágios e deságios (em R$/kg)
. GRADE
TIPO
FO L H A
.
1 & 2
3
4
5
6
7
. GM - Good Middling
12
8,1403
8,1072
8,0741
n
n
n
. SM - Strict Middling
22
8,1403
8,1072
8,0741
n
n
n
. M - Middling
32
8,1072
8,0741
8,0411
n
n
n
. SLM - Strict Low Middling
42
8,0411
8,0080
7,9749
7,9419
7,9088
n
. LM - Low Middling
52
7,9749
7,9419
7,9088
7,8757
7,8427
7,8096
. SGO - Strict Good Ordinary
62
7,9088
7,8757
7,8427
7,8096
7,7765
7,7434
.
. MICRONAIRE
R ES I S T Ê N C I A
COMPRIMENTO DA FIBRA
. -
R$/kg
gf/tex
R$/kg
Polegadas
Cód. Universal
R$/kg
. 5.0/5.2
(0,0551)
25.0/26.9
(0,0496)
1.1/8" 
ou
acima
36 ou acima
0,0331
. 3.5/4.9 (*)
0,0000 (*)
27.0/29.9 (*)
0,0000 (*)
1.3/32" (*)
35 (*)
0,0000 (*)
. 3.3/3.4
(0,0220)
30.0/31.9 ou acima
0,0496
1.1/16"
34
(0,0661)
(*) Preço Mínimo Básico.
Obs.: Exemplo de cálculo de Preço Mínimo (R$/Kg): Classificação universal
(obtida no certificado): 52435; micronaire: 5.1 e resistência: 25.5; Preço Mínimo (R$/kg):
7,9088 + 0,0000 - 0,0551 - 0,0496 = 7,8041 - Alíquota INSS vigente (Título 20 do
MOC).
b) Algodão em caroço: calculado com base no Preço Mínimo Básico, sendo
que os tipos e classificação, baseiam-se no certificado de classificação;
b.1) finalidade: comprovação do pagamento do Preço Mínimo a produtores e
suas cooperativas;
b.2) algodão em pluma não classificado oficialmente: declarar o pagamento
mínimo de R$ 3,2120 - Alíquota INSS vigente (Título 20 do MOC) /kg líquido do algodão
em caroço branco e, R$ 3,1569 - Alíquota INSS vigente (Título 20 do MOC) /kg líquido do
algodão em caroço ligeiramente creme;
b.3) algodão em pluma classificado oficialmente: declarar o pagamento,
conforme as tabelas, a seguir:
TABELA III - Algodão em Caroço - Branco (Safra 2022/2023 e 2023)
Tabelas de ágios e deságios (em R$/kg)
. GRADE
TIPO
FO L H A
.
1 & 2
3
4
5
6
7
. GM - Good Middling
11
3,3443
3,3112
3,2781
n
n
n
. SM - Strict Middling
21
3,3443
3,3112
3,2781
n
n
n
. M - Middling
31
3,3112
3,2781
3,2451
3,2120
n
n
. SLM - Strict Low Middling
41
3,2451
3,2340
3,2120
3,1569
3,1238
n
. LM - Low Middling
51
3,2120
3,1569
3,1238
3,0907
3,0577
3,0246
. SGO - Strict Good Ordinary
61
3,1238
3,0907
3,0577
3,0246
2,9915
2,9585
.
. MICRONAIRE
R ES I S T Ê N C I A
COMPRIMENTO DA FIBRA
. -
R$/kg
gf/tex
R$/kg
Polegadas
Cód. Universal
R$/kg
. 5.0/5.2
(0,0772)
25.0/26.9
(0,0441)
1.1/8" ou acima
36 ou acima
0,0220
. 3.5/4.9 (*)
0,0000 (*)
27.0/29.9 (*)
0,0000 (*)
1.3/32" (*)
35 (*)
0,0000 (*)
. 3.3/3.4
(0,0661)
30.0/31.9 ou acima
0,0331
1.1/16"
34
(0,0772)
(*) Preço Mínimo Básico.
Obs.: Exemplo de cálculo de Preço Mínimo (R$/Kg): Classificação universal
(obtida no certificado): 31435; micronaire: 5.1 e resistência: 26.7; Preço Mínimo (R$/kg):
3,2451 + 0,0000 - 0,0772 - 0,0441 = 3,1238 - Alíquota INSS vigente (Título 20 do
MOC).
TABELA IV - Algodão em Caroço - ligeiramente Creme (Safra 2022/2023 e
2023)
Tabela de ágios e deságios (em R$/kg)
. GRADE
TIPO
FO L H A
.
1 & 2
3
4
5
6
7
. GM - Good Middling
12
3,3223
3,2892
3,2561
n
n
n
. SM - Strict Middling
22
3,3223
3,2892
3,2561
n
n
n
. M - Middling
32
3,2892
3,2561
3,2231
n
n
n
. SLM - Strict Low Middling
42
3,2231
3,1900
3,1569
3,1239
3,0908
n
. LM - Low Middling
52
3,1569
3,1239
3,0908
3,0577
3,0247
2,9916
. SGO - Strict Good Ordinary
62
3,0908
3,0577
3,0247
2,9916
2,9585
2,9254
.
. MICRONAIRE
R ES I S T Ê N C I A
COMPRIMENTO DA FIBRA
. -
R$/kg
gf/tex
R$/kg
Polegadas
Cód. Universal
R$/kg
. 5.0/5.2
5.0/5.2
(0,0551)
25.0/26.9
(0,0496)
1.1/8" ou acima
36 
ou
acima
. 3.5/4.9 (*)
0,0000 (*)
27.0/29.9 (*)
0,0000 (*)
1.3/32" (*)
35 (*)
0,0000 (*)
. 3.3/3.4
(0,0220)
30.0/31.9 ou acima
0,0496
1.1/16"
34
(0,0661)
(*) Preço Mínimo Básico.
Obs.: Exemplo de cálculo de Preço Mínimo (R$/Kg): Classificação universal
(obtida no certificado): 32435; micronaire: 4.8 e resistência: 28.8; Preço Mínimo (R$/kg):
3,2231 + 0,0000 - 0,0000 - 0,0000 = 3,2231 - Alíquota INSS vigente (Título 20 do
MOC).
ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135182
Nº Processo: 21445.000326/2022. Objeto: Contratação de prestação de serviços
de agente de integração para para execução do programa de estágio da Conab - Sureg MG.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Prudente de Morais, 1671, Bairro Santo Antônio., - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/135182-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 03/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá
ser baixado dos sites www.compras.gov.br e www.conab.gov.br ou solicitado à Pregoeira,
através do e-mail mg.cpl@conab.gov.br ou adquirido na sede da Conab, situada à Av.
Prudente de Morais 1671 Santo Antônio - BH.
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 02/03/2023) 135182-22211-2023NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº. 21452.001083/2022-20 - Contrato de Credenciamento Conab nº 17/2022 -
CONTRATANTE:
COMPANHIA NACIONAL
DE ABASTECIMENTO
-
CONAB/RN -
CNPJ:
26.461.699/0373-43. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS UROLOGISTAS DO RIO GRANDE DO
NORTE - UROCOOP. CNPJ: 05.027.971/0001-49. OBJETO: Serviços Médicos Especializados a
para Superintendência Regional da Conab do Rio Grande do Norte - SUREG/RN.
Fundamento Legal: artigo nº 421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 01/03/2023 a
01/03/2024. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023. Nota Empenho: 2022NE000734. Valor
estimado: Contrato por demanda. Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça
- Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e
Finanças - Pela Contratada: Gustavo Cantídio Gentile - Responsável Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº. 21452.001120/2022-08 - Contrato Conab nº 04/2023 - CONTRATANTE:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ-26.461.699/0373-43.
CONTRATADA: Mineração Cunha Comércio Ltda. CNPJ: 70.142.310/0001-26. OBJETO:
Fornecimento de Água Mineral em recipiente retornável de 20 litros, em comodato, para
atender à CONAB/RN - UA Currais Novos. Fundamento Legal: artigo nº 416, II do R LC -
CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 02/03/2023 a 02/03/2024. DATA DA ASSINATURA:
02/03/2023. Nota de empenho: 2023NE000021. Valor estimado: R$ 2.592,00 (dois mil
quinhentos e noventa e dois reais). Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça
- Superintendente Regional e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Finanças e
Administração - Pela Contratada: Djalma Barbosa da Cunha Júnior - Responsável Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 12/2023, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 65/2022
e Solicitação de Contratação nº 017159 do Departamento de Recursos Humanos - DEREH.
Partes: CEASAMINAS e PRIORI SERVIÇOS E SOLUÇÕES EIRELI. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de revisão e implementação de
modificações nos atuais Plano de Cargos e Salários (PCS) e Plano de Cargos Comissionados
(PCC) da CEASAMINAS, de modo a identificar e evitar a formação de passivos trabalhistas
e distorções nele existentes, considerando a realidade da CEASAMINAS. Prazo: A vigência
da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União. Valor: Total Global de R$34.600,00. Data da assinatura: 01.02.2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
Quarto Termo Aditivo ao contrato 08/2021. Partes: CEASAMINAS e Otimisa Marketing
e Eventos Ltda. Objeto: Corrigir erro material constante no 3º termo aditivo, assinado
em 12/01/2023 e publicado em 24/01/2023, para que:
Onde se lê seu término em 18/03/2022,
Leia-se seu término em 18/03/2023, conforme justificativa apresentada pela
SEMAN / DEINFRA. Data da assinatura: 15/02/2023.

                            

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