DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital fica intimada a empresa CSSA Comércio e Representações
Ltda., CNPJ 43.753.340/0001-04, a qual não foi possível encontrar nos endereços de localização
e dos responsáveis legais, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado da Bahia - SFA-BA, a fim de tomar ciência do Auto de Infração nº
0005/3417/BA/2022, lavrado em 18.03.2022, constante do processo administrativo nº
21012.003217/2022-26.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo doa
Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada das
provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação
deste edital, sob pena de revelia.
CASSIO RAMOS PEIXOTO
Superintendente
Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital fica intimada RONICLÉSIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF
046.611.145-23, a qual não foi possível encontrar nos endereços de localização e dos
responsáveis legais, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de tomar ciência dos documentos abaixo relacionados,
constantes do processo Administrativo no. 21012.006363/2022-11.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
dos Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste Edital, sob pena de revelia.
- Auto de Infração nº 0020/3417/BA/2022.
Data da Lavratura: 15.07.2022.
- Termo de Apreensão nº 0001/3470/SE/2022.
Data da Lavratura: 22.03.2022.
- Termo de Inspeção e Fiscalização nº 0001/3470/BA/2022.
Data da Lavratura: 22.03.2022.
- Termo de Coleta de Amostra nº 0001/3470/SE/2022.
Data da Lavratura: 22.03.2022.
CASSIO RAMOS PEIXOTO
Superintendente
Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital fica intimada a empresa NITROMAXX TRANSPORTE E SERVIÇOS
DE CARGA EIRELI, CNPJ 32.520.696/0001-61, a qual não foi possível encontrar nos endereços
de localização e dos responsáveis legais, a comparecer na Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de tomar ciência dos documentos
abaixo relacionados, constantes do processo Administrativo no. 21012.003214/2022-92.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo doa
Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada das
provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação
deste edital, sob pena de revelia.
Auto de Infração nº 0002/3417/BA/2022.
Data da Lavratura: 18.03.2022.
Termo de Apreensão nº 0002/3417/BA/2022.
Data da Lavratura: 16.03.2022.
Termo Aditivo nº 0002/3417/BA/2022.
Data da Lavratura: 18.03.2022.
CASSIO RAMOS PEIXOTO
Superintendente
Substituto
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-BA, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, conferidos pelo
Artigo nº 103 Parágrafo único de Decreto nº 6.871 de 04/06/2009, de acordo com o Artigo
nº 26, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de
caso com interessados indeterminados, desconhecidos, intima a pessoa jurídica, abaixo
identificada a comparecer pessoalmente ou através de seu representante legalmente
constituído na Sede da Superintendência Federal de Agricultura - Ba, no 20/03/2023 (vinte
de março de dois mil e vinte três), para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº
10/3442/BA/2022, lavrado em 10/06/2022, referente ao processo nº 21012.005694/2022-
26, após o prazo de 10 (dez) dias contados da data de comparecimento determinada neste
Edital, o Processo
terá continuidade independentemente do
comparecimento do
intimado.
LOCAL DO COMPARECIMENTO: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA
NO ESTADO DA BAHIA, SALVADOR-BA, SITUADA NO LARGO DOS AFLITOS, EDF. CERES, S/N
- SALVADOR-BA - CEP: 40.020-850.
TELEFONE: (71) 3444-7424 OU (71) 3444-7428
DATA EM QUE DEVE COMPARECER: 20/03/2023 (vinte de março de dois mil e
vinte três)
HORÁRIO: 10:00 HORAS (dez horas)
INTIMADO: NADSON PEIXOTO MATEO
CNPJ: 23.726.910/0001-51
DATA DE AFIXAÇÃO: 27/02/2023
SERGIO MARIANO CERQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Termo de julgamento em primeira instância nº 25064429
Pelo
presente
Edital
fica
notificado
o
Estabelecimento
Cooperativa
Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano, CNPJ 02.077.618/0012-38, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da
data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica)
nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 25064429 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de
Infração 001/2021/PMSS, Processo n.º 21016.001015/2021-29.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 21028.009498/2021-71.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/MG.
Contratado:
08.562.228/0001-87 - TRIUNFO SEGURANCA LTDA. Objeto: Registrar a repactuação de
preços da cct/2023, registrada no mte sob o n.º, mg .mg000239/2023. Vigência:
01/01/2022 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 352.690,32. Data de
Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 259/2023
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
LATICÍNIOS DELBOM LTDA, CNPJ24.407.907/0001-38, TERMO DEJULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
554/4ºSIPOA/2022,
de
12/11/2022,
PA
nº
21000.032770/2022-13.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 260
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2655348/2023, protocolado em 01/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de AGROPECUÁRIA TUIUTI SA, CNPJ nº 46.732.210/0001-75, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/01/2023 a 29/12/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 261
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 000014.2805071/2023, protocolado em 17/02/2023 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Vila Campos
LTDA , CNPJ nº 11.200.191/0001-51, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução
de 17/02/2023 a 27/01/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
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