DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Deptº
Área
Motivo afastamento
Previsão
de
contratação
.
DIR
Direito
Ambiental
e
Direito
Administrativo
Licença à gestante
6
meses
a
partir
de
Abril/2023
.
DIR
Direito Empresarial
Exoneração
Até 12/2023
.
DIR
Direito Processual Civil e Prática Jurídica
Civil
afastamento
para
servir outro órgão ou
entidade
1 ano
.
DCA
Processamento Térmico de Alimentos
Licença para
tratar
de
assuntos
particulares
At é
30/06/2023
.
DNU
Nutrição
Licença à gestante
6
meses
a
partir
de
Agosto/2023
6.9. Os candidatos que já firmaram contrato administrativo com base na Lei nº
8.745/93 poderão ser novamente contratados, desde que já tenha decorrido 24 (vinte e
quatro) meses do encerramento do contrato anterior.
6.10. Conforme inciso I do § 1º do artigo 6º da Lei nº 8.745/93, poderão ser
contratados servidores da Administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito
Federal e dos Municípios, desde que o contratado não ocupe cargo de magistério de que
trata a Lei nº 12.772/2012, observada a compatibilidade de horários e cargos.
6.11. O candidato aprovado deverá submeter-se a exame admissional no
Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor- NAS/UFLA, com vistas à apuração de aptidão
física e mental para o exercício das atribuições do cargo, cujo laudo deverá ser
apresentado para o ato de efetivação do contrato.
6.12. O currículo será arquivado
na Universidade conforme tabela de
temporalidade elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivo - CONARQ, aprovada pelo
referido órgão, por meio da Resolução nº 14, de 24/10/2001.
6.13. O candidato aprovado deverá comunicar à Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas da UFLA, por meio de e-mail (selecao@ufla.br), qualquer alteração de endereço e
contato, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização.
6.14. O candidato aprovado será convocado, por e-mail, enviado ao endereço
eletrônico cadastrado no ato da inscrição, para envio da documentação necessária à
contratação. Aquele que não se manifestar no prazo de até 10 (dez) dias corridos será
considerado desistente da vaga. A atuação do contratado será presencial no Campus da
UFLA em Lavras.
6.15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor da UFLA, ouvida a Pró-
Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE).
6.16. Mais informações poderão ser obtidas no Setor de Seleção da PROGEPE
pelo telefone (35) 3829-1146, ou no endereço eletrônico disposto no subitem 2.1 deste
Ed i t a l .
VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
EDITAL PROGEPE Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 296, de
13/04/2022, alterada pela Portaria Reitoria nº 538 de 24/6/2022, considerando a
Decisão final da Justiça sobre o processo judicial 1004173-50.2021.4.01.0000 1003289-
77.2020.4.01.3808, referente à vaga do concurso Edital PRGDP nº 148/2019, área:
Melhoramento Florestal, resolve:
1. Tornar sem efeito, a partir da data de publicação deste Edital, o Edital
PROGEPE nº 17/2022, que suspendeu temporariamente o referido certame;
2. Retomar o concurso aberto por meio do Edital Progepe nº 006/2022,
para a área de Melhoramento Florestal; e,
3. Convocar os candidatos inscritos para as próximas fases do concurso, a
saber: definição da banca examinadora e da data de início das provas, a serem
disponibilizadas
na
página
eletrônica
do
concurso
-
https://progepe.ufla.br/index.php/concursos/concurso-docente/218-2022/16645-a.
VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO
COORDENADORIA GERAL DE PROCESSOS SELETIVOS
EDITAL Nº 3 - COPS/DRCA/PROGRAD, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A Universidade Federal de Lavras (UFLA), em atendimento aos objetivos da
Universidade Aberta do Brasil, torna públicas as condições de habilitação às vagas
remanescentes do Edital nº 14/2022/COPS/DRCA/PROGRAD, de 27 de outubro de 2022,
oferecidas para admissão nos cursos de Graduação em Pedagogia (Licenciatura) e
Letras/Português (Licenciatura), na modalidade de ensino a distância, com matrícula inicial
no 2º semestre letivo de 2023. No âmbito deste edital, vagas remanescentes são aquelas
resultantes
da
diferença
entre
o
total
de
vagas
ofertadas
no
edital
nº
14/2022/COPS/DRCA/PROGRAD e o total de candidatos aprovados e excedentes para cada
Polo e Curso.
DAS VAGAS: A UFLA oferecerá um total de 279 (duzentos e setenta e nove)
vagas, distribuídas, conforme o Anexo I do Edital, nas seguintes cidades-polo: a) para o
curso de Graduação em Pedagogia (Licenciatura): Bambuí, Campo Belo e Itaguara; b) para
o curso de Graduação em Letras/Português (Licenciatura): Barroso, Bom Despacho,
Formiga, Itaguara, Lavras, Monte Sião, Passos, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso
e Varginha. Em cumprimento à Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016) -
regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 9.034/2017),
regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pela Portaria
Normativa nº 9/2017 e pela Portaria Normativa MEC nº 1117/2018), a UFLA reservará 50%
do total das vagas ofertadas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino
médio em escolas públicas.
DAS INSCRIÇÕES: A inscrição será realizada somente por meio da Internet, no
endereço eletrônico www.cops.ufla.br, conforme procedimentos especificados no subitem
3.8 do Edital, no período de 9 horas do dia 15 de março até as 23h59min do dia 3 de abril
de 2023. Taxa de inscrição: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 018/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Jonas da Silva Henrique. Objeto: magistério no Departamento de Ciências
Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas, em regime de 20 (vinte) horas semanais.
Retribuição: R$3.522,21 (três mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos),
correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A,
denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Pareceres da CPPD nº 1505/2022 e
1700/2022. Vigência: 02/03/2023 a 30/06/2023. Data da assinatura: 02/03/2023. Verba:
Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.273109/2022-30.
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
I N F R A ES T R U T U R A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153267
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 23072.238532/2020-21.
Pregão.
Nº
7/2022.
Contratante:
DEPARTAMENTO
MANUT.
OPER.INFRA-
ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 24.125.693/0001-07 - HEMARCON ENGENHARIA DE AR
CONDICIONADO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo: a) a retificação
do cabeçalho do contrato nº 07/2022 (contrato sei 329/2022); b) o aditamento do objeto
do contrato, com o acréscimo da de manutenção preventiva e corretiva de mais 2 (dois)
aparelhos de ar condicionado, conforme permissivo legal da cláusula décima terceira do
contrato supracitado e do art. 65 da lei 8.666/93; e c) a prorrogação do prazo de vigência
contratual, conforme previsto na cláusula segunda do contrato e no art. 57 da lei nº
8.666/1993. Vigência: 02/03/2023 a 06/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.000,00. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE PARCERIA
Espécie: Proc. 23072.265679/2022-56 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento
e Inovação que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº
17.217.985/0001-04 e a ST-One Ltda, CNPJ nº 14.238.880/0001-43 com a interveniência da
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/00014-41.
Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e
científica entre os PARCEIROS para desenvolver o Projeto "Modelos de Aprendizado de
Máquina para Identificação de Falhas durante o Processo de Desodorização de Óleos", a
ser executado nos termos do Plano de Trabalho. Início de vigência: 27/02/2023. Fim de
Vigência: 27/04/2024. Nome e cargos dos signatários: Sandra Regina Goulart Almeida -
Reitora da UFMG, Guilherme Francescon Cittolin - Fundador ST-One, Jaime Arturo Ramírez
- Presidente FUNDEP. Data de assinatura: 27/02/2023.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 412, DE 2 DE MARÇO DE 2023
RETIFICA O EDITAL Nº 99, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, em conformidade com a Lei nº 8.112/1990 e com o disposto na Lei
nº 12.772/2012 e suas alterações, resolve RETIFICAR, em parte, o Edital nº 99, de
26/01/2023, publicado no DOU de 27/01/2023, Seção 3, páginas 58 a 62, referente ao
Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga da Carreira de
Magistério Superior, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1,
lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA QUÍMICA,
da ESCOLA DE ENGENHARIA, na área de conhecimento: Operações Unitárias, Processos
Industriais (Químicos, Bioquímicos e de Alimentos) e Bioprocessos, nos seguintes termos:
Onde se lê:
" [...] 6.9. Os documentos comprobatórios do "curriculum vitae", numerados e
ordenados, preferencialmente, na mesma sequência apresentada no curriculum vitae, em
até vinte e quatro horas após a divulgação da lista de classificados na Prova Escrita.[...]"
Leia-se:
" [...] 6.9. Os documentos comprobatórios do "curriculum vitae" deverão ser
apresentados em via única, numerados sequencialmente e, preferencialmente, na mesma
sequência apresentada no "curriculum vitae", em até vinte e quatro horas após a
divulgação da lista de classificados na Prova Escrita.[...]". Processo: 23072.260031/2022-
93.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: A UFLA empregará os termos da Lei Federal
12.799/2013 para isenção da taxa de inscrição neste Processo Seletivo, sendo considerado
isento o candidato que comprovar cumulativamente renda familiar per capita igual ou
inferior a um salário mínimo e meio e estar cursando ou ter cursado o ensino médio
completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
A isenção da taxa será solicitada no período de 9 horas do dia 9 de março até as 23h59min
do dia 14 de março de 2023, no endereço eletrônico www.cops.ufla.br.
CLASSIFICAÇÃO: As notas do candidato, na redação e em cada área do Enem
serão ponderadas conforme os pesos por área descritos no Anexo II do Edital. Os
candidatos serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente do total de pontos obtidos, até o
limite das vagas oferecidas, por curso, cidade-polo e grupo de vagas e serão convocados
em 1ª chamada para a matrícula inicial.
RESULTADO: O resultado preliminar será publicado a partir do dia 3/5/2023, no
endereço eletrônico www.cops.ufla.br.
O Edital nº 3/COPS/DRCA/PROGRAD será publicado na íntegra no endereço
www.cops.ufla.br.
TERESA CRISTINA MONTEIRO MARTINS
Coordenadora da COPS/UFLA