DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 44
Brasília - DF, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 98
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 99
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 103
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 107
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 120
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 128
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 130
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 131
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 133
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 133
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 135
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 136
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 143
Ministério dos Transportes................................................................................................... 150
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 153
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 155
Ministério Público da União................................................................................................. 155
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 157
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 159
Poder Legislativo ................................................................................................................... 159
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 159
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 168
Ineditoriais ............................................................................................................................. 193
.................................. Esta edição é composta de 337 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: J&S ALIMENTOS LTDA, CNPJ
nº 48.987.254/0001-71, Grupo 1, no valor total de R$ 11.696,25; CALEVI MINERADORA E
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 03.160.007/0001-69, Grupo 5, no valor total de R$ 64.077,75.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/03/2023) 110001-00001-2023NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110156
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 00590.000284/2022-55.
Inexigibilidade. Nº 8/2022.
Contratante: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNI AO.
Contratado: 24.531.339/0001-82 - UNYEAD EDUCACIONAL S.A.. Objeto: Suprimir 45,133% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 130.050,00 (centro e trinta mil e cinquenta reais), nos moldes do art. 65, inciso
I, alínea "a", combinado com inciso II, do § 2º, do art. 65 da Lei nº 8.666/1993; e alterar a
cláusula terceira - preço, em função da supressão.. Vigência: 03/03/2023 a 01/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 158.100,00. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001442202243. Objeto: Contratação empresa especializada na
prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo, recepcionista, portaria, contínuo,
operador de máquina reprográfica, copeira com fornecimento de material e utensílios sob
demanda para os estados do CEARÁ, PARAÍBA E BAHIA.. Total de Itens Licitados: 38. Edital:
06/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira,
716 -, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00006-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
disponível
em:
https://www.gov.br/compras/pt-br
e
https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIASGnet - 03/03/2023) 110096-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000659/2023-18.
Pregão Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 07.856.241/0001-86 - ENGEMASTER LTDA. Objeto: Contratação de serviços
continuados de copeiragem, para atender às necessidades das unidades da Advocacia-Geral
da União em Manaus, no estado do Amazonas, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024.
Valor Total: R$ 63.378,23. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 00676.000904/2022-14.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 07.850.772/0001-61 - REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 028/2022-AGU, por mais 12 (doze) meses, tendo por
termo inicial o dia 17 de maio de 2023 e por termo final o dia 16 de maio de 2024 de
acordo com o que dispõe o inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/05/2023
a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.165,44. Data de Assinatura:
02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001135/2023-33.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO 4ªA
R EG I ÃO.
Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Serviços continuados de manutenção predial, sob demanda, sem dedicação exclusiva de
mão de obra, nos sistemas, equipamentos e instalações das unidades da Advocacia-Geral
da União localizadas em Curitiba/PR, Ponta Grossa/PR, Londrina/PR, Maringá/PR e
Umuarama/PR, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, peças de reposição e
equipamentos necessários para a perfeita execução do serviço..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total: R$ 815.072,90. Data
de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001425/2022-04.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO 4ª
R EG I ÃO.
Contratado: 43.471.392/0001-80 - H. A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Serviços
continuados de manutenção predial, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de
obra, nos sistemas, equipamentos e instalações das unidades da Advocacia-Geral da União
localizadas em Cascavel/PR e Foz do Iguaçu/PR, incluindo o fornecimento de mão de obra,
materiais, peças de reposição e equipamentos necessários para a perfeita execução do
serviço..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total: R$ 149.560,85. Data
de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETARIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003,
nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após diversas
tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa ARP FARMA
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ n° 10.445.145/0001-50, pelo presente Edital,
informando que, tendo aprovado a DECISÃO Nº 46, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, a
Secretaria-Executiva da CMED decidiu responsabilizar a referida empresa, aplicando a pena
de multa no valor de R$ 68.074,93 (sessenta e oito mil, setenta e quatro reais e noventa
e três centavos) por incorrência nos arts. 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro
de 2003, c/c Resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, e Resolução CMED n° 2, de
16 de abril de 2018, tendo em vista a venda de medicamentos por preço superior ao Preço
Máximo de Venda ao Governo (PMVG), em virtude da não aplicação do Coeficiente de
Adequação de Preços (CAP).
Fica notificada a empresa abaixo identificada a efetuar o pagamento da referida
multa, cuja Guia de Recolhimento da União-GRU poderá ser solicitada pela empresa por
meio do endereço eletrônico: cmed@anvisa.gov.br , juntando o comprovante de
pagamento ao respectivo Processo Administrativo, nos termos do Art. 28, da Resolução
CMED n. 02, de 16 de abril de 2018, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União, ou,
caso queira, apresente Recurso ao Comitê Técnico-Executivo da CMED no prazo máximo de
30 dias, nos termos do artigo 29 da Resolução nº 02, de 16 de abril de 2018, a ser
encaminhado por meio do Sistema Solicita utilizando os códigos 6810 ou 6811, disponível
no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento.
.
Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
.
01
ARP FARMA COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA
10.445.145/0001-50
25351.403635/2016-61
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
Secretário-Executivo
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