DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 45
Brasília - DF, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 80
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 80
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 85
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 87
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 92
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 101
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 104
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 106
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 106
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 107
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 108
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 110
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 110
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 116
Ministério dos Transportes................................................................................................... 120
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 125
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 126
Ministério Público da União................................................................................................. 126
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 128
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 131
Poder Legislativo ................................................................................................................... 131
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 141
Ineditoriais ............................................................................................................................. 153
.................................. Esta edição é composta de 302 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00088000325202293. Objeto:
Contratação de serviços de
jardinagem em áreas verdes e áreas pavimentadas, com fornecimento de material de
consumo, insumos, ferramentas e equipamento/máquinas. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 07/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do
Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também 
na 
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro/pr
(SIASGnet - 06/03/2023) 110001-00001-2023NE110001
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de Contrato de Termo de Doação nº 20/2021. Espécie: Contrato de Termo de
Doação nº 20/2021, Processo nº 00040.000482/2021-64, Doadora: PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: PROGRAMANDO O FUTURO, CNPJ nº
05.014.680/0001-16. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos
bens constante no termo de Baixa nº 2021/000055. Data da assinatura: 30/12/2021.
Assinatura: ANDERSON DIAS GODDARD, Diretor de Engenharia e Patrimônio Substituto, e
VILMAR SIMION NASCIMENTO, Presidente. Valor bruto: R$ 176.046,00 (cento e setenta e
seis mil quarenta e seis reais).
Extrato de Contrato de Termo de Doação nº 21/2021. Espécie: Contrato de Termo de
Doação nº 21/2021, Processo nº 00040.000482/2021-64, Doadora: PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: CENTRO ESPORTIVO CULTURAL DE
PLANALTINA - DF, CNPJ nº 20.733.578/0001-64. Objeto: Termo de Doação, em caráter
definitivo e sem encargos dos bens constante no termo de Baixa nº 2021/000056. Data
da assinatura: 30/12/2021. Assinatura: ANDERSON DIAS GODDARD, Diretor de Engenharia
e Patrimônio Substituto, e WILLIAM LOPES DO NASCIMENTO, Presidente. Valor bruto: R$
106.509,92 (cento e seis mil quinhentos e nove reais e noventa e dois centavos).
Extrato de Contrato de Termo de Doação nº 22/2021. Espécie: Contrato de Termo de
Doação nº 22/2021, Processo nº 00040.000482/2021-64, Doadora: PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO, CNPJ
nº 97.542.022/0001-15. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos
dos bens constante no termo de Baixa nº 2021/000057. Data da assinatura: 30/12/2021.
Assinatura: ANDERSON DIAS GODDARD, Diretor de Engenharia e Patrimônio Substituto, e
JOSÉ RIBAMAR MORENO LEMOS, Presidente. Valor bruto: R$ 566.919,07 (quinhentos e
sessenta e seis mil novecentos e dezenove reais e sete centavos).
Extrato de Contrato de Termo de Doação nº 23/2021. Espécie: Contrato de Termo de
Doação nº 23/2021, Processo nº 00040.000482/2021-64, Doadora: PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09.
Donatária: MOVIMENTO POPULAR DO
ARAPOANGA PELA CIDADANIA, CNPJ nº 01.702.603/0001-06. Objeto: Termo de Doação,
em caráter definitivo e sem encargos dos bens constante no termo de Baixa nº
2021/000058. Data da assinatura: 30/12/2021. Assinatura: ANDERSON DIAS GO D DA R D,
Diretor de Engenharia e Patrimônio Substituto, e ROSIVANIA RODRIGUES DE PAIVA ,
Presidente. Valor bruto: R$ 303.499,71 (trezentos e três mil quatrocentos e noventa e
nove reais e setenta e um centavos).
Extrato de Contrato de Termo de Doação nº 24/2021
Espécie: Contrato de Termo de Doação nº 24/2021, Processo nº 00040.000482/2021-64,
Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: AMOR
SEM FRONTEIRAS, CNPJ nº 05.924.027/0001-94. Objeto: Termo de Doação, em caráter
definitivo e sem encargos dos bens constante no termo de Baixa nº 2021/000059. Data
da assinatura: 30/12/2021. Assinatura: ANDERSON DIAS GODDARD, Diretor de Engenharia
e Patrimônio Substituto, e MOACIR CUSTÓDIO DA COSTA JUNIOR, Presidente. Valor
bruto: R$ 1.408.132,06 (um milhão, quatrocentos e oito mil cento e trinta e dois reais
e seis centavos).
Extrato de Contrato de Termo de Doação nº 25/2021
Espécie: Contrato de Termo de Doação nº 25/2021, Processo nº 00040.000482/2021-64,
Doadora:
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, CNPJ
nº 00.394.411/0001-09.
Donatária:
INSTITUTO BRASILEIRO AMIGOS DA VIDA, CNPJ nº 05.523.650/0001-35. Objeto: Termo de
Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constantes nos termos de Baixa
nº 2021/000060 e nº 2021/000061. Data da assinatura: 30/12/2021. Assinatura:
ANDERSON DIAS GODDARD, Diretor de Engenharia e Patrimônio Substituto, e FRA N C I S CO
DE ASSIS ARAÚJO DA VEIGA, Presidente. Valor bruto: R$ 641.008,28 (seiscentos e
quarenta e um mil oito reais e vinte e oito centavos).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de Contrato de Termo de Doação nº 23/2019
Espécie: Contrato de Termo de Doação nº 23/2019, Processo nº 00088.001839/2019-61,
Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO - MA, CNPJ nº 74.134.461/0001-93.
Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constante no
termo de Baixa nº 2019/000077. Data da assinatura: 24/12/2019. Assinatura: MAURÍLIO
COSTA DOS SANTOS, Diretor de Recursos Logísticos, e WELLINGTON LUÍS AMORIM
GALVÃO, Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. Valor bruto: R$
127.984,10 (cento e vinte e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e dez
centavos).
Extrato de Contrato de Termo de Doação nº 25/2019
Espécie: Contrato de Termo de Doação nº 25/2019, Processo nº 00088.001839/2019-61,
Doadora: PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
CNPJ nº
00.394.411/0001-09. Donatária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA - GO, CNPJ nº 01.629.276/0001-04. Objeto:
Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constante no termo de
Baixa nº 2019/000076. Data da assinatura: 24/12/2019. Assinatura: MAURÍLIO COSTA DOS
SANTOS, Diretor de Recursos Logísticos, e VALDER LOPES COELHO FILHO, Coordenador de
Atividades Administrativas do Gabinete da Prefeita. Valor bruto: R$ 67.296,55 (sessenta e
sete mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
Extrato de Contrato de Termo de Doação nº 26/2019
Espécie: Contrato de Termo de Doação nº 26/2019, Processo nº 00088.001839/2019-61,
Doadora: PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
CNPJ nº
00.394.411/0001-09. Donatária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO GAMA - GO, CNPJ nº 30.497.215/0001-
20. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constante no
termo de Baixa nº 2019/000075. Data da assinatura: 24/12/2019. Assinatura: MAURÍLIO
COSTA DOS SANTOS, Diretor de Recursos Logísticos, e MARIA DA GUIA NÓBREGA DE
ALMEIDA, Secretária de Educação Municipal. Valor bruto: R$ 55.818,23 (cinquenta e cinco
mil oitocentos e dezoito reais e vinte e três centavos).
Extrato de Contrato de Termo de Doação nº 27/2019
Espécie: Contrato de Termo de Doação nº 27/2019, Processo nº 00088.001839/2019-61,
Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: INSTITUTO
BRASILEIRO AMIGOS DA VIDA, CNPJ nº 05.523.650/0001-35. Objeto: Termo de Doação, em
caráter definitivo e sem encargos dos bens constante no termo de Baixa nº 2019/000078.
Data da assinatura: 24/12/2019. Assinatura: MAURÍLIO COSTA DOS SANTOS, Diretor de
Recursos Logísticos, e ITALLO FERREIRA ARAÚJO, Diretor Presidente. Valor bruto: R$
1.042.547,41 (um milhão, quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e
quarenta e um centavos).
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 28/2019
Espécie: Contrato de Termo de Doação nº 28/2019, Processo nº 00088.001839/2019-61,
Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: CENTRO
ESPORTIVO CULTURAL DE PLANALTINA - DF, CNPJ nº 20.733.578/0001-64. Objeto: Termo de
Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constante no termo de Baixa nº
2019/000079. Data da assinatura: 24/12/2019. Assinatura: MAURÍLIO COSTA DOS SANTOS,
Diretor de Recursos Logísticos, e JOSÉ IVAN DO NASCIMENTO, Presidente. Valor bruto: R$
859.417,83 (oitocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta e
três centavos).
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao contrato nº 01/2020. Processo IN nº 00034.000911/2019-
68; Contratante: Imprensa Nacional; Contratada: Apecê Serviços Gerais Ltda. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2020, até 12 de fevereiro de 2024,
bem como a inserção da regra adicional, relativa a rescisão. Signatários: Nilson Kazumi
Nodiri, pela Contratante e Flávio César Fonseca de Oliveira, pela Contratada. Data da
assinatura: 09/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao contrato nº 03/2020. Processo IN nº 00034.001081/2019-
96; Contratante: Imprensa Nacional; Contratada: Claro S/A. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 03/2020, até 16 de março de 2024. Signatários: Nilson Kazumi
Nodiri, pela Contratante e Juliana Franco Jibran Hsieh e Hider Vinícius Goeking, pela
Contratada. Data da assinatura: 24/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4
Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao contrato nº 02/2020. Processo IN nº 00034.002689/2019-
38; Contratante:
Imprensa Nacional;
Contratada: Brasconnect
Telecomunicações e
Informática Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2020, até 28
de fevereiro de 2024. Signatários: Nilson Kazumi Nodiri, pela Contratante e Wilson
Vasconcelos de Souza, pela Contratada. Data da assinatura: 09/02/2023.