DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.610017/2010-38. Processo CNPq:
610017/2010-1. Registro Plataforma + Brasil: 743262/2010. Partícipes: Concedente:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia -
FAPESB, CNPJ nº 04.902.299/0001-20. Interveniente: Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação do Estado da Bahia - SECTI, CNPJ nº 05.497.968/0001-99. Do Objeto: Constitui
objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Convênio nº 743262/2010 para
03/09/2023, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que ora se adita. Data de
assinatura: 28/02/2023. Signatários: Pelo Concedente: Márcio Ramos de Oliveira - Diretor
Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.799.670-**. Pela
Convenente: Handerson Jorge Dourado Leite - Diretor Geral, CPF ***.306.815-**. Pela
Interveniente: André Pinho Joazeiro - Secretário de Estado, CPF ***.045.405-**.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.338898/2022 . Objeto: Contratação de curso in company denominado
"Consolidando os Conhecimentos em Ciência de Dados e Inteligência Artificial", com carga
horária de 108 horas/aula, a ser realizado 6 de março a 16 de junho de 2023 de forma on-
line (ao vivo). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Projeto Básico (9803296) e Informe nº
16/2023/AFCA1/AFCA/SAF (9843595).
Declaração de
Inexigibilidade em
01/03/2023.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES. Gerente de Aquisições e Contrato. Ratificação
em 01/03/2023. DANIEL MARTINS D ALBUQUERQUE. Superintendente de Administração e
Finanças. Valor Global: R$ 115.602,04. CNPJ CONTRATADA : 00.422.333/0001-09 CESB -
CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA.
(SIDEC - 01/03/2023) 413001-41231-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 109/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio
Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone
1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
.
***.969.535-**
JOSÉ OSCAR DE FREITAS EUZEBIO
RÁDIO DO CIDADÃO
20.09.2020
.
***.409.885-**
LUIS CARLOS DA SILVA GABRIEL
RÁDIO DO CIDADÃO
26.03.2020
.
***.560.505-**
LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR
RÁDIO DO CIDADÃO
27.04.2020
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 114/2023
Processo n.º 53500.027535/2018-91.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não
sabido, INTIMA o(a) ALTAVISTA NETWORK LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.111.807/0001-18, e
seu sócio-administrador RICHARD WEDA SPALDING, nos termos do §1º, do art. 110, do
Regimento
Interno
da
Anatel,
aprovado
pela
Resolução
n.º
612/2013,
da
DESCARACTERIZAÇÃO da infração apurada e ARQUIVAMENTO dos autos do processo
citado, com a consequente extinção da multa e registro do Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. O pedido de vista/cópia poderá
ser solicitado pela página da Anatel: https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 115/2023
Processo n.º 53524.003975/2022-61.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, conforme afirmado no Despacho Ordinatório
9818993, e por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA o(a) JOSÉ CAR LO S
RODRIGUES SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 707.412.836-89, nos termos do artigo 26,
parágrafo 4.º, da Lei 9784 de 1999, c/c Parágrafo único, do art. 110, do Regimento Interno
da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da instauração, em seu desfavor,
de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) n.º
53524.003975/2022-61, conforme descrito no Despacho Ordinatório de Instauração 45
(9603846), constante dos autos do referido PADO.
Nos autos consta documentação probatória da violação ao dispositivo do Art.
15 c/c Art. 59, I, do anexo à Resolução n° 671/2016 c/c art. 163 da Lei n.º 9.472/1997
(Usar radiofrequência sem autorização), estando sujeito às sanções previstas no art. 173,
da Lei n.º 9.472/1997.
Observando o disposto no art. 82, inciso II, do Regimento Interno da Anatel, é
concedido ao interessado o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de DEFESA ,
contados da data de publicação deste edital.
As razões de defesa poderão ser apresentadas na Gerência Regional da Anatel
no Estado de Minas Gerais, com endereço à Avenida Álvares Cabral, n.º 1.605, 5.º Andar,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-008, ou em qualquer outra
representação da Anatel no território nacional, devidamente identificadas com o CPF e
assinadas pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído. O processo
prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que vista/cópia
poderá
ser
solicitada
no
site
da
Anatel,
por
meio
do
endereço
https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar
incerto e ignorado, INTIMA os interessados discriminados na tabela abaixo, para
apresentarem Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
deste Edital, observado o disposto no §3º do art. 82, do Regimento Interno da Anatel. As
alegações poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, identificadas com o
CPF ou CNPJ dos autuados e assinada pelo próprio interessado ou por procurador
legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal, no caso de
pessoa
jurídica,
acompanhada
dos
respectivos
documentos
comprobatórios
da
representação. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta
intimação, sendo que os pedidos de vistas ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo
aplicativo
ANATEL CONSUMIDOR
(https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor). Mais
informações
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-
processo-documento.
.
Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. CRISTÓVÃO JOSÉ GONÇALVES
PEREIRA
XXX.142.257-XX
53508.005499/2022-11
. ACESM
-
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO
E SAÚDE DO MONDUBIM
23.727.654/0001-17
53560.001088/2019-16
. CRISTÓVÃO JOSÉ GONÇALVES
PEREIRA
XXX.142.257-XX
53504.013437/2021-31
).
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e
Piauí, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar
em local incerto e não sabido, NOTIFICA os(as) interessados abaixo identificados, nos
termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela
Resolução nº 612/2013, da aplicação das sanções nos autos dos processos também
mencionados na tabela infra. Observado o disposto no §6º, do art. 115, do RIA, que
concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, para
interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O Recurso poderá ser apresentado nos
seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE,
CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º
andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN,
CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional,
devidamente identificado com o CPF ou CNPJ da entidade e assinado pelo próprio
interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa natural, ou pelo
representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos
comprobatórios da representação. A aferição da tempestividade recursal considerará a
data do protocolo do Recurso na Agência e não a data de sua postagem nos Correios. O
processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Decorrido o
prazo recursal, a sanção aplicada será considerada como agravante na aplicação de outra
sanção, com fulcro no art. 178, da LGT. O boleto para quitação da multa poderá ser
retirado em qualquer unidade da Anatel no território nacional ou ser impresso através do
site da Agência, por meio do Sistema Boleto. Se o interessado renunciar expressamente ao
direito de recorrer da decisão, mediante documento protocolado na Anatel dentro do
prazo recursal de 10 (dez) dias, fará jus a uma redução de 25% (vinte e cinco por cento)
no valor da multa aplicada, caso faça o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias da
publicação deste Edital. Nos termos do art. 2º, da Resolução nº 637/2014, que aprova o
Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários Administrativos pela Agência
Nacional de Telecomunicações, o crédito decorrente da sanção ora intimada pode ser
parcelado, por meio do Sistema Boleto, desde que o infrator não tenha optado por
renunciar ao direito de recorrer. O pedido de vista/cópia poderá ser solicitado pela página
da Anatel, por meio do Aplicativo ou Sítio Anatel Consumidor.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. LUIS
EDUARDO
RAMOS
PEREIRA
XXX.824.736-XX
53524.000934/2022-12
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 925150
Nº Processo: PRO-2022/06590. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de
empresas especializada para prestação de serviços de suporte e manutenção corretiva em
hardware e software, com fornecimento integral de peças de reposição para equipamentos IP,
fabricante CISCO, pertencentes à planta da rede de Telecomunicações Nacional da TELEBRAS,
conforme definido no Termo de Referência, Anexo A do Edital. . Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig - Q. 04 - Bl. a - Slas
201 a 224 - Ed. Capital Financial Center - Cep. 70610.440, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de
02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vide especificaçãoes e condições
constantes do edital e seus anexos..
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 01/03/2023) 925150-02600-2023NE000050
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31974/2022/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Elizabet Santos Pérez CPF: ***. 165.627 - a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas processo técnico nº
190514/2014-0 encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias,
realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 2 de março de 2022
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31970/2022/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Rafael Grisotto e Souza CPF: ***. 237.641 -
a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas processo técnico
nº 131185/2017-9 encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias,
realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 2 de março de 2022
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP