DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 41
Brasília - DF, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 93
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 94
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 100
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 101
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 104
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 107
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 115
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 117
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 117
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 117
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 118
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 120
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 122
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 128
Ministério dos Transportes................................................................................................... 137
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 140
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 141
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 141
Ministério Público da União................................................................................................. 141
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 142
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 149
Poder Legislativo ................................................................................................................... 149
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 163
Ineditoriais ............................................................................................................................. 186
.................................. Esta edição é composta de 324 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 35/2020.
Nº Processo: 00094.001153/2019-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Reequilíbrio
econômico-financeiro dos preços contratados. Fundamento Legal: alínea "d" do inciso II do
art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 13/07/2022 a 27/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.677.868,98. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 39/2017.
Nº Processo: 00436.007066/2016-86.
Dispensa. Nº 63/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G.
SUL. Contratado: 05.398.928/0001-90 - MONARCA PARTICIPACOES S/A. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 10 meses. Vigência: 28/02/2023 a
27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.525.000,00. Data de Assinatura:
27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00405.005867/2023-01.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 33.967.186/0001-01 - CATALISE DESIGN E INOVACAO SOCIAL LTDA. Objeto:
Solução de consultoria especializada em facilitação, relatoria e elaboração de relatório dos
trabalhos a serem desenvolvidos pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria Normativa
AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023 e regulamentado pela Portaria AGU nº 43, de 20 de
janeiro de 2023. Fundamento Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. Vigência:
28/02/2023 a 29/05/2023. Valor Total: R$ 49.500,00. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 507/2022.
Nº Processo: 00091.006702/2021-68.
Pregão. Nº 36/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
35.684.012/0001-67 - POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/03/2023 a 28/02/2024, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993;
repactuar os valores do contrato, em razão do reajuste dos itens envolvendo folha de salários,
com base no termo aditivo da CCT 2022/2022, nº de registro no MTE AC00010/2022, registrada
em 30/03/2022 e alterar a Cláusula Terceira - Preço do Contrato, em função da exclusão dos
custos não renováveis, em conformidade com a Nota 3 do Anexo VII-A, da IN SEGES/MPDG nº
05/2017 c/c art. 65, inciso II, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/03/2023 a 28/02/2024. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 36.209,63. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091011755202281. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço continuado de prevenção e combate a princípio de incêndio e pânico,
e de elaboração e atualização de Plano de Prevenção, Combate a Incêndio e Abandono
(PPCIA) por meio de Brigada de Incêndio Particular, nas edificações manutenidas pela
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em seu complexo sede, localizado no Setor Policial
- SPO, Área 5, Quadras 01 e 02, em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/03/2023
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala
221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00003-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/02/2023) 110120-00001-2023NE000073
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 21000.082294/2020-10.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 meses.. Vigência: 05/03/2023 a 04/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 244.991,86. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.042754/2022-21
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica -
PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva
- SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para
elaborar manuais administrativos para as diversas atividades desenvolvidas pela COGEP,
buscando auxiliar na melhoria e organização de seus métodos de trabalho, padronização dos
procedimentos e melhoria da comunicação entre os setores organizacionais; c) Local de
Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do(a) Consultor(a): PATRÍCIA SILVEIRA DOS SANTOS - CPF:
***.796.481-**; e) Nº do Contrato: 12300016; f) Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo
com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 17 de janeiro de 2023 a 4 de abril de
2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.089242/2022-28
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Revisar o Plano de Comunicação do plano
AgroNordeste, 
elaborar 
e 
implementar 
o 
Plano 
de 
Comunicação 
do 
Plano
Norte+Sustentável, e acompanhar a sua implementação no intuito de orientar a execução
de estratégias comunicacionais para esses dois planos, de maneira a fazer circular a
informação, interna e externamente, dando mais visibilidade e transparência às ações e
resultados, além de destacar a sua relevância para o desenvolvimento territorial rural; c)
Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do(a) Consultor(a): SORAYA EMÍLIA B R A N DÃO
WUNDERLICH - CPF: ***.173.327-**; e) Nº do Contrato: 12300018; f) Valor Total do
Contrato: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso
das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: 25 de janeiro de 2023 a 24 de novembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.110154/2022-01
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de aceleradora de startups, pessoa
jurídica, para elaborar e executar Plano de Trabalho completo para aceleração de Startups:
"Mentoria e Aceleração de Startups do Agro - Agritechs: Plano AgroNordeste Digital"; c)
Local de Trabalho: DF - Brasília; RN - Açu; PE - Petrolina; CE - Russas; PB - Campina Grande;
BA - Barreiras, Luís Eduardo Magalhães; d) Nome da Empresa: COTIDIANO ACELERADORA
DE STARTUPS S/A - CNPJ: **.975.519/****-**; e) Nº do Contrato: 22300006; f) Valor Total
do Contrato: R$ R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação
dos produtos; h) Vigência: de 03 de Fevereiro de 2023 a 04 de Dezembro de 2023.