DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da
Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em
função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.
6.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um)
representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da
matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência
procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o
período definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre
assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
6.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a
preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios
ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.
6.7 Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos
necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência.
6.8 O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas
decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do
término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações
tomadas na Reunião de Diretoria nº 1.112, de 2 de março de 2023, e no que consta no processo
nº 48610.004191/2018-64, COMUNICA:
Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais
interessados que realizará Audiência Pública com as características apresentadas a seguir:
1. Objetivo:
1.1 Apresentar os blocos e área de acumulações marginais a serem incluídos no
edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão; e
1.2 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
2. Disponibilização de informações:
2.1 A minuta do edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, para a
outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás
natural sob o regimes de concessão, objeto desta Audiência Pública, estarão à disposição dos
interessados nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp
e https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas.
Da Audiência Pública
3. Data e Programações:
3.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 14 de março de 2023, por meio de
videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846, de 25 de junho de 2021. A
programação e as designações do Presidente e do Secretário da Audiência Pública serão
divulgadas oportunamente nos sítios eletrônicos informados no item 2.1.
3.2 O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de
participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, nos
sítios eletrônicos informados no item 2.1, com antecedência mínima de cinco dias da data de
realização da Audiência Pública.
4. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública:
4.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente
durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18 horas do dia 10 de março de 2023,
por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços eletrônicos indicados no item 2.1
deste aviso.
4.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo
total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas
inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita
antes da solenidade de abertura.
4.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a
Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será a responsável por sua
projeção durante a sessão pública, até às 18 horas do dia 10 de março de 2023, para o e-mail
rodadas@anp.gov.br.
4.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da
Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função
das inscrições realizadas e do tempo total previsto.
4.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um)
representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria
sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de
forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período definido
para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente
ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
4.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a
preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao
aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.
4.7 Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários
para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência.
4.8 O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas
decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da
Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
COMUNICADO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço
constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo dos processos instaurados para averiguar a necessidade de se aplicar
o disposto no art. 18, §2, III, da RANP nº 777/2019, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.200535/2023-21
OFÍCIO Nº 97/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ OFÍCIO Nº 7/2023/SDL-CJ U R / S D L - C R AT / S D L / A N P -
RJ
02.392.616/0001-80
COMANCHE DA BAHIA LTDA
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga
de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo
em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na
internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário
Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.
RUBENS CERQUEIRA DE FREITAS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086005244202226. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para aquisições futuras de materiais de construção, de consumo regular ou
emergencial, para atender às necessidades do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM.. Total
de Itens Licitados: 19. Edital: 03/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404
- Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-
5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/03/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/03/2023) 495130-29208-2023NE000001
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900333/2022-61. Inexigibilidade n. IN.EPE.020/2022. Contrato n. CT-EPE-
042/2022. Contratado: INFORMA MARKETS
LTDA - 01.914.765/0001-08. Objeto:
Contratação do Plano Profissional de assinaturas do serviço de informação em meio
eletrônico Canal Energia Corporativo. Base: Art. 30, I, da Lei n. 13.303/16. Valor: R$
78.151,50. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Assinatura: 02/03/2023.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1023/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de nobreak, conforme condições,
quantidades e características estabelecidas no presente Termo de Referência. O
julgamento será por menor preço global. Os documentos referentes a esta Dispensa
Eletrônica 
estarão 
disponíveis 
na 
área 
de
licitações 
do 
site 
da 
INB
(www.inb.gov.br/licitacoes).
HUGO CEZARIO DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/03/2023) 113206-11504-2022NE000558
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
1) NÚMERO CONTRATO: C5/22/013. PROCESSO: SUPEN.E-2022/09/00002. MODALIDA D E :
Inexigibilidade de licitação. CONTRATADA: CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA EM SAO
PAULO CTMSP. CNPJ: 00394502023004. OBJETO: Fornecimento e serviços técnicos
especializados na área nuclear. VIGÊNCIA: 17/01/2023 até 17/01/2028. VALOR GLOBAL:
R$ 14.826.290,30. EMPENHO: 2022NE000000
2) NÚMERO CONTRATO: AF 1.021/23. PROCESSO: 1.003/2023. MODALIDADE: Dispensa
de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: AREA MILITAR
COMERCIAL E SERVICOS LTDA. CNPJ: 18086233000114. OBJETO: Placa laminada de ptfe
para confecção de juntas, referencia teadit tf 1580 espessura 3,2mm ,comprimento
1500mm,largura 1500 mm. material com sulfato de bário,estrutura fibrilada de
orientação biacial que propociona produto de baixo escoamentto e alta retenção de
torque e altas temperatura e pressões,indicado para serviços com ácido e produtos
quimicos em geral. VIGÊNCIA: 02/02/2023 até 03/03/2023. VALOR GLOBAL: R$
18.800,00. EMPENHO: 2023NE000000
3) 
NÚMERO
CONTRATO: 
AF
1.015/23. 
PROCESSO:
COMAC.N-2022/12/00131.
MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016).
CONTRATADA: A B USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA. CNPJ: 30078382000137. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de dois tubos da caixa de
mistura do precipitador em inox conforme desenhos em anexo. VIGÊNCIA: 03/02/2023
até 03/04/2023. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00. EMPENHO: 2023NE000000
4) NÚMERO CONTRATO: AF 1.018/23. PROCESSO: 1.187/2022. MODALIDADE: Pregão
eletrônico. CONTRATADA: MESP SÃO PEDRO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.
CNPJ: 10405789000114. OBJETO: Fornecimento de tambores metálicos, na fábrica de
combustível nuclear, das indústrias nucleares do brasil inb, localizada no município de
resende/rj, em conformidade com o termo de referência. VIGÊNCIA: 03/02/2023 até
03/05/2023. VALOR GLOBAL: R$ 79.000,00. EMPENHO: 2023NE000000
5) NÚMERO CONTRATO: C4/23/005. PROCESSO: 1.179/2022. MODALIDADE: Pregão
eletrônico. CONTRATADA: LE' ANNAS COM. DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA. CNPJ: 17956680000114. OBJETO: Fornecimento de peças para hidrocone sandvik
h2800 mf, posto cif, nas indústrias nucleares do brasil s/a inb, localizada no município
de caetité/ba, em conformidade com o termo de referência. VIGÊNCIA: 06/02/2023 até
21/04/2023. VALOR GLOBAL: R$ 140.539,05. EMPENHO: 2023NE000000
6) NÚMERO CONTRATO: AF 5.003/23. PROCESSO: 5.001/2023. MODALIDADE: Dispensa
de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016).CONTRATADA: FERRAGENS H2
EIRELI.CNPJ: 08218908000188. OBJETO: Aquisição de acessorios para maquina de
eletrofusão de tubos de pead .VIGÊNCIA: 06/02/2023 até 07/03/2023. VALOR GLO BA L :
R$ 31.500,00. EMPENHO: 2023NE000000
7) 
NÚMERO
CONTRATO: 
AF
1.011/23. 
PROCESSO:
GEDEC.M-2022/12/00073.
MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016).
CONTRATADA:
ALAN 
GEORGE
CHRISTIAN 
DE
MORAES 
91741980682.
CNPJ:

                            

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