DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A pregoeira da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, em
cumprimento ao que determina o artigo 8º, iniciso XIII, do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, comunica o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 02/2023,
Processo nº 10820.729721/2022-19. Empresa vencedora: AIRLESS PINTURAS BC LTDA, CNPJ
13.187.093/0001-57. VALOR ADJUDICADO: R$ 77.000,00.
ANA CLAUDIA KAZUKO IWAI MORAES BUENO
Pregoeira
(SIDEC - 02/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 1/2015.
Nº Processo: 13851.721480/2014-81.
Dispensa. Nº 7/2015. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
10.309.741/0001-02 - ZAHLE PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por
mais 12 meses e redução da área locada. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024. Novo valor
mensal do contrato: R$26.000,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.000,00. Data
de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720051202235. Objeto:
Contratação de serviços de
tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão corporativa, na
modalidade de Locação de Equipamentos mais Páginas Impressas, para atender as
necessidades de impressão, cópia e de digitalização da Superintendência Regional da
Receita Federal da 9ª Região Fiscal e suas unidades jurisdicionadas nos estados do Paraná
e de Santa Catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 03/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR
ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 03/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PERCI PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.136/2021-32, resolve:
Tornar público que foi aplicada à SUPER INFO COMERCIO DE INFORMATICA E
VARIEDADES, 
CNPJ
nº 
35.550.063/0001-04, 
com 
fundamento
no 
Edital
0900100/000002/2021, aplicou multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do
lote, correspondente a R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), valor já pago, e
impedimento de contratar com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a
quitação do respectivo lote descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Edital
0900100/000002/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal.
Curitiba, 11 de outubro de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 11075.720443/2018-09.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.482.840/0001-38 -
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Termo de Apostilamento nº 06/2023
ao Contrato nº 04/2018 que tem como objeto a repactuação e reajuste anual, atualizando
seu valor mensal para R$ 6.032,54, a partir de 01/01/2023 e para R$6.070,97, a partir de
01/02/2023. Processo nº 11075720443/2018-09 . Contratada: Liderança Limpeza e
Conservação Ltda; Cnpj:00.482.840/0001-48. Base legal Lei 8.666/93. Vigência: 01/01/2019
a 31/12/2023. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
906134/20
MDR
PM Serra Alta/SC
Altera 
vigência:
29/12/2023
Ex-Officio: 28/02/2023
.
907847/20
MAPA
PM
São 
José
do
Cedro/SC
Altera 
vigência:
30/12/2023
Ex-Officio: 28/02/2023
.
908362/20
MDR
PM Serra Alta/SC
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio: 28/02/2023
.
914092/21
M C I DA DA N I A
PM Iomerê/SC
Altera 
contrap: 
R$
305.236,76
T Aditivo: 01/03/2023
.
923205/21
MDR
PM Ivoti/RS
Altera 
contrap: 
R$
37.789,85
T Aditivo:02/03/2023
.
846015/2017
MDR
IBIÚNA/SP
Altera 
vigência:
27/07/2023
T Aditivo:02/03/2023
.
897135/19
M C I DA DA N I A
PM Hortolândia/SP
Altera 
contrap: 
R$
284.485,80
T Aditivo:02/03/2023
.
872148/18
MDR
PM 
Cocalzinho 
de
Goiás/GO
Altera 
contrap.: 
R$
63.059,95
T Aditivo: 02/03/2023
.
846360/17
MDR
PM Santa Terezinha de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
22/09/2023
T Aditivo: 02/03/2023
.
912786/21
M C I DA DA N I A
PM Farroupilha/RS
Altera 
contrap: 
R$
56.843,83
T Aditivo:02/03/2023
.
912716/21
MDR
PM Araras/SP
Altera 
contrap: 
R$
1.066.890,57
T Aditivo:01/03/2023
.
885858/19
MDR
PM Amaralina/GO
Altera 
vigência:
05/08/2023
T aditivo: 02/03/2023
.
928530/22
MDR
PM
Morro Agudo
de
Goiás/GO
Altera 
contrap: 
R$
108.853,19
T aditivo: 02/03/2023
.
925153/21
CAIXA
PM Capivari/SP
Altera 
contrap: 
R$
35.517,05
T Aditivo:01/03/2023
.
911054/21
MDR
PM Ibirapuitã/RS
Altera 
vigência:
30/10/2023
Ex-Officio:02/03/2023
.
917327/21
MDR
PM Salto do Jacuí/RS
Altera 
vigência:
30/01/2024
Ex-Officio:02/03/2023
.
915130/21
MDR
PM Salto do Jacuí/RS
Altera 
vigência:
30/10/2023
Ex-Officio:02/03/2023
.
915701/21
MDR
PM Tapejara/RS
Altera 
vigência:
30/01/2024
Ex-Officio:02/03/2023
.
932283/22
MDR
PM Ilópolis/RS
Altera 
contrap: 
R$
1.194.629,46
T Aditivo:02/03/2023
.
858591/17
MS
HOSPITAL 
SAO 
LUIZ
G O N Z AG A / R S
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:02/03/2023
.
921410/21
MDR
PM Benedito Novo/SC
Altera 
contrap: 
R$
40.318,53
T Aditivo:01/03/2023
.
0218614-22/07
MDR
PM 
Taboão 
da
Serra/SP
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:28/02/2023
.
887446/19
MTUR
PM Santa Cruz/RN
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:02/03/2023
.
896156/19
CAIXA
PM
Santa 
Cruz
do
Xingu/MT
Altera 
contrap: 
R$
251.106,28
T Aditivo:02/03/2023
.
909432/20
MTUR
PM Salete/SC
Altera 
contrap: 
R$
77.493,31
T Aditivo:01/03/2023
.
868071/18
CAIXA
PM CATU/BA
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:02/03/2023
.
0265393-43/08
MDR
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
19/08/2023
T Aditivo:02/03/2023
.
899516/2020
M S AU D E
SANTA 
CASA 
DE
I T U V E R AV A
Altera contrapartida: R$
27.148,87
T.aditivo 24/02/2023
.
922406/2021
MAPA
PM Alterosa/MG
Alt. CP: R$ 7.825,50
T.Aditivo: 02/03/2023
.
1064753-99/2019
MDR
PM de Itaú/RN
Alt. Vig.: 30/06/2023
TAditivo: 28/02/2023
.
889485/19
CAIXA
PM Euclides da Cunha
Paulista/SP
Altera 
contrap: 
R$
117.016,81
T Aditivo:28/02/2023
.
918221/21
MDR
PM Caputira/MG
Altera 
contrap: 
R$
10.455,14
T Aditivo:02/03/2023
.
0236761-90/07
MDR
PM CASA NOVA/BA
Altera 
vigência:
05/03/2024
T Aditivo:02/03/2023
.
863755/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE MACAPA/AP
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:01/03/2023
.
882362/18
M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE MACAPA/AP
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:02/03/2023
.
939773/22
MDR
PM Gramado/RS
Altera 
contrap: 
R$
17.646,61
T Aditivo:01/03/2023
.
910022/21
M C I DA DA N I A
PM Nova Prata/RS
Altera 
contrap: 
R$
497.828,13
T Aditivo:01/03/2023
.
820052/15
MDR
PM 
Itapecuru
Mirim/MA
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:02/03/2023
.
1064585-32/2019
MDR
Taboleiro Grande/RN
Alt. vig.: 31/05/2023
TAditivo: 28/02/2023
.
1015466-00/2014
MDR
Pau dos Ferros/RN
Alt. vig.: 30/04/2023
TAditivo: 28/02/2023
.
1022837-77/2015
MDR
Pau dos Ferros/RN
Alt. vig.: 30/04/2023
TAditivo: 28/02/2023
.
888929/19
CAIXA
PM Macapá/AP
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:16/02/2023
.
888935/19
CAIXA
PM Macapá/AP
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:16/02/2023
.
888936/19
CAIXA
PM Macapá/AP
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:16/02/2023
.
894438/19
MDR
PM Macapá/AP
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:15/02/2023
.
872336/18
MAPA
PM Bodocó/PE
Altera 
vigência:
04/10/2023
Termo 
Aditivo:
03/02/2023
.
798932/13
MS
Fundação Hospitalar e
de Assistência Social de
Domingos Martins/ES
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:17/02/2023
.
812680/14
MS
Fundação Hospitalar e
de Assistência Social de
Domingos Martins/ES
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:17/02/2023
.
844948/17
MDR
PM Fortaleza/CE
Inclusão 
de 
Unidade
Executora: 
Fundo
Municipal de Habitação
de Interesse Social
T Aditivo:23/02/2023
.
925068/21
MDR
PM São Luís de Montes
Belos/GO
Altera 
contrap: 
R$
65.544,04
T Aditivo:02/03/2023
.
0424428-27/2015
MDR
PM Colatina/ES
Altera 
Vigência:
16/06/2025
T.Aditivo: 01/03/2023
.
914209/21
M C I DA DA N I A
PM Piraquara/PR
Altera 
contrap: 
R$
225.860,87
T Aditivo:01/03/2023
.
928994/22
MDR
PM
Vila 
Bela
da
Santíssima Trindade/MT
Altera 
contrap: 
R$
823.912,84
T Aditivo:01/03/2023
.
899191/20
MTUR
PM
São 
José
de
Ribamar/MA
Altera 
vigência:
30/09/2023
Ex-Officio:01/03/2023
.
0301562-62/09
M C I DA D ES
PM Queimados/RJ
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
0350880-41/11
MDR
ESTADO 
DA
P A R A Í BA / P B
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:01/03/2023
.
829738/16
MDR
PM Joselândia/MA
Altera 
vigência:
28/08/2023
T Aditivo: 01/03/2023
.
0213322-80/06
MDR
PM Ananindeua/PA
Altera 
vigência:
28/04/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
0350996-35/11
MDR
PM Canoas/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo: 01-03-2023
.
0352752-30/11
MDR
PM Canoas/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 01-03-2023
.
923222/21
MDR
PM Ji-Paraná/RO
Altera 
contrap: 
R$
304.815,10
T Aditivo:01/03/2023
.
870505/18
MTUR
PM Capanema/PA
Altera 
vigência:
01/03/2024
T Aditivo:01/03/2023
.
888407/19
CAIXA
PM Teresópolis/RJ
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:01/03/2023
.
0352927-32/11
MDR
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
921816/21
MAPA
PM SERRARIA/PB
Altera 
contrap: 
R$
6.139,65
T Aditivo:17/02/2023
.
889023/19
CAIXA
PM Macapá/AP
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:01/03/2023

                            

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