DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000086/2023-47-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0048.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de TURVELÂNDIA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) caminhonete pick-up, tombamento nº 296.842-
5, avaliada em R$ 213.890,00 (duzentos e treze mil, oitocentos e noventa reais) e
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 1/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Instituto do Meio Ambiente do
Município de Caucaia - IMAC à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro
- Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO
- Secretário-Executivo Adjunto do MJSP, LEANDRO ALVES DE ARAÚJO - Presidente do IMAC
e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil
MAIS. Data de Assinatura: 28/02/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da
assinatura. Processo nº 08000.010549/2022-38.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 01/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora
ADRIANA RODRIGUES PEREIRA PASSOS, CPF: 028.380.761.08, na forma constante do
Processo 08007.000490/2023-91.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem
por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F.
DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ADRIANA RODRIGUES
PEREIRA PASSOS.
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 02/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora
ISABELA OLIMPIA DOS SANTOS BRITO, CPF: 037.707.761-51, na forma constante do
Processo 08007.000496/2023-68.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem
por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF
.
DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ISABELA OLIMPIA
DOS SANTOS BRITO.
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 03/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora NATALIA DANTAS
DE OLIVEIRA, CPF: 032.381.081-07, na forma constante do Processo 08007.000501/2023-32.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem
por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF
.
DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e NATALIA DANTAS DE
OLIVEIRA .
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 04/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o Senhor
WILSON BORGES DE SOUSA, CPF: 224.579.171-15, na forma constante do Processo
08007.000499/2023-00.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem
por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F.
DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e WILSON BORGES DE
SOUSA .
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 05/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o Senhor KAIO
RECH DE OLIVEIRA SOUSA, CPF: 036.275.371-73, na forma constante do Processo
08007.000497/2023-11.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem
por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F.
DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e KAIO RECH DE
OLIVEIRA SOUSA.
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 06/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora
LILIANE 
SOUTO,
CPF: 
072.245.956-40,
na 
forma
constante 
do
Processo
08007.000475/2023-42.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem
por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F.
DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e LILIANE SOUTO.
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 07/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora
LUANA RODRIGUES MENESES DE SA, CPF: 048.294.911-24, na forma constante do
Processo 08007.000471/2023-64.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem
por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e LUANA RO D R I G U ES
MENESES DE SA.
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 08/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora
DANIELLI PRATA COSTA MACIEL, CPF: 089.774.477-20, na forma constante do Processo
08007.000474/2023-06.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem
por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DANIELLI PRATA
COSTA MACIEL.
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 09/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o Senhor
EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES, CPF: 022.948.211-22, na forma constante
do Processo 08007.000503/2023-21.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem
por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F.
DATA DA ASSINATURA: 1º de fevereiro de 2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e EDUARDO ALAN
CAMPOS CALAND RODRIGUES.
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 10/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o Senhor
LUCAS FREDERICO FERREIRA PEREIRA DE PAIVA, CPF: 017.529.351-10, na forma constante
do Processo 08007.001125/2023-01.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem
por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F.
DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e LUCAS FR E D E R I CO
FERREIRA PEREIRA DE PAIVA.
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 11/2023, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o Senhor
ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO, CPF: 035.452.395-35, na forma constante
do Processo 08007.000480/2023-55.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem
por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo