DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1/2023
CONCURSO PÚBLICO
O Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Matriz) e suas Filiais, que compõe o chamado Grupo Hospitalar Conceição - GHC, torna público, por este Edital, que realizará
Concurso Público destinado à formação de Cadastro de Reserva, de candidatos aprovados para os cargos do quadro de pessoal, relacionados no item 1.1, para admissão pela Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT, através de Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A FUNDATEC realizará o presente Concurso Público, que reger-se-á pelos termos
da legislação vigente e pelas normas contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Concurso Público será composto de Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos.
1.1DO QUADRO DEMONSTRATIVO
1.1.1 Os REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA ADMISSÃO EM CADA CARGO e SUAS ATRIBUIÇÕES encontram-se no Anexo I, sendo parte integrante deste Edital.
. Cód.
Cargo
Tipo de Prova
Cadastro Reserva (CR)
Carga Horária Mensal
Salário Básico Mensal
. NÍVEL MÉDIO
. 1
Auxiliar Administrativo
Objetiva
CR
180h
R$ 3.331,80
. NÍVEL TÉCNICO
. 2
Programador
Objetiva
CR
180h
R$ 7.783,20
. 3
Técnico de Enfermagem (Intensivista Adulto)
Objetiva
CR
180h
R$ 4.460,40
. 4
Técnico de Manutenção (Refrigeração)
Objetiva
CR
180h
R$ 4.377,60
. 5
Técnico de Radiologia (Medicina Nuclear)
Objetiva
CR
120h
R$ 3.193,20
. 6
Técnico de Radiologia (Radioterapia)
Objetiva
CR
120h
R$ 3.193,20
. 7
Técnico em Eletrônica
Objetiva
CR
180h
R$ 5.725,80
. 8
Técnico em Segurança do Trabalho
Objetiva
CR
200h
R$ 5.188,00
1.2 DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
. PROCEDIMENTOS
DAT A S
. Publicação do Edital de Abertura
03/03/2023
. Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br
03/03 a 03/04/2023
. Período para impugnação do Edital de Abertura
03/03 a 13/03/2023
. Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
06 e 07/03/2023
. Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição
15/03/2023
. Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição
16 a 20/03/2023
. Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso
27/03/2023
. Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura
27/03/2023
. Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri
04/04/2023
. Último dia para entrega de Documentos Comprobatórios dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência
04/04/2023
. Último dia para entrega de Documentos Comprobatórios dos candidatos que solicitaram atendimento especial para o dia de prova
04/04/2023
. Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário
04/04/2023
. Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de prova
04/04/2023
. Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Preliminar de Inscritos
14/04/2023
. Período de Recursos Administrativos do Homologação Preliminar das Inscrições, Período de Solicitação de Correção de Dados Cadastrais e Formulário
Online - Documento Comprobatório e/ou Atendimento Especial para recurso
17 a 19/04/2023
. Edital de Divulgação da Nominata das Bancas Elaboradoras das Provas Teórico-Objetivas
27/04/2023
. Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos
27/04/2023
. Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo
27/04/2023
. Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas
04/05/2023
. Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDAT EC
04/05/2023
. Aplicação das Provas Teórico-Objetivas - Data Provável
14/05/2023
. Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas
15/05/2023
. Publicação dos Modelos de Provas Teórico-Objetivas aplicadas
15/05/2023
. Período de Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas
16 a 18/05/2023
. Último dia para envio das documentações de Identificação Especial e correções de dados cadastrais (item 6.21.1 - Docs do dia de prova)
22/05/2023
. Divulgação dos Gabaritos Definitivos das Provas Teórico-Objetivas
30/05/2023
. Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas
30/05/2023
. Consulta às Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas
01/06/2023
. Disponibilização das Grades de Respostas das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDATEC
01/06/2023
. Período para emissão do Atestado de comparecimento na Prova Teórico-Objetiva
01/06 a 30/06/2023
. Período de Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas
02 a 06/06/2023
. Consulta às Notas Definitivas das Provas Teórico-Objetivas
09/06/2023
. Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetiva
09/06/2023
. Edital de Divulgação dos Candidatos empatados e Convocação para Sorteio Público de Desempate
12/06/2023
. Realização do Sorteio Público de Desempate
15/06/2023
. Resultado do Sorteio Público de Desempate
15/06/2023
. Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público
19/06/2023
Obs.: Todas as publicações serão divulgadas até às 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos, da data estipulada neste Cronograma, no site
www.fundatec.org.br.
1.2.1 O Cronograma de Execução do Concurso Público poderá ser alterado pela FUNDATEC a qualquer momento, havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados
qualquer direito de se opor, ou de reivindicar em razão de alguma alteração. Será dada publicidade caso tal fato venha a ocorrer.
1.3 DA PROVA TEÓRIC0-OBJETIVA
. Data
Turno
Cargos
. Data Provável conforme Cronograma de
Execução
Domingo - Tarde
Todos os cargos.
2. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
2.1 DA FORMAÇÃO DE CADASTRO
2.1.1 Este Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, a contar da publicação dos respectivos resultados finais no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, por decisão da Diretoria do Grupo Hospitalar Conceição.
2.1.2. Os candidatos aprovados neste Concurso Público formarão um cadastro de reserva de candidatos, cuja admissão estará condicionada à liberação e/ou à criação futura
de vagas no prazo de validade deste Concurso Público, conforme necessidade do Grupo Hospitalar Conceição.
2.1.3 A utilização do cadastro reserva obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final publicada no Diário Oficial da União (DOU), respeitado o preenchimento das
vagas por acesso universal ou por cotas de Pessoa com Deficiência ou de Pessoa Negra.
2.2 DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD
2.2.1. À Pessoa com Deficiência (PCD) que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com alterações introduzidas pelo artigo
70 do Decreto nº 5.296, de 2004, no artigo 2º da Lei nº 13.146, de 2015, na Lei 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 2021 (Visão Monocular),
é assegurado o direito de inscrição para os cargos deste Edital.
2.2.2. Em atenção ao Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, à Pessoa com Deficiência será reservado, pelo menos, 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a
surgir, por cargo, no decorrer da validade deste Concurso Público, desde que haja candidatos aprovados nesta condição.
2.2.3. Na hipótese da não existência ou de término do cadastro de aprovados pela cota de Pessoa com Deficiência, as vagas que vierem a surgir serão revertidas para os
demais candidatos aprovados no Concurso Público, observada a ordem de classificação.
2.2.4 A Pessoa com Deficiência (PCD) que se enquadrar na legislação conforme subitem 2.2.1, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação baseada na nota mínima, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas.
2.2.5 Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a deficiência e, quando disponível, o código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças - CID e o grau ou o nível da deficiência. A comprovação será por meio do envio de documento caracterizador da deficiência emitido por profissional de nível superior
habilitado.
2.2.5.1 O documento caracterizador da deficiência deverá conter:
a) Assinatura do profissional de saúde de nível superior e número de inscrição no conselho regional de fiscalização da profissão correspondente;
b) Identificação do tipo da deficiência e a descrição detalhada das alterações físicas, sensoriais, intelectuais e mentais e as interferências funcionais delas decorrentes.
2.2.5.2 Não serão aceitos Certificados de Reabilitação como comprovação da deficiência, devendo ser apresentado documento específico referenciado no item 2.2.5.1, se além
da condição de reabilitado o candidato tiver deficiência, nos moldes especificados no item 2.2.1.
2.2.5.3 Caso o candidato com deficiência necessite de atendimento especial para a realização da Prova Teórico-Objetiva deverá formalizar o pedido através da ficha online
de inscrição, informando o atendimento necessário, e seguir o procedimento descrito no subitem 2.2.5 deste Edital.
2.2.6 Para o envio do documento caracterizador da deficiência, os candidatos deverão realizar as etapas descritas abaixo:
a) Acessar o site da FUNDATEC www.fundatec.org.br, onde estará disponível o link para entrega "Formulário Online - documento comprobatório e/ou Atendimento Especial",
para upload dos documentos escaneados para avaliação.
b) Encaminhar documentos com tamanho máximo de 5 Megabytes e com as seguintes extensões: JPG, JPEG, BMP, PDF, PNG ou TIFF.
c) Após o preenchimento do Formulário Online, o candidato visualizará seu protocolo de envio dos documentos.
2.2.6.1. Os documentos deverão ser postados até às 17 (dezessete) horas do último dia previsto no período de entrega constante no Cronograma de Execução.
2.2.7 A inobservância do disposto no subitem 2.2.5.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição.
2.2.7.1. Não serão aceitos documentos caracterizadores da deficiência que: