DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130067
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21052.002261/2021-61.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
003/2022 (sei nº 20287001), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/03/2023 a 01/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 473.978,04.
Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
PHYTONATUS NUTRACEUTICA LTDA, CNPJ 03.512.483/0001-00; Termo de
Julgamento da 1a Instância n° 0089/6SIPOA/2023, de 17/02/2023, Processo n°
03851.000048/2021-28.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
CONSERVAS
UBATUBA
LTDA,
CNPJ
72.747.256/0002-59; Termo de Julgamento da 2a Instância n° 86/DIPOA/2023, de
06/02/2023, Processo n° 21052.010499/2018-65.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130028
Nº Processo: 21054.001099/2022-25.
Pregão Nº 68/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Gerenciamento de combustíveis.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor
Total: R$ 100.500,72. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21026.003426/2022-11.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/MS.
Contratado:
14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto: Promover a
repactuação do valor contratual, devido ao reajuste salarial das categorias, conforme
convenção coletiva de trabalho 2023/2023, a partir de 1° de janeiro de 2023, para os
serviços terceirizados de operador de fornalha, junto à unidade de vigilância agropecuária
em corumbá/ms.. Vigência: 11/07/2022 a 11/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 75.541,56. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada pelo
Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal, e
Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação,
INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a COMPARECEREM pessoalmente ou
através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, contados a
partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em
Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata
do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: Nova
Mix Industrial e
Comercial de Alimentos
Ltda; CNPJ:
08.142.803/0002-73; Ato: Termo de Julgamento Auto de Infração 8SIPOA - 20876741 do
processo nº21000.085236/2019-04.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã - Curitiba/PR.
Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
MARCIA NONNEMACHER SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/Nº 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2016
e art. 262, da Portaria Ministerial 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023 após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via
correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar
ciência de atos e documentos do seu interesse.
Nome do interessado:
DANIEL PRADO CAMARGO EPP, CNPJ nº 16.866.458/0001-68, localizado na RUA
24 DE OUTUBRO Nº 1780, ARRIVABENE - CEP: 13.160-000 - ARTUR NOGUEIRA/SP.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO Nº 027/2490/PE/2022, datado de 19/08/2022, processo nº
21036.0001268/2022-45, que trata sobre a apresentação das notas fiscais de entrada ou
aquisição do produto VANTIGO, lote 0026-20-3750, para fins de rastreabilidade.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065,
Recife/PE
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE FEDERAL
DE
AGRICULTURA
DO MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Substituto, nomeado pela
Portaria nº 359, de 14/03/2018, publicado em DOU no dia 16/03/2018, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no artigo 292 , do Regimento
Interno do MAPA, aprovado pela Portaria nº 561/18, de 11 de abril de 2018 e tendo em
vista o disposto na Instrução Normativa MAPA n° 13 de 28/05/2015, resolve:
Art. 1º Convocar a partir de 6 de março de 2023, as Organizações não
governamentais e demais segmentos do setor privado, com reconhecida atuação no
âmbito da Produção Orgânica, que queiram participar da Comissão da Produção Orgânica
do Rio Grande do Sul - CPOrg/RS, a se cadastrarem na Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento do RS.
Art. 2° O cadastro consiste na entrega do Formulário de Cadastro e
Requerimento, acompanhado de cópia do estatuto da organização, regimento ou
documento em que conste a vinculação de sua atuação a representação pretendida, até o
dia 29 de março de 2023 em meio físico, postada ou entregue no serviço de protocolo da
SFA/RS/MAPA, localizado na Avenida Loureiro da Silva, 515, no horário das 09:00h às
11:30h e das 13:30h às 17:00h, ou em meio digital, através do correio eletrônico organicos-
rs@agro.gov.br.
Art. 3° As entidades cadastradas ficam desde já convocadas para a Assembleia
no auditório da Superintendência Federal da Agricultura no RS, av. Loureiro da Silva, 515,
oitavo andar , que se dará na forma do Art. 8° e 9° da Instrução Normativa - MAPA n° 13,
de 28 de maio de 2015 e será realizada no 5 de abril de 2023, com início às 10:00h, com
a seguinte pauta:
Definição das organizações não governamentais e demais segmentos do setor
privado, respectivos representantes, titular e suplente, do setor não governamental que
comporão a Comissão da Produção Orgânica do RS - CPOrg/RS para o biênio 2023 -
2025;
Dentre os membros eleitos do setor não governamental, proceder inscrições e
escolha ao cargo de coordenador da CPOrg/RS - titular e suplente; e
Proceder a aprovação de listagem de organizações do poder público a serem
convidadas a compor a Comissão da Produção Orgânica do RS - CPOrg/RS para o biênio
2023/25.
A solicitação do Formulário de Cadastro e Requerimento, assim como as
dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos membros da
CPOrg/RS, deverão ocorrer através do endereço eletrônico: organicos-rs@agro.gov.br
JOSE RICARDO DE MATOS CUNHA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: AGRO INDUSTRIA FRIOSUL LTDA - SIF 1861, empresa estabelecida em São
José Operário, Município de Sananduva/RS.
Considerando a paralisação de atividades da empresa AGRO INDUSTRIA
FRIOSUL LTDA - SIF 1861 desde 14/02/2022 e não havendo êxito nas tentativas de
contato realizadas pelo 10º SIPOA, por e-mails ou telefone, notificamos a intenção de
cancelamento do registro do SIF 1861 nos termos do artigo 31 parágrafo 2º inciso I
da Portaria 393/2021/MAPA.
Caso haja interesse da empresa em manter o registro, a manifestação deve
ser encaminhada para o e-mail 10sipoa.dinsp@agricultura.gov.br no prazo de 10 dias a
partir da data de publicação em Diário Oficial da União, bem como a informação sobre
o retorno às atividades no máximo em três meses.
Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2023.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
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