DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 817900/01/2023
MERCADORIAS: Eletrônicos, vestuários, veículos e outros
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 15/03/2023, às 8h, até o dia 27/03/2023, às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/03/2023 às 09 horas.
LOCAL: www.receita.economia.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo,
no sítio www.receita.economia.gov.br ou pelo e-mail grumap.sp.alfspo@rfb.gov.br.
REGIS DO CARMO PACHECO
Presidente da Comissão de Leilão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170135
Nº Processo: 15896.720105/2022-32.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU.
Contratado:
14.029.530/0001-77 -
R7 -
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com
fornecimento de material e equipamentos, com possibilidade de subcontratação de
serviços de emissão de laudos técnicos, limpeza de caixa d'água/reservatórios de água
potável, capinagem, roçada e poda, desinsetização e desratização e lavagem de tapetes,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 1.555.000,00.
Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170136
Número do Contrato: 1/2016.
Nº Processo: 10830.725690/2015-89.
Dispensa. Nº 4/2016. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado:
127.039.558-04 - SUELY TEMPESTA TONIN. Objeto: Prorrogação contratual por mais 06
(seis) meses.. Vigência: 01/03/2023 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
66.471,60. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170136
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10830.720049/2020-15.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado:
10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por mais
12 (doze) meses e reajuste anual.. Vigência: 09/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 47.322,12. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 1/2015.
Nº Processo: 13888.720032/2015-23.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 05.970.432/0001-49 - C.R.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Extrato de Termo de Apostilamento ao
Contrato nº 01/2015; Processo nº 13888.720032/2015-23; Contratante: Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Jundiaí; Contratada: CR Empreendimentos Imobiliários.
Reajuste contratual de 3,79%, aplicável a partir de março de 2023, nos termos da cláusula
sexta do contrato. Vigência: 13/03/2015 a 12/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 236.640,00. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 15923.720006/2020-14.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 07.781.620/0001-54 - MORIAH
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual conforme cct/2023. Vigência:
31/12/2020 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.900,40. Data de
Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 17/2014.
Nº Processo: 16034.000034/2014-51.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 002.876.308-46 - LUIZ
GUILHERME LEGASPE MOUCACHEN. Objeto: Reajuste dos preços praticados pela variação
do índice inpc/ibge. Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 472.655,40. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10840.731365/2021-84.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO.
Contratado: 14.071.312/0001-09
- TEIXEIRA
& CALADO
SEGURANCA LTDA.
Objeto: Supressão de 2,62% (dois vírgula sessenta e dois por cento) do valor
inicial atualizado do contrato, a partir de 03/03/2023, com fundamento no
parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993, referente à redução de
um posto de vigilante de 44h na ARF/Araraquara. Com a presente supressão,
o percentual total de supressão do valor inicial atualizado do contrato é de
2,62%
(dois
vírgula sessenta
e
dois
por
cento). Vigência:
03/03/2023
a
28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.731.572,84. Data de
Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170147
Nº Processo: 10805.728691/2022-11.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE.
Contratado: 61.262.382/0001-16 - MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de instalação, locação e manutenção de sistemas de circuito fechado
de televisão (cftv) com visualização/gravação de imagens e alarme de detecção de intrusão
e monitoramento remoto, veículo de apoio e internet dedicada para as delegacias da
receita federal do brasil em santo andré e osasco e agências da receita federal do brasil em
são caetano do sul, cotia, taboão da serra e barueri..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/04/2023 a 14/04/2027. Valor Total: R$ 748.999,20. Data
de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Resultado do certame: todos os itens foram cancelados no julgamento.
PERCI PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10935.720010/2021-19, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
LUCINEIA MODEL, CNPJ nº 09.247.998/0001-06, que foi aplicada, com fundamento nas
cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do EDITAL DE LICITAÇÃO N. º 0910300/000003/2020
da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, a sanção administrativa de multa o
percentual de 20% (vinte por cento) sobre os valores mínimos dos lotes arrematados, ou
seja, R$48.860,00 (quarenta e oito mil oitocentos e sessenta reais) e impedimento de licitar
no período de 6 (seis) meses por não realizar o pagamento dos lotes arrematados (39 e
57), infringindo as obrigações contratuais que lhe vinculam a Cláusula 9 e seus
desdobramentos. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem
05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente
da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a
apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior.
Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da
Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço
indicado no quadro Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação
e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro
Curitiba/PR www.receita.fazenda.gov.br, que então se incumbirá de encaminhá-lo à
apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme
determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666
de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via
administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do
Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em
qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da
data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é
89840000488-9 60000001010-1 95523021883-5 10281224653-8, a guia também poderá ser
obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da
multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica,
dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu
valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se
inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em
dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a
vista ao processo.
Curitiba, 23 de fevereiro de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA RFB/SRRF10 Nº 1/2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL
informa o início de Consulta Pública acerca da minuta de Edital e seus Anexos, cujo objeto
é deferir a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, para
prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias, sob controle
aduaneiro, pelo prazo de vinte e cinco anos, nos Portos Secos de fronteira instalados nos
Municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana, todos no Estado do Rio
Grande do Sul. A Consulta Pública com a minuta do Edital e seus Anexos estarão
disponíveis no
endereço eletrônico:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/rs/srrf10-
uasg-170177/consulta-publica, a partir de 1º março de 2023. As contribuições e sugestões
devidamente fundamentadas e identificadas deverão ser encaminhadas em formulário
disponível no endereço eletrônico acima, no prazo de 10 dias úteis, contado da
disponibilização, para o e-mail licitacoessrrf10.rs@rfb.gov.br. Eventuais problemas de
acesso ao sítio da RFB ou outras dúvidas poderão ser dirigidas para o mesmo e-mail.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 003/2020. Processo nº: 002/2020-ABGF;
Objeto:
Prorrogação
da
vigência
por
12
(doze)
meses,
acréscimo
correspondente a 10,89% ao valor do Contrato, e isenção do desconto ofertado
pela Contratada, em atendimento à vedação da cobrança de taxas negativas
nos Contratos de fornecimento de VA/VR, de empresas inscritas no Programa
de Alimentação ao Trabalhador (PAT), conforme a redação do Decreto nº
10.854, de 10 de novembro de 2021. Contratante: Agência Brasileira Gestora
de Fundos Garantidores e Garantias S.A.; Contratada: Trivale Administração
LTDA; Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024; Valor total estimado de: R$
369.197,03.
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