DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 
2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002 e tendo em vista o que 
consta no processo de nº 0485992/2007 – VIPROC, RESOLVE REVER o título de pensão publicado no D.O.E nº171, de 10/09/2007, julgado legal pelo TCE 
conforme resolução nº 1942, de 17/12/2008, que concedeu a ANDERSON RODRIGUES FARIAS e NATÁLIA RODRIGUES FARIAS, DEPENDENTES 
do ex-CABO JOÃO FARIAS NETO, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 029151-1-1, CPF: 248.053.943-13, falecido em 03/04/07, pensão 
mensal de R$ 1.204,92 (mil duzentos e quatro reais e noventa e dois centavos), para incluir outra beneficiária, com benefício de pensão definitiva no valor 
total de R$ 2.184,34 (dois mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), a ser rateada na forma e valores abaixo especificados. A partir de 
27/03/2018 – Requerimento de LUCILENE MENDES RODRIGUES.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
LUCILENE MENDES RODRIGUES
COMPANHEIRA
546 041 093 - 20
1.092,17
ANDERSON RODRIGUES FARIAS
FILHO (NASCIDO EM 16/02/2000)
041 336 363 - 50
1.092,17
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no 
D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 3417056/2015, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de retificação no valor do 
benefício, o Ato datado de 22/02/2016, publicado no D.O.E. nº 037, p. 110, de 25/02/2016, que concedeu uma pensão mensal à Sra. ANTONIETA COSTA 
DE CARVALHO, cônjuge do ex-servidor, o Sr. Luiz Lopes de Carvalho, CPF nº 05028140391, aposentado pelo Departamento Estadual de Rodovias - 
DER, onde percebia os proventos do cargo/função de Contínuo, nível/referência 15, matrícula nº 004798-1-0, falecido em 30/04/2015.SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°480/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 014/2018, celebrado 
com a SOS GÁS LTDA, para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato o servidor MAIRTON 
RIBEIRO PAIVA, matrícula nº. 003464.1.1, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante 
denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de 
setembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°481/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 023/2018, celebrado com a 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, para aquisição de papel toalha, RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato o servidor MAIRTON 
RIBEIRO PAIVA, matrícula nº. 003464.1.1, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante 
denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de 
setembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº485/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 1124596/2017 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 05 de março de 2017, da Portaria nº 368/2015, datada de 30 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de 
julho de 2015, que autorizou a cessão do servidor PAULO MÁRCIO SOUZA VIEIRA, Pesquisador, matrícula nº 000437-1-0, lotado na Fundação Cearense 
de Meteorologia, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 02 de julho de 2015 até 31 de 
dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº486/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 5838553/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade com 
o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Maranguape, datado de 06 de março de 2018, com extrato publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de março de 2018, AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público estadual LUCAS ABREU MACHADO, 
Professor, matrícula n.º 304156-1-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria da Educação da Prefeitura 
Municipal de Maranguape, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº487/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 2556808/2018 -VIPROC, e, considerando o OF. 210/18-GAB/SEDUC/PMJN/CE, da Prefeitura Municipal de uazeiro 
do Norte, datado de 02 de abril de 2018, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de abril de 2018, da Portaria nº 501/2017, datada de 13 de 
julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2017, que autorizou a CESSÃO do servidor CÍCERO REGINALDO NASCIMENTO 
SANTOS, Professor Especializado, Matrícula nº 481148-1-4, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido, para prestar serviços na Secretaria 
Municipal de Educação, no Município de Juazeiro do Norte, com ressarcimento para origem a partir de 18 de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2018. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018