DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193183
Nº Processo: 02029.001425/2022-67.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO.
Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de vigilância patrimonial armada, pelo período de 12 (doze) meses,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 276.591,12. Data
de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Gerência Regional Nordeste,
notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas por se encontrarem em lugar incerto
e não sabido, para manifestarem-se em Alegações finais nos autos dos processos
administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em
trâmite na Equipe Regional de Instrução da Gerência Regional Nordeste - ERI - GR2 do
Instituto Chico Mendes em Parnaíba/PI.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O S
. Gideon Ernest
Passaporte: 488439925
USA
013777-A
02124.002211/2017-62
. José
Carlos
de
Abreu
198.878.334-87
028376-B
02124.001982/2018-13
.
Marcio
Roberto
Domingos
Apolinário
133.705.774-61
023834-B
02124.000383/2018-82
.
José
Damião
Santos Ferreira
113.311.414-86
036036-B
02124.000194/2019-91
.
Lindomar Ferreira
dos Santos
123.928.024-67
020995-B
02124.000133/2019-23
. Manoel
José
da
Silva
3626736-8 SDS-AL
030335-B
02124.000696/2019-11
. Fábio
José
dos
Santos
057.700.944-35
032105-B
02124.000034/2019-41
. Erenildo da Silva
Santos
013.020.304-18
030498-B
02124.000695/2019-77
. Paulo
Sergio
Augusto de Lima
096.698.604-75
031018-B
02124.000069/2019-81
. José
Carlos
de
Abreu
198.878.334-87
029862-A
02124.001971/2018-33
. Eronildo Morais de
Lima
062.595.474-20
021411-A
02124.002233/2017-22
Cientifica-se, ainda, que os processos administrativos encontram-se disponíveis
para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
mediante cadastro de usuário externo, ou do comparecimento pessoal na unidade do
ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
Parnaíba, 2 de março de 2023
RAFAEL CAMILO LAIA
Gerente Regional Nordeste
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
Leilão de Navio - ONLINE
O
Instituto
Chico
Mendes de
Conservação
da
Biodiversidade
(ICMBio),
Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 11.516, de
28 de agosto de 2007, com sede em EQSW 103/104, Complexo Administrativo Sudoeste,
Setor Sudoeste, em Brasília/DF, CEP: 70.670-350, com jurisdição em todo Território
Nacional, inscrito no CNPJ sob nº 08.829.974/0002-75, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, visando o conhecimento de todos os interessados, vem tornar
público que fará realizar no dia 28/03/2023, LEILÃO ONLINE do bem especificado no
ANEXO I, através de Leiloeiro Público Oficial Sr. PAULO CESAR AGOSTINHO, inscrito na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 955, e de acordo com as regras e
especificações deste Edital e normas do Comitente/Vendedor. Informações pelo telefone
(31) 2555-0211 ou via internet, por meio do e-mail juridico@agostinholeiloes.com.br.
Lances Online, Fotos e Edital Completo - Site: www.agostinholeiloes.com.br
RONDINEY TEXEIRA DE SOUZA
Chefe da Divisão de Frota
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021
Nº Processo: 02151.000097/2019-71. Pregão Nº 01/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO
MENDES - SEDE. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA
E FAGUNDES LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo de
vigência pelo período de 12 meses. Fundamento Legal: LEI 8666/ 1993 - Artigo: 57 - Inciso
II. Vigência: 12/04/2021 a 12/04/2022. Valor Total: R$ 156.998,76. Data de Assinatura:
12/04/2021.
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02034000006202239. Objeto: Aquisição de medicamentos e
materiais de laboratório, para atender às necessidades do CENTRO NACIONAL DE PESQUISA
E CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS AQUÁTICOS-CMA para a Base do CMA na Ilha de
Itamaracá/PE para os peixes-bois-marinhos. Total de Itens Licitados: 94. Edital: 06/03/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b"
Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00004-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
06/03/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
16/03/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Empregado Cedido
(SIASGnet - 16/02/2023) 443033-44207-2022NE800016
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa
Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e
jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
Autor Desconhecido
-
018722-B
02124.000831/2020-62
. Pedro Araújo de Almeida
-
WCAS9XH6
02121.002262/2021-09
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
BRUNO JOSÉ CASTRO LIMA
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do
Meio
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 48500.005234/2020-91.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
01.018.845/0001-77 - J. M. TORRES JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, ii, da lei 8.666/93; ressalvar
o direito da contratada à reajuste futuro; diminuir quantitativamente o seu objeto, com
fundamento no art. 65, i, b, e conforme a fundamentação explanada na nota técnica n.
022/2023-slc/aneel.. Vigência: 15/04/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 33.347,21. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações
tomadas na Reunião de Diretoria nº 1.112, de 2 de março de 2023, e no que consta no
processo nº 48610.214900/2020-32, COMUNICA:
Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais
interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as
características apresentadas a seguir:
1. Objetivo:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução de
Procedimentos Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração,
reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de
partilha de produção;
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade
de encaminhamento de comentários e sugestões;
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à
matéria objeto da Audiência Pública;
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
2. Disponibilização de informações:
2.1 A minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga do
exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural
sob os regimes de concessão e de partilha de produção, objeto desta Consulta e Audiência
Pública, estará à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp
e
https://www.gov.br/anp/pt-
br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas.
Da Consulta Pública
3. Prazo:
3.1 O prazo da Consulta Pública é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a
partir da publicação deste Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública no Diário Oficial
da União, encerrando-se às 18 horas do dia 17 de abril de 2023.
4. Envio de comentários/sugestões:
4.1 Os comentários/sugestões à minuta de Resolução de Procedimentos
Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e
produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção
deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico rodadas@anp.gov.br em formulário
próprio disponibilizado nos sítios eletrônicos informados no item 2.1.
Da Audiência Pública
5. Data e Programações:
5.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 25 de abril de 2023, a partir das 14
horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846, de 25 de junho
de 2021. A programação e as designações do Presidente e do Secretário da Audiência
Pública serão divulgadas oportunamente nos sítios eletrônicos informados no item 2.1.
5.2 O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de
participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento,
nos sítios eletrônicos informados no item 2.1, com antecedência mínima de cinco dias da
data de realização da Audiência Pública.
6. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência
Pública:
6.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente
durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18 horas do dia 20 de abril de
2023, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços eletrônicos indicados
no item 2.1 deste aviso.
6.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo
total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas
inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será
feita antes da solenidade de abertura.
6.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a
Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será responsável por sua
projeção durante a sessão pública, até às 18 horas do dia 20 de abril de 2023, para o e-
mail rodadas@anp.gov.br.
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