DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE EDIPO ANDRADE 
BARBOSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473451-1-1
V
15 DE MARÇO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/QUIXADÁ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
LUCINELIO CHAVES 
DE AZEVEDO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472574-1-7
V
15 DE MARÇO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/QUIXADÁ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300934-1-0
V
15 DE MARÇO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/QUIXADÁ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GISLENE BERNARDINO 
DE FREITAS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473382-1-2
V
12 DE JUNHO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/JAGUARUANA/
ICAPUI/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
JOSE WILLIAM SILVA 
PEREIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473390-1-4
V
12 DE JUNHO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/JAGUARUANA/
ICAPUI/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
MAIKON MARQUES DA 
SILVA FERNANDES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473045-1-2
V
12 DE JUNHO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/JAGUARUANA/
ICAPUI/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
MICHEL DE OLIVEIRA 
BELFORT
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473059-1-8
V
12 DE JUNHO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/JAGUARUANA/
ICAPUI/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300934-1-0
V
12 DE JUNHO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/JAGUARUANA/
ICAPUI/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
JOSE WILLIAM SILVA 
PEREIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473390-1-4
V
14 DE JUNHO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/EUSEBIO/
ARACATI/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MAIKON MARQUES DA 
SILVA FERNANDES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473045-1-2
V
14 DE JUNHO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/EUSEBIO/
ARACATI/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
MICHEL DE OLIVEIRA 
BELFORT
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473059-1-8
V
14 DE JUNHO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/EUSEBIO/
ARACATI/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300934-1-0
V
14 DE JUNHO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/EUSEBIO/
ARACATI/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
JOSE WILLIAM SILVA 
PEREIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473390-1-4
V
13 DE JUNHO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ITATINGA/
ICAPUI/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
MAIKON MARQUES DA 
SILVA FERNANDES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473045-1-2
V
13 DE JUNHO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ITATINGA/
ICAPUI/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
MICHEL DE OLIVEIRA 
BELFORT
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473059-1-8
V
13 DE JUNHO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ITATINGA/
ICAPUI/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300934-1-0
V
13 DE JUNHO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ITATINGA/
ICAPUI/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
ANTONIO PINTO DO 
NASCIMENTO FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473388-1-6
V
02 DE MARÇO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ORÓS/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
FRED LUIS AMARO 
DA COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472524-1-5
V
02 DE MARÇO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ORÓS/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
JOSE EDIPO ANDRADE 
BARBOSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473451-1-1
V
02 DE MARÇO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ORÓS/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
LUCINELIO CHAVES 
DE AZEVEDO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472574-1-7
V
02 DE MARÇO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ORÓS/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
RAFAEL HOLANDA 
FERREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300939-1-7
V
02 DE MARÇO DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ORÓS/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$30,66
CARLOS ALEXANDRE 
OLIVEIRA LEITE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
111801-1-6
III
22 A 24 DE AGOSTO DE 2018
FORTALEZA/JUAZEIRO DO 
NORTE/FORTALEZA
2,5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$231,30
LEONARDO LEVY 
ARAGÃO LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430565-1-4
V
22 A 24 DE AGOSTO DE 2018
FORTALEZA/JUAZEIRO DO 
NORTE/FORTALEZA
2,5
R$ 61,33
R$ 30,66
R$183,99
VALOR TOTAL R$ 1.243,11
*** *** ***
PORTARIA Nº508/2018 -   A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, 
CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº. 269/2012, publicada no D.O.E. em 10/07/2012, e, da Portaria Nº. 1220/2014, publicada no D.O.E. em 
16/12/2014, alterada pela Portaria nº 225/2015, publicada no D.O.E. em 14/04/2015, e, ainda o que consta no Processo SPU Nº. 7121036/2018, RESOLVE: 
 
Art. 1º. Designar os membros da Comissão de Avaliação de Transferência e Gestão de Vagas - CATVA, que passará a ser composta pelos seguintes SERVI-
DORES: LUZARDO LIMA FONSECA, matrícula nº 125765-1-X (Presidente); LAERTE BRAGA BASTOS, matrícula nº. 125855-1-9; ALINE MARIA 
NUNES BEZERRA, matrícula nº. 472660-1-3; e MARCIA LORENA BARROSO PINHEIRO, matrícula nº 473014-1-6, a partir de 1º de agosto de 2018. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº511/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no Decreto Nº 31.419 de 24 de fevereiro de 2014 e suas alterações, CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria nº 01/2018 da ASCIN/SEJUS, CONSI-
DERANDO o disposto nos Processos nºs 3836499/2018, 5512720/2018, 3836952/2018, RESOLVE CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO que será 
composto pelo servidor ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, matricula nº 472841-1-2 (CISPE), com o auxilio técnico dos colaboradores Karla Nayara 
Farias Velozo (ASJUR), Gladys Furtado Brasil (ASCIN), Marcele Pinho de Arruda Mapurunga (ADINS), Maria Nayane Silva do Nascimento (COESP), 
sob a presidência do primeiro; com a finalidade de padronizar os formulários de frequência numerado dos internos e demais procedimentos relativos a sua 
aplicabilidade. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.  SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 31.193 de 15 de Abril de 2013 publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) GUSTAVO 
AMORIM STUDART GURGEL, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de GERENTE, simbolo DNS-3 lotado(a) 
no(a) GERÊNCIA DE ANÁLISE E MONITORAMENTO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE a partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3319790/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose Edmilson Pereira Felix, CPF nº 00152196315, 
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018