DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
AVISO DE ANULAÇÃO
Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 11/2023, publicado no DOU nº 31, Seção
3, pág.87, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE -
SUDENE, e a SOCIEDADE EMPRESARIAL LUAN GUSTAVO ALVES VIANA 10784998450, tendo
como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, Processo
Administrativo 59336.004317/2022-90 - Objeto: Concessão de subvenção econômica à
SOCIEDADE EMPRESARIAL Luan Gustavo Alves Viana 10784998450, para a execução do
PROJETO "Editora de Livros Interativos" - Motivo anulação: desistência da continuidade por
parte do responsável legal da Sociedade Empresarial, Sr. Luan Gustavo Alves Viana.
Responsável pelo ato de anulação: General Marco César de Moraes, Superintendente da
Sudene, substituto.
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES
Superintendente
Substituto
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.004074/2022-21-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0245/2022.
contratada: Colheita e Celeiros Ltda ME, CNPJ nº 26.378.348/0001-00. OBJETO:
Fornecimento de conjuntos motobomba. VALOR: R$ 35.350,00. DATA DA ASSINATURA:
27/02/2023. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.004308/2022-31 ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0264/2022.
contratada: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 54.305.743/0011-40. OBJETO:
Fornecimento de quatro camionetes cabine dupla, 4x4. VALOR: R$ 994.800,00. DATA DA
ASSINATURA: 03/01/2023. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª/SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº
59510.004276/2022-73-e ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA
PUBLICAÇÃO DO
CONTRATO nº 1.1751.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-
26 e a IN NATURA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 11.017.824/0001-90.
Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 11, seção 3, fl. 27, ocorridas
em 16/01/2023, ONDE SE LÊ: "... Prazo: 420 dias, a partir da data de recebimento da
Ordem de Serviço", LEIA-SE: "... Prazo: 1140 dias, a partir da data de recebimento da
Ordem de Serviço".
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
A Codevasf comunica aos interessados que a Diretoria Executiva convalidou por
meio da Resolução nº 198 de 01 de março de 2023, constante do processo nº
59520.000935/2022-83-e, com base na Resolução nº 857, de 18/11/2022, o seguinte ato
do Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional:
A Resolução Regional nº 1118, de 30/12/2022, da 2ª Superintendência
Regional, que homologou a decisão do Pregoeiro e o resultado da licitação referente ao
Pregão Eletrônico nº 21/2022, tipo menor preço por item, adjudicou e autorizou a
contratação das empresas listadas a seguir, para o Sistema de Registro de Preços para
execução de serviços para adequação ambiental de estradas vicinais com encascalhamento
com compactação e implantação de barraginhas, na área de abrangência da 2ª
Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, no valor global de R$
6.887.400,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais):
a) CONSTRUTORA MARFIM LTDA., CNPJ 05.618.315/0001-10, ITENS 01, 02, 03 e
04, com os valores de R$ 1.318.200,00, R$ 1.318.200,00, R$ 1.318.200,00 e R$
1.318.200,00, respectivamente; b) MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA., CNPJ
14.585.539/0001-64, ITEM 05, com o valor de R$ 1.614.600,00.
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000056/2023-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0011.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Petrolina, inscrito no CNPJ n°
10.358.190/0001-77, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 10 (dez) Cisternas de 15.000 litros; e 1.300 (mil e trezentos) tubos de
PVC PBA DN 75 mm JEI, avaliadas no valor total de R$ 232.099,50 (duzentos e trinta e dois
mil, noventa e nove reais e cinquenta centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 016, de 20/01/2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000056/2023-13-e. DATA DE
ASSINATURA: 20/01/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Simão Amorim Durando Filho, Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000041/2023-55-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0005.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de
Ibimirim, inscrito no CNPJ n° 21.748.460/0001-72, no município de Ibimirim, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 01 (uma)
Retroescavadeira, CHASSI
XUG08703JNPA00692 - Tombamento nº 321.155-7, avaliada no valor total de R$
354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), pertencente ao acervo
patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 008, de
16/01/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000041/2023-55-e.
DATA DE ASSINATURA: 17/01/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Alysson Clementino Bezerra, Procurador do
Sindicato.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000044/2023-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0007.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Feira Nova, inscrito no CNPJ n°
11.097.243/0001-06, no município de Feira Nova, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 01 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 283.998-9 - CHASSI
CAT00416LM9P03230, avaliada no valor total de R$ 211.990,00, (duzentos e onze mil,
novecentos e noventa reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 10, de 16/01/2023, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000044/2023-99-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
16/01/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da
Codevasf 3ª/SR e Danilson Candido Gonzaga, Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000133/2023-35-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0040.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar e Pesca Artesanal de Lagoa de Itaenga - SINTRAF, inscrita no CNPJ n°
29.266.903/0001-09, no município de Lagoa do Itaenga, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 01 (uma) Retroescavadeira - Tombamento - n° 321.163-6,
CHASSI XUG08703CNPA00699, avaliada no valor total de R$ 354.900,00 (trezentos e
cinquenta e quatro mil, novecentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 048, de 03/02/2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000133/2023-35-e. DATA DE
ASSINATURA: 10/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador do Sindicato.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000195/2023-47-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0052.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Riacho das Almas, inscrito no CNPJ n°
10.091.551/0001-61, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (uma)
Retroescavadeira, tombamento nº 321.179-1 - CHASSI XUG08703HNPA00716, avaliada no
valor total de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 068, de 10/02/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000195/2023-47-e. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2023. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Dioclécio Rosendo
de Lima Filho, Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000137/2023-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0041.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Tuparetama, inscrito no CNPJ n°
11.358.124/0001-60, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (uma)
Retroescavadeira, CHASSI XUG08703VNPA00758 - Tombamento - n° 321.203-9, avaliada no
valor total de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 050, de 03/02/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000137/2023-13-e. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2023. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Domingos Sávio
da Costa Torres, Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000105/2023-18 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0028.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Agrícolas do Sítio
Barrigudinha - APASB, CNPJ: 07.299.805/0001-27, no município de Exu, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação de e 06 (seis) Cisternas de 15.000 litros, 10 (dez) Kits de
Irrigação Millenium e 10 (dez) Caixas d'água de 500 litros, 10 (dez) Caixas d'água de 5.000
litros e 01 (uma) Grade aradora, tombamento n° 321.057-0, pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 74.053,90 (setenta e quatro mil, cinquenta e três
reais e noventa centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 031, de 27 de
janeiro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000105/2023-
18. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2023. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente
Regional Substituto da 3ª/SR e Edmundo Nelo de Sousa, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000096/2023-65 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0032.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores, Piscicultores, Apicultores e
Irrigantes da Área da Barragem do Jacu e Ingá dos Netos - APAI, CNPJ: 39.157.262/0001-
08, no município de Serrita, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator
agrícola, 75 CV, modelo TT4.75, 4x4, New Holland, tombamento nº 309.780-7 - CHASSI
NH1589751 e 1 (uma) grade aradora tombamento nº 321.055-6, pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 213.050,00 (duzentos e treze mil e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 027, de 27 de janeiro de 2023, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000096/2023-65. DATA DE
ASSINATURA: 30/01/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e Edilânio Leandro Ribeiro, Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000118/2023-97 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0025.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores do Povoado de São Bento e
Adjacências, CNPJ: 00.691.523/0001-21, no município de Exu, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação de 06 (seis) Cisternas de 15.000 litros, 10 (dez) Kits de Irrigação
Millenium, 10 (dez) Caixas d'água de 500 litros e 10 (dez) Caixas d'água de 5.000 litros,
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 48.603,90 (quarenta e oito
mil, seiscentos e três reais e noventa centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 039, de 27 de janeiro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000118/2023-97. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2023. ASSINAM:
José Costa barros, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR e Carlos Bento do
Nascimento, Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000138/2023-68 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0042.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor ao Município de Itacuruba, CNPJ: 10.114.502/0001-05, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº
321.204-6 - CHASSI XUG08703CNPA00757, pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF. VALOR: R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 051, de 03 de fevereiro de 2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000138/2023-68. DATA DE
ASSINATURA: 06/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e Bernardo de Moura Ferraz, Prefeito.

                            

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