DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Contratada: ARTE EM TROFEUS LTDA . Processo: 20.02.0305.0011/2023-90 Objeto:
AQUISIÇÃO DE LETREIRO CONFECCIONADO EM AÇO INOX PARA A NOVA SEDE DA PTM DE
MONTES CLAROS-MG Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigo 75, inciso II. Elementos de
despesa: 449052.51 - PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS. Valor R$ 8.150,00 (oito mil,
cento e cinquenta reais).
Ratificação em 16/02/2023, pelo Dra. Márcia campos Duarte Vice-Procuradora-Chefe.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 01/2021,
pactuado o objeto de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de
aparelhos de ar-condicionado, para Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru com
a empresa J. BATISTA DOS SANTOS
FERREIRA ME (TOTAL REFRIGERAÇÃO), CNPJ
18.153.849/0001-15. Processo: 20.02.0600.0000434/2020-64. Objeto do Termo: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses, passando o mesmo a viger de 07/04/2023 a 06/04/2024. Assim como, a
alteração contratual, passando o valor anual para R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e
sessenta reais). Assinam: pela contratante, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim -
Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, João Batista dos Santos Ferreira,
em 28/02/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 3/2022, pactuado o objeto de
serviços de tratamento técnico arquivístico do acervo documental da Procuradoria Regional
do Trabalho da 8ª Região com a empresa EASYDOC GESTÃO EM ARQUIVOS EMPRESARIAIS
E
CONTABILIDADE
EIRELI.
-
EPP,
CNPJ
6.985.475/0001-60.
Processo:
20.02.0800.0000763/2022-09. Objeto do Termo: alteração referente a acréscimo de 0,93%
ao contrato. Assinam: pela contratante, Sandoval Alves da Silva - Procurador-Chefe da PRT-
8ª Região, e pela contratada, Augusta de Fátima Soares, Diretora, em 01/03/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 001/2023,
pactuado o
objeto de
contratação de SERVIÇOS
DE LIMPEZA,
CONSERVAÇÃO E
HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER A SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO EM CURITIBA E, COM CUMULAÇÃO DE COPEIRAGEM, AS PROCURADORIAS DO
TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DE CAMPO MOURÃO, CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU,
GUARAPUAVA, LONDRINA, MARINGÁ, PATO BRANCO, PONTA GROSSA E UMUARAMA com
a empresa MASTHER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
05.397.941/0001-24. Processo: 20.02.0900.0000026/2023-72. Objeto do Termo: alterar a
carga horária do posto de limpeza e conservação, com cumulação de copeiragem, da PTM
de Ponta Grossa, a partir de 01/03/2023, de 30 horas semanais para 40 horas semanais,
com isso reajustando o valor mensal do referido posto para R$ 4.694,18 (Quatro mil,
seiscentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), e o valor mensal do contrato para
R$ 67.274,05 (Sessenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinco centavos).
Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª
Região, e pela contratada, Carina de Fátima Rodrigues. Data: 24/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 001/2019,
pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO
REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA NAS
DEPENDÊNCIAS DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA com a
empresa INVIOLÁVEL GUARAPUAVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.174.530/0001-03.
Processo: 20.02.0900.0000631/2019-45. Objeto do Termo: prorrogar a vigência pelo
período de 12 (doze) meses, de 27/03/2023 a 26/03/2024. Assinam: pela contratante,
CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES, Procuradora-chefe substituta da Prt da 9ª Região, e
pela contratada, CLEDEMAR ANTONIO MAZZOCHIN. Data: 27/02/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA LTDA. - Centro Universitário Max Planck,
CNPJ: 03.791.661/0001-70. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura:
10/02/2023. Assinam: Dr. Eduardo Luís Amgarten, Vice Procurador Chefe da PRT 15ª
Região e Luciana Mori Gomes, Diretora. PGEA: 20.02.1500.0000694/2017-20.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região e COBIANCHI & PEREIRA
LTDA, CNPJ 07.153.073/0001-62. Objeto: Contrato de fornecimento de água mineral para a
PTM de Rondonópolis. Modalidade: Dispensa de Licitação - art. 24, II da Lei 8.666/93.
Vigência: 28/02/2023 a 31/12/2023. PGEA nº 20.02.2301.0000004/2023-21. Valor estimado
do contrato: R$ 3.000,00 (três mil reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos,
Procurador-Chefe, pela Contratante, e Carlos Alberto Pereira, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica; ACORDANTES: Procuradoria Regional do Trabalho
da 23ª Região e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos no Brasil - Seção de Mato
Grosso - IEPTB/MT; OBJETO: padronização dos procedimentos para remessa eletrônica a
protesto extrajudicial dos títulos e documentos de dívida; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses;
ASSINAM: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador Chefe, pela PRT 23ª Região, Niuara
Ribeiro Roberto Borges, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos no Brasil
- Seção de Mato Grosso - IEPTB/MT.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 1/2021,
repactuado o objeto de empresa especializada em serviços de monitoramento eletrônico,
24
(vinte
e
quatro)
horas
por
dia.
processo
de
gestão
administrativa
nº
20.02.2400.0000166/2021-85.
com
a
empresa
SCALA
SEGURANCA
LTDA.,
CNPJ
05.912.012/0001-06. Processo: 20.02.2400.0000166/2021-85. Objeto do Termo: O Contrato
nº 01/2021 terá sua vigência prorrogada para o período de 28 de abril de 2023 a 28 de abril
de 2024. E ainda a inclusão da disposição Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assinam:
pela contratante, Simone Beatriz Assis de Rezende - Vice-procurador(a)-chefe da Prt da 24ª
Região, e pela contratada, Rodrigo Godoy Bento, Representante Legal, em 24/02/2023.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 30001
Nº Processo: 040.423/2021-2. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços continuados de apoio especializado em psicologia organizacional para a sede do
Tribunal de Contas da União em Brasília-DF, mediante a disponibilização de mão de
obra, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes
dos Anexos II e III do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1,
Anexo I, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-
00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 14h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIASGnet - 01/03/2023) 30001-00001-2023NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 369/2023-TCU/SEPROC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
TC 000.440/2016-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA J. R. F. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.230.408/0001-00, na pessoa de
seu representante legal, do Acórdão 6379/2020-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministra Ana
Arraes, Sessão de 9/6/2020, proferido no processo TC 000.440/2016-7, por meio do qual o
Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.
Dessa forma, fica J. R. F. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA NOTIFICADA a recolher
aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s)
dos
juros de
mora
devidos, até
o
efetivo
recolhimento, abatendo-se
montante
eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente e acrescido dos juros de mora até 28/2/2023: R$ 726.725,25, em
solidariedade com os Srs. Antônio Evaldo Gomes Bastos (190.711.593-53), Francisco
Edvaldo Gomes Bastos (243.788.953-15), Maria das Graças Bastos Ferreira (709.518.883-
15), Valdir Parente Machado (036.767.223-53), João Bosco Andrade de Morais
(057.744.203-10), Raimundo Morais Filho (433.818.713-15), Valdivio Beserra da Silva Junior
(548.989.273-00);
José
Ari
Ramos
Filho
(193.072.173-00);
Geoplan
S/C
Ltda.
(06.573.992/0001-22),
e
Proserves
Serviços
Comércio
e
Representações
Ltda.
(02.853.791/0001-28). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo
de quinze dias a contar da data desta publicação.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de
débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de
Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU".
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas
junto
à
Secretaria
de
Gestão
de
Processos
(Seproc)
pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
RENAN SALES DE OLIVEIRA
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 370/2023-TCU/SEPROC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
TC 000.440/2016-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA GEOPLAN
S/C LTDA,
CNPJ: 06.573.992/0001-22,
na pessoa
de seu
representante legal, do Acórdão 6379/2020-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministra Ana Arraes,
Sessão de 9/6/2020, proferido no processo TC 000.440/2016-7, por meio do qual o Tribunal
conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.
Dessa forma, fica GEOPLAN S/C LTDA NOTIFICADA a recolher aos cofres do
Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de
mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido,
na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos
juros de mora até 28/2/2023: R$ 726.725,25, em solidariedade com os Srs. Antônio Evaldo
Gomes Bastos (190.711.593-53), Francisco Edvaldo Gomes Bastos (243.788.953-15), Maria
das Graças Bastos Ferreira (709.518.883-15), Valdir Parente Machado (036.767.223-53),
João Bosco Andrade de Morais (057.744.203-10), Raimundo Morais Filho (433.818.713-15),
Valdivio Beserra da Silva Junior (548.989.273-00); José Ari Ramos Filho (193.072.173-00),
Proserves Serviços Comércio e Representações Ltda. (02.853.791/0001-28) e J. R. F.
Comércio e Serviços Ltda., (04.230.408/0001-00). O ressarcimento deverá ser comprovado
junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito
pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços"
e, em seguida, no link "Emissão de GRU".
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone
"Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas
junto
à
Secretaria
de
Gestão
de
Processos
(Seproc)
pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
RENAN SALES DE OLIVEIRA
Chefe de Serviço
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