DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170032
Nº Processo: 10384.100005/2023-22.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - PIAUI.
Contratado: 47.634.303/0001-20 - 47.634.303 PATRICIA DE SOUZA. Objeto: Fornecimento
de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, conforme as
especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021. Vigência:
01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 5.346,00. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170032
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10384.100048/2020-65.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - PIAUI.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual compreendendo o período de 31 de março de
2023 a 30 de março de 2024. Vigência: 31/03/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 170.244,00. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Gestão e da Invovação em Serviços Públicos torna público o resultado de julgamento do
Pregão em epígrafe, onde a empresa Business Empresarial Ltda., CNPJ 04.819.296/0001-28,
foi considerada vencedora do único item do certame apresentando proposta com valor
global anual de R$442.808,56 para a prestação dos serviços.
WARLEY MACIEL CAMPOS
Pregoeiro
(SIDEC - 02/03/2023) 170085-00001-2023NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00013/2023 publicado no D.O de 2023-02-08, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.592.013,60. Leia-se: Valor Total: R$ 5.386.132,64.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público que realizará
AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca do Pregão Eletrônico, por Registro de Preços, para a compra
nacional, objetivando a aquisição de veículos administrativos, de transporte de pessoal e
de carga, de forma a viabilizar a melhor e mais célere execução dos convênios firmados
entre o Departamento do Programa Calha Norte (DPCN/MD) e estados e municípios
brasileiros convenentes, para a promoção do desenvolvimento regional. A documentação
pertinente
está
disponível
na
página do
GOV.BR
-
Ministério
da
Economia:
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-
publicas; e na página do PARTICIPA +BRASIL. A Sessão Pública Híbrida da Audiência Pública
será realizada presencialmente em 17/03/2023, às 10h00 (horário de Brasília), no
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, auditório térreo do Bloco K,
Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, e transmitida no canal do Youtube da Pasta, com
acesso no link https://www.youtube.com/@gestaogov_br. Os interessados poderão enviar
questionamentos, 
por
meio 
de
mensagem 
eletrônica
para
central.estrategia@economia.gov.br, de 03/03/2023 a 27/03/2023.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 10154.131478/2022-02
Objeto: Cessão de Uso Gratuito de espaço físico em águas públicas, com área 4.172,2 m²,
conforme poligonal descrita no processo administrativo.
Cedente: União
Cessionário: Município de Cariacica/ES
Finalidade: Reurbanização da Orla de Porto de Santana.
Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União no Espírito
Santo, Sr. Luciano Fávaro Bissi, ratificado pelo Secretário de Gestão do Patrimônio da
União, Sr. Lúcio Geraldo de Andrade.
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05540.000503/2011-52
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
MUNICIÍPIO 
DE 
CRUZEIRO
DO 
SUL, 
CNPJ 
nº
**.*31.034/0001-**, OBJETO: imóvel da União constituído por uma área de 1.704,53
m², localizado à Avenida 25 de agosto, s/n°, Bairro Aeroporto, município de Cruzeiro
do Sul/AC, matriculado sob o n.º 11.049, na Serventia de Registro de Imóveis da
Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, RIP Imóvel nº 0107 00207.500-1
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.704,53 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 820,48 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e seis mil reais)
FINALIDADE: Funcionamento de Ginásio Poliesportivo da Secretaria Municipal de
Ed u c a ç ã o
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda
no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com
a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02, fls. 140-143, em 28/02/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.175393/2021-47.
INSTRUMENTO: Termo de Entrega.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Advocacia-Geral da União, CNPJ nº **.*40.413/0001-**.
OBJETO: áreas do Edifício Ministério da Economia, situado na Rua Pietrângelo de Biase, n°
56, Centro, Vitória/ES, no total de 782,04m² de área privativa, sendo: 385,17m² no 8º
andar, 12,97m² no térreo e 383,90m² no mezanino. A área de uso comum proporcional é
de 746,18 m².
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 717,42m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.528,22m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.116.573,85.
FINALIDADE: sede da Procuradoria Federal do Estado do Espírito Santo.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei n°9.760, de 05 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/03/2023, no Livro nº 05 de Termo de Entrega da
S P U / ES .
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
AVISO DE REVOGAÇÃO
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP imóvel: 9445010003120
Processo nº: 19739.100397/2020-94
Outorgante: União Federal
Outorgado: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios-
Cobrapar
Endereço do imóvel: Rodovia BR-040, KM-12 Fazenda Bananal, Zona Rural,
Luziânia-GO, matrícula n° 16828.
Finalidade: Declaração de Utilidade Pública através da Resolução Autorizativa nº
9.079, de 21 de julho de 2020, da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018.
Data da revogação: 21/07/2020.
UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR
Superintendente do Patrimônio da União em Goiás
AVISO DE REVOGAÇÃO
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP imóvel: 9445010003201
Processo nº: 19739.100397/2020-94
Outorgante: União Federal
Outorgado: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios-
Cobrapar
Endereço do imóvel: Rodovia BR-040, KM-12 Fazenda Bananal, Zona Rural,
Luziânia-GO, matrícula n° 16830.
Finalidade: Declaração de Utilidade Pública através da Resolução Autorizativa nº
9.079, de 21 de julho de 2020, da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018.
Data da revogação: 21/07/2020.
UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR
Superintendente do Patrimônio da União em Goiás
AVISO DE REVOGAÇÃO
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP imóvel: 9445010003473
Processo nº: 19739.100397/2020-94
Outorgante: União Federal
Outorgado: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios-
Cobrapar
Endereço do imóvel: Rodovia BR-040, KM-12 Fazenda Bananal, Zona Rural,
Luziânia-GO, matrícula n° 16826.
Finalidade: Declaração de Utilidade Pública através da Resolução Autorizativa nº
9.079, de 21 de julho de 2020, da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018.
Data da revogação: 21/07/2020.
UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR
Superintendente do Patrimônio da União em Goiás
AVISO DE REVOGAÇÃO
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP imóvel: 9445010003554
Processo nº: 19739.100397/2020-94
Outorgante: União Federal
Outorgado: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios-
Cobrapar
Endereço do imóvel: Rodovia BR-040, KM-12 Fazenda Bananal, Zona Rural,
Luziânia-GO, matrícula n° 16833.
Finalidade: Declaração de Utilidade Pública através da Resolução Autorizativa nº
9.079, de 21 de julho de 2020, da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018.
Data da revogação: 21/07/2020.
UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR
Superintendente do Patrimônio da União em Goiás
AVISO DE REVOGAÇÃO
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP imóvel: 9445010002906
Processo nº: 19739.100397/2020-94
Outorgante: União Federal
Outorgado: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios-
Cobrapar
Endereço do imóvel: Rodovia BR-040, KM-12 Fazenda Bananal, Zona Rural,
Luziânia-GO, matrícula n° 16831.
Finalidade: Declaração de Utilidade Pública através da Resolução Autorizativa
nº 9.079, de 21 de julho de 2020, da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018.
Data da revogação: 21/07/2020.
UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR
Superintendente do Patrimônio da União em Goiás