DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030200006
6
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0035.08; Data de Assinatura: 28/02/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UNISELVA;
CNPJ nº 04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização:
29/05/2023; Prazo de Prestação de Contas: 28/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo. Processo nº FP-ADM-2022/00058; Espécie: Termo aditivo nº
20.20.0009.03. Partes: Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e PLM AUDITORIA
E
CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 32.681.701/0001-20. Objeto: renovação do contrato por 24
(vinte e quatro) meses a contar de 4 de março de 2023. Valor: R$ 21.036,96 (vinte e um
mil, trinta e seis reais e noventa e seis centavos). Assinatura em 28/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, COMUNICA ao representante legal da Fundação Ceciliano Abel de Almeida - FCAA
(CNPJ: 27.414.879/0001-74), que se encontra em local incerto e não sabido, da inclusão do
nome dessa entidade no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN
em virtude da não comprovação do cumprimento da determinação contida no subitem 9.2
do ACÓRDÃO Nº 1417/2022 - TCU - 2ª Câmara. Registro que a decisão tomada por esta
Financiadora tem como fundamento legal o § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002, o Art. 3º
da Lei 8.443/1992 e o Art. 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012 em razão da
consumação do trânsito em julgado da citada decisão do TCU no dia 28/09/2022.
Em 1º de março de 2023.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada na
Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.:
(21) 2555-0358, NOTIFICA a Administradora Judicial da Fundação de Apoio a Pesquisa e ao
Agronegócio Brasileiro - FAGRO (CNPJ: 04.246.755/0001-21), que se encontra em local
incerto e não sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE nº 006/2023 em
face de irregularidades detectadas na prestação de contas do Convênio 01.02.0154.00
(SIAFI 472847) pactuado entre a Finep e a FAGRO para execução do objeto "VALIDAÇÃO DE
NOVAS SELEÇÕES DE UVAS APIRÊNICAS PARA CULTIVO IRRIGADO NO ESTADO DO CEARÁ".
As razões que deram ensejo à deflagração deste processo administrativo foram
decorrentes das seguintes irregularidades: I - Impugnação de despesas decorrente da
ausência parcial de extratos da conta corrente do convênio no valor de R$ 782,85 e II -
Ausência de documentos fiscais com vistas a comprovar a regularidade de despesas no
montante de R$ 75.084,03. Os fundamentos de direito constam no Art. 37 c/c Art. 70,
Parágrafo Único, da Constituição Federal, no Art. 93 do Decreto-Lei 200/1967, no Art. 8º da
Lei 8.443/1992, no Art. 22, nos incisos VII e IX do Art. 28, no Art. 30 e na alínea "d" do
inciso II do Art. 38 da Instrução Normativa STN 01/1997, nas alíneas "c", "d" e "e" da
Cláusula XIII.1, na alínea "b" da Cláusula XIV.2 do Convênio 01.02.0154.00 e nos subitens
9.4.3 e 9.4.4 do ACÓRDÃO Nº 3235/2017 - TCU - 2ª Câmara. Por essas razões, a CPTCE
concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que o
escritório de advocacia LUCIANA MATOS ADVOCACIA & CONSULTORIA JURÍDICA apresente
os seus argumentos de defesa ou comprove, perante esta Concedente, a restituição aos
cofres do FNDCT do débito no valor de R$ 362.663,78 (Trezentos e sessenta e dois mil,
seiscentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos). Este valor já está atualizado
monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débito do Tribunal de Contas da
União, desde as datas das irregularidades até o dia 01/03/2023. O não atendimento desta
notificação, no prazo supracitado, ensejará a continuidade do processo de TCE, em
conformidade com a legislação vigente.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Permanente de Tomada de
Contas Especial - CTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADOS DE JULGAMENTO
CHAMADA CNPQ/DECIT/SCTIE/MS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS para estudos de Revisões
Sistemáticas, Revisões de Escopo e Sínteses de evidências para políticas com foco nas áreas
de atenção domiciliar, saúde do adolescente e inquéritos de saúde. Nº 16/2021
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/6810949363160291
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa A - Até R$
30.000,00
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/4395317024616708
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa B - De R$ 0,00
a R$ 60.000,00 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/6588039069508818
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa C - De R$ 0,00
a R$ 120.000,00 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/2026613788842728
Em 1º de março de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do Conselho
RESULTADOS DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021
(Contrato
inicial).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/8219310784340837
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021
(Suplementação
Interna).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/0655155076893644
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021
(Suplementação
Interna).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/8319135966992333
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021
(Suplementação
Interna).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/2587026876062629
Em 1º de março de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do Conselho
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº CNPQ 25/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2021- PDS 2021(Alteração
de Início).As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/
9531672592532986.
Brasília - DF, 1º de março de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Enc_BioSyn - ENCOMENDA APOIO AO INCT-BIOSYN
RECURSOS
MAPA
2022.
As
propostas
encontram-se
no
Link:
http://resultado.cnpq.br/9351603274859714
Em 1º de março de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21042/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificada Sra. Daniele de Jesus Oliveira CPF: ***. 760.568 -
** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de
bancada, processo técnico nº 140367/2013-6 se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o
não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília - DF, 1º de março de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31875/2022/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Igor Morais Mariano Rodrigues CPF: ***.
564.908 -** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, processo técnico nº 144871/2017-3 se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília- DF, 1º de março de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2023/00700. Espécie: Contrato nº 20.23.0010.00; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e ATEST CONSULTORIA
ATUARIAL LTDA, CNPJ 06.122.184/0001-49. Objeto: Serviços de consultoria atuarial do(s)
Plano(s) de Previdência Complementar oferecido(s) aos empregados da FINEP e
administrados por entidade fechada de previdência complementar (EFPC). Valor: R$
76.560,00 (setenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais). Prazo: 36 (trinta e seis)
meses a contar da assinatura. Assinatura em 28/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.11.0164.09; Data de Assinatura: 28/02/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP; CNPJ nº 05.572.870/0001-59;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 31/08/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 30/10/2023.
Fechar