DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 42
Brasília - DF, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 69
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 71
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 79
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 81
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 84
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 87
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 92
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 94
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 95
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 96
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 97
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 98
Ministério da Saúde................................................................................................................ 99
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 106
Ministério dos Transportes................................................................................................... 116
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 119
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 121
Ministério Público da União................................................................................................. 121
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 122
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 123
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 123
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 133
Ineditoriais ............................................................................................................................. 142
.................................. Esta edição é composta de 274 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
CONTRATO. 15/2022-AGU/SAD-PE
Fornecedor: Sta. Fé Engenharia e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob n. 11.949.783/0001-70
Orgão: Advocacia-Geral da União - CNPJ: 03.559.037/0001-42
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) resolve aplicar à empresa STA. FÉ
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.949.783/0001-70, a
penalidade de multa, no valor de R$ 984,65 (novecentos e oitenta e quatro reais e
sessenta e cinco centavos), com fulcro no subitem a do item 22.1 do Termo de Referência
anexo ao edital do Pregão n. 08/2022, combinado ao art. 7º da Lei 10.520/02. A
penalidade é resultado da apuração de infrações administrativas por inexecução contratual
ocorridas
no
contrato
n.
15/2022,
através
do
Processo
Administrativo
nº
00587.000033/2023-19.
MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA
Superintendente Regional de Administração da 5ª Região - AGU
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00587001816202221. , publicada no D.O.U de 23/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Auxiliar
Administrativo e copeira com fornecimento de material e utensílios sob demanda para as
unidades da AGU no estado do Maranhão Novo Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 Pina - RECIFE - PEEntrega
das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 15/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 01/03/2023) 110096-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 1/2010.
Nº Processo: 00589.000213/2010-58.
Dispensa. Nº 8/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO DA 3a REG I ÃO.
Contratado: 00.503.775/0001-80 - PIONEER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2010, por mais 12 (doze) meses
com fundamento no Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c a Lei Federal nº 8.245/1991,
considerando o disposto no Art. 62, §3, i, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Art. 18 da Lei
Federal nº 8.245/1991.
da vigência: o presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, de 19/02/2023 a
18/02/2024, sendo regida pelo Art. 51. da Lei nº 8.245, não se submetendo ao limite
máximo de 60 (sessenta) meses estipulado pelo inciso II, do Art. 57 da Lei 8.663/93,
consoante orientação normativa AGU nº 06, publicada no D.O.U. de 07.04.2009.
Ressalvar o reajuste do último período de locação (fevereiro de 2022 a janeiro de 2023);.
Vigência: 19/02/2023 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.293,80.
Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 00589.002717/2022-46.
Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NA 3ª REG I ÃO.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 42/2022, referente aos serviços de limpeza
para a PSF Araçatuba, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
11/03/2023 a 10/03/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
11/03/2023 a 10/03/2024. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000592/2023-11.
Pregão Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de copeiragem, para unidades da advocacia-geral da união em
palmas, no estado de tocantins.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor
Total: R$ 66.117,55. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-12-30, Seção
3. Onde se lê: Assinatura: 21/12/2022. . Leia-se: Assinatura: 09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00185.003858/2022-29. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13 a 22/2023.
PREGÃO SRP Nº: 09/2022-GSI. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes e
roupas de cama do Departamento de Segurança Presidencial. VIGÊNCIA: 01/03/2023 a
01/03/2024. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, CNPJ nº 09.399.736/0001-59, e as
empresas:
ROYAL
OUTSOURCING
SERVICOS
DE
CONFECCOES
EIRELI,
CNPJ:
31.750.266/0001-85, item nº 04, no valor unitário total de R$ 38,00; GHC UNIFO R M ES
PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ: 10.242.466/0001-57, itens nº 05 e 10, no valor unitário total de
R$ 289,82; PONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 32.282.397/0001-48, item nº
06, no valor unitário total de R$ 23,63; PONTO DO ARTESAO COMERCIO E DISTRIBUI C AO
LTDA, CNPJ: 01.299.218/0001-51, item nº 08, no valor unitário total de R$ 34,99, BL
COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA EIRELI, CNPJ: 22.640.120/0001-96, item nº 12, no valor
unitário total de R$ 36,57; NEUSA CONFECCOES COMERCIAL LTDA, CNPJ: 01.123.467/0001-
91, item nº 13, no valor unitário total de R$ 193,00; MINAS BOTAS IND E COM EIRELI,
CNPJ: 07.212.083/0001-21, item nº 15, no valor unitário total de R$ 239,00; S A N G E LO
INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, CNPJ: 08.787.846/0001-25, itens nº 16 e 17, no
valor unitário total de R$ 11,96; G.F.CONFECCOES LTDA, CNPJ: 15.534.841/0001-56, item nº
18, no valor unitário total de R$ 29,00; e GISLENE DO AMARAL SILVA, CNPJ:
47.732.500/0001-81, item nº 19, no valor unitário total de R$ 369,00.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O Pregoeiro Oficial do MAP torna público, para o conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 01/2023, teve o item único
ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ
nº 24.921.066/0001-82. Os autos estão disponíveis no Processo nº 21000.094585/2022-
12.
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 01/03/2023) 130005-00001-2023NE000259
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia - Substituto, Cássio
Ramos Peixoto, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo
4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou
através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal localizado no Largo dos Aflitos s/nº, Edifício Ceres, Salvador/BA - CEP: 40.060-
030, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do Julgamento
em 1º instância, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
COMÉRCIO E
BENEFICIAMENTO DE ARROZ
TIO MÁRIO
LTDA, CNPJ/CPF
42.021.220/0001-41, Termo de Julgamento em 1º Instância, 16/09/2022, processo nº
21012.013440/2021-09.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento em 1º Instância.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
CASSIO RAMOS PEIXOTO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DA BAHIA
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